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Inforegio/Panorama
Janeiro 2001

A publicação trimestral dos actores do desenvolvimento regional

Indice
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Porquê avaliar as políticas regionais?


A avaliação é um instrumento de boa gestão: Permite que os responsáveis pela tomada de decisões orientem melhor os objectivos e prioridades, que os gestores instaurem melhor políticas eficazes e de qualidade e que os responsáveis pelos dinheiros públicos dêem conta dos resultados obtidos e dos benefícios para os cidadãos.

Que significa "avaliar um programa"?

A avaliação faz parte integrante da vida de um programa. Aquando da fase de concepção de um programa a avaliação ajuda a melhor orientar as necessidades, a dar elementos de apreciação para fixação dos objectivos do programa e a conceder as dotações de modo a obter melhor resultado.
Durante a execução do programa, a avaliação ajuda a verificar se este atinge os seus objectivos e, caso contrário, a determinar quais as dificuldades com que o programa se depara e quais as acções correctoras que podem reforçar a sua eficácia.
No final do programa, a avaliação emite um juízo sobre os resultados do programa e, simultaneamente, tira ensinamentos para acções futuras. Permite, deste modo, informar os cidadãos e os seus representantes.

Só os programas são avaliados?

Ainda que os programas sejam o objecto central das avaliações, estas estendem-se aos projectos e à política no seu conjunto.
No que diz respeito aos projectos, a avaliação tenta, sobretudo, determinar e analisar os custos e as vantagens da sua realização para a sociedade globalmente considerada. Permite, deste modo, estabelecer prioridades entre os projectos a financiar bem como os meios públicos de que estes devem ser dotados. A avaliação do projecto não é apenas financeira; é também económica, procedendo a uma análise dos efeitos socioeconómicos. O impacto sobre o ambiente é cada vez mais tido em conta.
Para a política no seu conjunto, a avaliação diz respeito às prioridades horizontais que transcendem a política propriamente dita, como, por exemplo, as prioridades das políticas comunitárias ou as prioridades da União ou, ainda, as, acções das políticas regionais para as PME, a sociedade da informação, a investigação e o desenvolvimento, etc.

Quem se encarrega da avaliação?

As responsabilidades da avaliação são organizadas a partir das responsabilidades dos diversos parceiros ao longo da existência do programa.

  • A avaliação ex ante incumbe às autoridades responsáveis pela elaboração do programa ou do projecto nos Estados-Membros.
  • A avaliação intercalar é efectuada em parceria, tendo as autoridades de gestão e os comités de acompanhamento mais responsabilidades.
  • A avaliação ex post incumbe, sobretudo, à Comissão que é responsável por dar conta e adaptar a política.

A Comissão desempenha um papel central na promoção da avaliação, no apoio e no enquadramento metodológico.

As administrações não dispõem de meios que lhes permitam conduzir o conjunto da actividade de avaliação, o que significa o recurso aos serviços de peritos em aconselhamento e ao mundo académico.

É igualmente importante criar meios que permitam que as diversa partes abrangidas pela avaliação possam discutir e enriquecer-se mutuamente. É este o objectivo das conferências europeias de avaliação das políticas estruturais.

Reforçar a qualidade da avaliação: a Conferência de Edimburgo

O período 2000-2006 faz frente ao desafio da qualidade da avaliação, uma vez que o desafio da promoção já foi vencido. Era este o objectivo da Conferência de Edimburgo que reuniu 370 participantes dos quinze países da União e dos seis países candidatos. As experiências de avaliação de grandes programas e projectos, bem como avaliações temáticas sobre o emprego, a igualdade de oportunidades, a I&D e o ambiente foram debatidas e analisadas. As questões da qualidade dos dados, da utilização da avaliação e da necessária adaptação da avaliação às exigências da governação foram igualmente abordadas.

A conferência terminou com o vigoroso discurso de Michel Barnier, Comissário responsável pela política regional, e de Guy Crauser, Director-Geral da DG Política Regional, a favor da avaliação como instrumento de boa gestão dos programas.
A qualidade e o desenvolvimento da avaliação fazem também parte das prioridades da reforma administrativa da Comissão.

 

Instrumentos de apoio:

  • Seis volumes da colecção do programa metodológico dos Fundos "MEANS" (organizar e gerir a avaliação, indicadores, técnicas principais, avaliação no âmbito empresarial, avaliações temáticas, glossário).
  • Cinco documentos técnicos (avaliação ex ante, indicadores para o acompanhamento e a avaliação, reserva de eficácia, avaliação ex ante Interreg, avaliação intercalar)
  • Guia das análises custos-vantagens
  • Guia da avaliação do impacto ambiental
  • Diversos documentos e sínteses de avaliação
    http://ec.europa.eu/regional_policy/evaluation

 


 

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