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Panorâmica dos Regulamentos de 2007 2013 relativos à Política Regional e de Coesão

 


Mais crescimento e emprego para todas as regiões e cidades da União Europeia – esta mensagem estará no centro da política de coesão e dos seus instrumentos entre 2007 e 2013. Durante esse período, o maior investimento alguma vez efectuado pela UE através dos instrumentos de coesão ascenderá a 308 mil milhões de euros (a preços de 2004), para apoiar as agendas regionais em matéria de crescimento e estimular a criação de emprego. Desse montante total, 82% centrar-se-ão no «Objectivo da Convergência», a título do qual são elegíveis os Estados-Membros e as regiões mais pobres. Nas restantes regiões, cerca de 16% dos Fundos Estruturais terão como enfoque o apoio à inovação, ao desenvolvimento sustentável, a uma maior acessibilidade e a melhores projectos de formação a título do «Objectivo da Competitividade Regional e do Emprego». Por último, 2,5% estão disponíveis para a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter‑regional a título do «Objectivo da Cooperação Territorial Europeia».

Panorâmica dos Regulamentos de 2007 2013 relativos à Política Regional e de Coesão

Cohesion Policy 2007-2013 Commentaries and Official Texts

Os artigos 158.° a 162.° do Tratado que institui as Comunidades Europeias prevêem que a União deva promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Comunidade e reforçar a coesão económica e social reduzindo as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões. Para o período de 2007-2013, os instrumentos necessários para a prossecução destes objectivos dispõem como base jurídica de um pacote de cinco regulamentos, adoptados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em Julho de 2006:
Q&A:
Memo:

Um regulamento geral define princípios, regras e normas comuns para a aplicação dos três instrumentos de coesão: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão. Tendo como base o princípio de gestão partilhada entre a União, os Estados-Membros e as regiões, o referido regulamento institui um processo de programação renovado, alicerçado nas orientações estratégicas comunitárias para a política de coesão e seu acompanhamento, assim como normas comuns para a gestão financeira, o controlo e a avaliação. A reforma do sistema de execução permitirá uma gestão mais simples, proporcionada e descentralizada dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.

Corrigendum (01/09/2006) :

Addendum: Bălgarja / România - (CE) 1989/2006 - (21/12/2006)

Corrigendum (02/02/2007) :

Corrigendum (07/06/2007) :

Corrigendum (26/06/2007) :

Corrigendum (12/11/2008) :

(CE) 1341/2008 (18/12/2008) :

(CE) 284/2009 (07/04/2009)

(CE) 539/2010 (16/06/2010)

O regulamento relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) define o seu papel e os seus domínios de intervenção, como a promoção de investimentos públicos e privados, que contribuem para diminuir as disparidades regionais na União. O FEDER apoiará programas que abordem o desenvolvimento regional, a evolução económica, o reforço da competitividade e a cooperação territorial em toda a UE. As prioridades de financiamento incluem a investigação, a inovação, a protecção do ambiente e a prevenção de riscos, ao mesmo tempo que o investimento nas infra-estruturas continua a desempenhar um papel importante, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas.

Corrigendum (01/03/2008) :

Corrigendum (12/11/2008) :

(CE) 397/2009 (21/05/2009):

(UE) 437/2010 (19/05/2010)
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O Fundo Social Europeu (FSE) será implementado em sintonia com a Estratégia Europeia para o Emprego e centrar-se-á em quatro domínios-chave: o aumento da adaptabilidade de trabalhadores e empresas, a melhoria do acesso ao emprego e da participação no mercado de trabalho, o reforço da inclusão social, combatendo a discriminação e facilitando o acesso ao mercado de trabalho das pessoas desfavorecidas, e a promoção da parceria para a reforma nos domínios do emprego e da inclusão social.

(CE) 396/2009 (06/05/2009) :

O Fundo de Coesão contribui para intervenções no domínio do ambiente e das redes transeuropeias de transportes. Aplica-se aos Estados-Membros com um Rendimento Nacional Bruto (RNB) inferior a 90% da média comunitária, o que significa que abrange os novos Estados-Membros, assim como a Grécia e Portugal. A Espanha será elegível para o Fundo de Coesão numa base transitória. No novo período, o fundo contribuirá, a par do FEDER, para programas de investimento plurianuais geridos de forma descentralizada, em vez de cada projecto depender da aprovação da Comissão.

O quinto regulamento introduz um Agrupamento Europeu de Cooperação Transfronteiriça (AECT).O objectivo deste novo instrumento jurídico é facilitar a cooperação transfronteiriça, transnacional e/ou inter‑regional entre autoridades regionais e locais. Estas últimas serão dotadas de personalidade jurídica para a execução de programas de cooperação territorial com base numa convenção acordada entre as autoridades nacionais, regionais, locais ou outras entidades públicas participantes.

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O regulamento da Comissão Europeia sobre a aplicação dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para o período 2007-2013 representa um conjunto único de regras pormenorizadas relativas à administração dos instrumentos financeiros da coesão.

Corrigendum (15/02/2007)

Corrigendum (01/09/2009)

(UE) 832/2010 (17/09/2010)
cs da de el en es et fi fr hu it lt lv mt nl pl pt sk sl sv

GRANDE PROJECTO

ANEXO XXI : INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURAS

ANEXO XXII : INVESTIMENTO PRODUTIVO

Guidelines on cohesion
Cooperation with Financial Institutions
Cohesion Policy and cities
Cohesion Instruments in your Country and Region