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Interview : Konstantinos Hatzidakis

Política regional no Parlamento Europeu

 

Konstantinos Hatzidakis
Konstantinos Hatzidakis, presidente da Comissão do Parlamento Europeu encarregada da política regional, dos transportes e do turismo.

 

Quais os mecanismos formais de intervenção do Parlamento Europeu na execução da política regional comunitária?

No que diz respeito à adopção do regulamento FEDER, dispomos da prerrogativa de co-decisão. Dispomos igualmente de uma influência significativa na adopção do regulamento geral sobre os Fundos estruturais, através do procedimento de parecer conforme. Assim, a inclusão da iniciativa Urban resultou, em grande parte, do trabalho e da pressão do Parlamento. Disto tive experiência pessoal na medida em que fui um dos dois relatores do processo de adopção do regulamento geral.

Todavia, o papel do Parlamento vai mais longe. Temos uma especial responsabilidade no âmbito da adopção do orçamento e designamos uma parte da autoridade orçamental. Adoptamos igualmente um código de boas práticas com a Comissão, graças ao qual recebemos todas as informações sobre a execução do regulamento geral sobre os Fundos estruturais e sobre a execução dos programas.

Resumindo, dispomos de influência na adopção do conteúdo do regulamento e controlamos o que se passa em seguida, no decorrer da sua execução, através do acompanhamento da actividade da Comissão.

A ajuda regional aumentou de modo significativo entre 1989 e 1999, mas o orçamento manter-se-á estacionário até 2006. Em vossa opinião os trinta milhares de milhões de euros colocados anualmente à disposição pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão bastarão para assegurar o desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas?

Como é natural os Estados-Membros e as regiões mais pobres esperavam mais. Mas é óbvio que a ajuda fornecida pelos Fundos estruturais constitui uma contribuição muito significativa para a redução do desnível entre ricos e pobres. O desafio mais importante para os beneficiários das ajudas europeias consiste em utilizar os fundos de modo eficaz, evitando a má gestão ou os atrasos na execução dos programas.

Em Junho participou na conferência da Comissão sobre a gestão dos Fundos estruturais. Em sua opinião a abordagem proposta de gestão descentralizada contribuirá para tornar as acções estruturais mais eficazes?

Penso que os mecanismos instaurados pelo regulamento anterior eram excessivamente complexos. É por esta razão que concordamos com a Comissão na necessidade de descentralizar. Para ser franco, tenho algum receio de que, em alguns dos Estados-Membros mais pequenos, existam regimes de administração pública pouco eficazes. Mas, em princípio, somos a favor da simplificação, da descentralização e de uma maior responsabilidade dos Estados-Membros.

O Parlamento Europeu examina regularmente a execução da ajuda regional nos Estados-Membros.
Quais as conclusões destas análises?

A maior parte dos Estados-Membros apresentaram os seus novos programas com atraso. Quando, à partida, adoptámos o novo regulamento, pensávamos que os programas teriam início no princípio do ano 2000. Certos programas foram adoptados pela Comissão mas chegamos à conclusão de que, na prática, não poderão arrancar antes do início de 2001. Embora não seja o fim do mundo, é óbvio que se regista um problema de calendário.

O alargamento criará desafios consideráveis para a coesão económica e social, uma vez que o desenvolvimento de numerosos estados candidatos regista atrasos. De que modo se virá a repercutir este facto na política regional europeia?

Naturalmente, toda a gente é a favor do alargamento. É prematuro tomar posição sobre todos os aspectos deste, mas o próprio princípio de alargamento da União Europeia não suscita qualquer discussão.

Paralelamente, numerosos membros do Parlamento exprimiram preocupações sobre as implicações negativas que o alargamento poderia ter sobre os países elegíveis para o Fundo de Coesão. É óbvio que a admissão de novos países no seio da União não deve fazer-se em detrimento das regiões mais pobres dos actuais Estados-Membros.

Enquanto presidente da Comissão da Política Regional sou membro do grupo de trabalho sobre as implicações do alargamento na política de coesão. Este grupo é constituído por 10 membros e incluí a antiga Comissária Mónica Wulf-Mathies. Embora não se trate de uma célula de reflexão formal, este grupo de trabalho explora as opções que se abrem à política de coesão após o alargamento. Na presente fase, é óbvio que o orçamento da coesão comunitária deverá aumentar da actualidade até 2006. Mas não seria adequado esperar até essa data para decidir o que se fará mais tarde. É esta a razão por que aprovo a iniciativa do Comissário Michel Barnier de dar de imediato início aos debates.

O que é que é especifico à iniciativa Urban relativamente a outras medidas postas em execução nas zonas urbanas ou nas zonas rurais?

Recebemos muitas reacções positivas das regiões relativamente aos programas Urban 1994-1999. Por essa razão, éramos favoráveis ao aprofundamento dessa iniciativa específica além das outras medidas rurais e urbanas já executadas.

Urban II é uma das quatro iniciativas comunitárias para 2000-2006. As outras iniciativas são Equal, para a igualdade de oportunidades, Leader+, para o desenvolvimento rural e Interreg III, para a cooperação transfronteiriça. Simultaneamente serão incluídas, nos programas dos objectivos n° 1 e n° 2, medidas associadas às zonas urbanas e rurais. Mas a abordagem é diferente para cada caso.
Quando debatemos as orientações Urban para 2000-2006, acordámos com a Comissão que se estabeleceriam apenas programas rigorosamente orientados de modo a evitar uma dispersão dos montantes disponíveis. Os objectivos dos novos programas Urban são bastante diferentes dos das medidas urbanas actuais na medida em que estes programas incentivam medidas novas e inovadoras para a revitalização das cidades.




Política regional no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu tem dezassete comissões parlamentares encarregadas, cada uma no âmbito das suas competências, de preparar o trabalho da assembleia. Uma dessas comissões está especialmente encarregada da política regional, dos transportes e do turismo. Compõe-se de 59 membros e é presidida pelo deputado grego Konstantinos Hatzidakis.

Esta comissão parlamentar exerce um acompanhamento da gestão dos Fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do novo Instrumento Estrutural de Pré-adesão (ISPA). No decorrer do ano de 2000, o Parlamento foi nomeadamente consultado pela Comissão Europeia sobre o conteúdo das orientações para as novas iniciativas comunitárias Interreg III (cooperação entre regiões) e Urban II (desenvolvimento de zonas urbanas em crise), e sobre diferentes regulamentos de execução da legislação dos Fundos estruturais em matéria de informação, de controlo financeiro ou de despesas.

 


 

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