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Condicionalidades ex ante

As condicionalidades ex ante constituem um dos principais elementos da reforma da Política de Coesão para 2014–2020. Foram introduzidas para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) a fim de assegurar que estejam reunidas as condições necessárias para a utilização eficaz e eficiente dos FEEI.

Estas condições estão associadas ao seguinte:

  1. quadros políticos e estratégicos, para garantir que os documentos estratégicos aos níveis nacional e regional que sustentam os investimentos dos FEEI sejam de elevada qualidade e consistentes com as normas acordadas em comum pelos Estados-Membros ao nível da UE;
  2. quadros regulamentares, para garantir que a execução de operações cofinanciadas pelos FEEI esteja em conformidade com o acervo da UE; e
  3. capacidade administrativa e institucional suficiente das administrações públicas e das partes interessadas que aplicam os FEEI.

Existem sete condicionalidades ex ante de caráter geral associadas aos aspetos horizontais da execução dos programas e 29 condicionalidades ex ante temáticas que estabelecem condições setoriais específicas para os domínios de investimento relevantes elegíveis para apoio no âmbito da Política de Coesão (prioridades de investimento).
Nos casos em que se verificou o incumprimento das condicionalidades ex ante no momento da adoção dos programas, foram estabelecidos planos de ação nos programas operacionais que tiveram de ser concluídos até ao final de 2016.