A política regional e as regiões ultraperiféricas

A União Europeia inclui nove regiões ultraperiféricas que estão geograficamente muito afastadas do continente europeu:

  • Guadalupe e Reunião (2 regiões francesas)
  • Maiote (1 departamento ultramarino francês)
  • Guiana Francesa e Martinica (2 coletividades territoriais francesas)
  • São Martinho (1 coletividade territorial francesa)
  • Madeira e Açores (2 regiões autónomas portuguesas)
  • Ilhas Canárias (1 comunidade autónoma espanhola)

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São ilhas e arquipélagos localizados na bacia das Caraíbas, no Atlântico Oeste e no oceano Índico ou no território interior da floresta amazónica. Apesar dos milhares de quilómetros que as separam do continente europeu, estas regiões são parte integrante da União Europeia (UE). Acolhem 4,8 milhões de cidadãos, o que representa uma população equivalente à da Irlanda.

Aplica-se às regiões ultraperiféricas a legislação da UE, bem como todos os direitos e deveres associados à adesão à UE, exceto nos casos em que haja medidas ou derrogações específicas. Em conformidade com o artigo 349.º do TFUE, estas medidas específicas são concebidas para dar resposta aos desafios que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam devido ao afastamento geográfico, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima difíceis e dependência económica de um pequeno número de produtos.

Para além dos constrangimentos que lhes são inerentes, as RUP possuem também potencialidades e trunfos únicos dos quais a União pode tirar partido. Representam a presença europeia em determinadas zonas estratégicas do globo e dispõem de características geográficas e geológicas excecionais que fazem delas laboratórios privilegiados para a investigação e a inovação em setores do futuro, como a biodiversidade e os ecossistemas terrestres e marinhos, a farmacologia, as energias renováveis e as ciências do espaço.

As regiões ultraperiféricas beneficiam dos fundos da Política de Coesão através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu.

A Comissão definiu ações a favor das regiões ultraperiféricas (RUP) numa série de quatro comunicações sobre as regiões ultraperiféricas (2004, 2008, 2012 e 2017).

A mais recente comunicação de 24 de outubro de 2017, intitulada «As regiões ultraperiféricas da União Europeia: transição para uma nova abordagem», propõe uma nova abordagem para melhor responder às necessidades específicas de cada uma das nove regiões ultraperiféricas (RUP). Ao incentivá-las a tirar partido dos seus trunfos únicos, a estratégia irá ajudar as regiões a criar novas oportunidades para os seus cidadãos, a impulsionar a competitividade e a inovação em setores como a agricultura, a pesca ou o turismo, intensificando simultaneamente a cooperação com os países vizinhos.

A nova estratégia baseia-se em quatro pilares:

  1. Uma nova governação baseada numa parceria sólida A estratégia propõe a intensificação da cooperação entre as regiões ultraperiféricas, os respetivos Estados-Membros e a Comissão, a fim de melhor tomar em consideração os seus interesses e limitações específicos. Será estabelecido um diálogo mais estreito no tocante à elaboração e à aplicação das políticas do programa da UE.
  2. Aproveitar os trunfos das RUP A estratégia incentiva as regiões ultraperiféricas a fazerem uma utilização estratégica dos seus trunfos através de investimentos em domínios favoráveis ao crescimento, como a economia azul, a investigação, a economia circular, as ciências espaciais, o turismo responsável ou as energias renováveis.
  3. A estratégia apoiará igualmente a modernização dos setores tradicionais para o desenvolvimento sustentável do setor das pescas, a modernização da produção agrícola e a crescente competitividade do setor agrícola.
  4. Promover o crescimento e a criação de emprego Com taxas de desemprego mais elevadas, as regiões ultraperiféricas requerem medidas específicas para aumentar a empregabilidade e as competências, em particular no que diz respeito aos jovens. A estratégia irá reforçar os intercâmbios no domínio do ensino superior e da formação e apoiar financeiramente a mobilidade dos jovens e dos profissionais no quadro do programa Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade.
  5. Intensificar a cooperação A estratégia irá contribuir para o estreitamento dos laços entre as regiões e os países vizinhos, promovendo o planeamento de projetos-chave conjuntos.
  6. Simultaneamente, a Comissão Europeia analisou os progressos alcançados no que respeita à aplicação das estratégias anteriores através das medidas especiais adotadas nas diferentes políticas europeias. As últimas tendências são apresentadas nos anexos das comunicações.

Todas as políticas europeias são aplicáveis às regiões ultraperiféricas e contribuem para o seu desenvolvimento.

Em primeiro lugar, a política de coesão, que as ajuda a convergir para os objetivos da UE 2020 e para modernizar e diversificar as suas atividades económicas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma dotação financeira adicional para compensação dos custos suplementares destinada às RUP e às regiões escassamente povoadas da Finlândia e da Suécia; o Fundo de Coesão (para as RUP portuguesas) e o Fundo Social Europeu (FSE) são instrumentos de maior dimensão que contribuem para a estruturação dos investimentos públicos e privados nestas regiões.

As RUP beneficiam também de diversos instrumentos financeiros e de mecanismos específicos no domínio da pesca (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca – FEAMP) e da agricultura (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural – FEADER), bem como do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade – POSEI.

O programa POSEI concede auxílios à produção, à transformação e à comercialização dos produtos agrícolas das RUP e representa o primeiro pilar da política comum para a agricultura no que diz respeito a estas regiões.

As RUP têm, além disso, uma grande participação nos programas de cooperação territorial (INTERREG) cofinanciados pelo FEDER, que representam, para elas, um instrumento essencial para reforçar a sua integração regional. No período de 2014- 2020, são-lhes dedicados seis programas de cooperação transfronteiriça e transnacional.

Outros programas europeus horizontais propõem auxílios diretos ou instrumentos financeiros que poderão trazer vantagens às RUP, nomeadamente às suas PME, aos intervenientes na investigação e inovação e na economia social e aos seus jovens. É este o caso específico dos programas de investigação Horizonte 2020, do programa europeu para as pequenas e médias empresas (COSME) ou do programa para a educação, a formação, a juventude e o desporto (ERASMUS+). É neste contexto, também com o apoio da política de coesão, que as estratégias de especialização inteligente acompanham os investigadores e as empresas inovadoras das RUP rumo à excelência, a fim de melhor valorizar as vantagens comparativas de cada uma destas regiões.

A título de complemento destes programas, o plano deinvestimento para a Europa, com uma dotação de 315 mil milhões de euros, oferece garantias para os investimentos de risco, facilitando a montagem de projetos de parcerias públicoprivadas. A duplicação deste plano previsto para 2022 oferece um apoio adicional para o investimento para toda a UE do qual as RUP podem beneficiar.

No que diz respeito às outras políticas da UE, nomeadamente a política dos auxílios estatais, as especificidades das RUP são também reconhecidas no intuito de garantir um ambiente adequado para o desenvolvimento das PME e das MPE. Assim, o artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do TFUE permite a aplicação, nas RUP, de taxas de auxílio superiores.

A região ultraperiférica e o apoio financeiro da UE Entre 2014 e 2020, a UE afeta 13,3 mil milhões de euros a estas regiões ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (sob a forma de dotações adicionais) e do POSEI («afastamento e insularidade» específicos), um programa para a política comum no domínio da agricultura, em particular para as regiões ultraperiféricas.

A Comissão conta com uma parceria sólida com as regiões ultraperiféricas (RUP) e os três Estados Membros (França, Espanha e Portugal), bem como com outras instituições da UE: o Parlamento Europeu por iniciativa de um grupo pluripartidário constituído pelos nove membros do Parlamento das RUP e o Conselho (é mobilizado um grupo de trabalho específico sempre que tal se afigure adequado). A Comissão coopera também com o Comité das Regiões e com o Comité Económico e Social Europeu (p. ex., em março de 2016, foi organizado um seminário sobre o emprego nas RUP conjuntamente com o Comité Económico e Social Europeu).

A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu são convidados para a conferência anual dos presidentes das regiões ultraperiféricas para debater questões atuais, na região que detém a presidência rotativa.

  • A Conferência dos Presidentes, Cayenne, 26/27 de otubro 2017 - Discours du Président Juncker
  • A Comissão Europeia acolhe o Quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas intitulado «As regiões ultraperiféricas, terras da Europa no mundo: rumo a uma estratégia renovada» em Bruxelas, em 30-31 de março de 2017 (edifício Charlemagne, rue de la Loi 170). Quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas
Smart Regions' story : The Canary Islands

The Canary Islands region had an extremely high unemployment in the past years. The main problem was its isolation. Being located far away in the middle of the ocean, meant they had less opportunities for business activities and economic exchanges then other regions on the mainland. But once they started to see their unique remote location as an opportunity, and started to use the ocean as a new source of energy, the economic recovery kicked in. Now having a scientific and an industrial test site, funded by the EU, offers its users not only data and knowledge on oceanic parameters, but also offers services. This opportunity has been exploited in order to create economic growth and bring the Canary islands to the path of recovery and job creation. As Dominique Foray, from the Swiss Federal Institute of Technology, explained: "Every region is able to identify some strategic domains where new opportunities can be identified and supported, to build competitive advantage for the future.

Legislação e outras medidas

Fichas informativas e exemplos de projetos regionais

Programas FEDER/FSE 2014-2020

Contribuições das Regiões e dos Estados-Membros

  • Déclaration des Présidents des Régions Ultrapériques" (Kourou, 26-27 october 2017) PDF File Français
  • Position commune des autorités espagnoles, françaises, et portugaises et des neuf régions ultrapériphériques PDF File FR
  • Contributo de Portugal para a nova Estratégia da Comissão Europeia para as Regiões Ultra periféricas PDF File EN - pt
  • Spanish Authorities’ contribution to the new strategy for Outermost Regions PDF File EN - Es
  • Déclaration des Présidents des Régions Ultrapériques" (Madeira, 22 september 2016) PDF File Français

Estudos e publicações

  • Analyse de la mise en oeuvre des stratégies de spécialisation intelligente dans les régions ultrapéripheriques PDF File FR
  • Realising the potential of the Outermost Regions for sustainable blue growth PDF File EN - Executive Summary PDF File EN
  • Final report on transport accessibility for the EU Outermost Regions PDF File EN
  • Final report on energy for the EU Outermost Regions PDF File EN
  • Final report on digital accessibility and ICT for the EU Outermost Regions PDF File EN
  • Final report on green and circular economy in the Outermost Regions PDF File EN
  • Memorando conjunto das regiões ultraperiféricas - Por uma nova dinâmica na aplicação do artigo 349 do TFUE FR PDF File
  • As regiões ultraperiféricas, terras sa Europa no mundo Português PDF
  • Les effets de l’octroi du statut de région ultrapériphérique
  • POSEI: Avaliação e relatório da Comissão Europeia

Mais publicações