A política regional e as regiões ultraperiféricas

A União Europeia inclui nove regiões ultraperiféricas que estão geograficamente muito afastadas do continente europeu:

  • Guadalupe e Reunião (2 regiões francesas)
  • Maiote (1 departamento ultramarino francês)
  • Guiana Francesa e Martinica (2 coletividades territoriais francesas)
  • São Martinho (1 coletividade territorial francesa)
  • Madeira e Açores (2 regiões autónomas portuguesas)
  • Ilhas Canárias (1 comunidade autónoma espanhola)

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Aplica-se às regiões ultraperiféricas a legislação da UE, bem como todos os direitos e deveres associados à adesão à UE, exceto nos casos em que haja medidas ou derrogações específicas. Em conformidade com o artigo 349.º do TFUE, estas medidas específicas são concebidas para dar resposta aos desafios que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam devido ao afastamento geográfico, insularidade, pequena dimensão, topografia e clima difíceis e dependência económica de um pequeno número de produtos.

As regiões ultraperiféricas beneficiam dos fundos da Política de Coesão através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu.

A Comissão definiu ações a favor das regiões ultraperiféricas (RUP) numa série de quatro comunicações sobre as regiões ultraperiféricas (2004, 2007, 2008 e 2012).

A comunicação mais recente, de 20 de junho de 2012 [COM(2012) 287 final], intitulada «As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», define cinco ações prioritárias em consonância com a estratégia Europa 2020 e propõe uma série de medidas no âmbito de diferentes políticas da UE destinadas a:

  • Acesso melhorado ao mercado único da UE – focalizado especialmente em: redes de transporte, mobilidade das pessoas, dimensão marítima e necessidades infraestruturais;
  • Otimização da competitividade através da diversificação e modernização económica, focalizando na agricultura, investigação e inovação e também no turismo;
  • Melhor desenvolvimento social – criação de emprego, promoção das competências e qualificações com especial incidência na juventude, educação e emprego;
  • Generalizar a mitigação das alterações climáticas em todas as políticas
  • Integração geográfica regional;

Estas ações deverão ser realizadas em parceria. As autoridades nacionais e regionais em causa elaboraram um plano de ação para maximizar o potencial de cada região ultraperiférica e para assegurar que as regras e práticas nacionais são adaptadas, sempre que necessário, às suas necessidades. Entretanto, a Comissão comprometeu-se a envidar esforços para reforçar a integração das RUP no mercado único e no seu meio geográfico.

O mais tardar até ao final de 2017, a Comissão irá rever a aplicação de cada uma das medidas propostas e adotar uma estratégia renovada.

Action Plans:

  • Guadalupe
  • Martinica
  • Guiana
  • São Martinho
  • Reunião
  • Madeira
  • Açores
  • Canárias

Os planos de ação estão na base dos programas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Para o conjunto das regiões ultraperiféricas, estes programas, bem como o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), contribuem com um apoio financeiro de 13 mil milhões de euros para o período 2014-2020.

A Comissão conta com uma parceria sólida com as regiões ultraperiféricas (RUP) e os três Estados Membros (França, Espanha e Portugal), bem como com outras instituições da UE: o Parlamento Europeu por iniciativa de um grupo pluripartidário constituído pelos nove membros do Parlamento das RUP e o Conselho (é mobilizado um grupo de trabalho específico sempre que tal se afigure adequado). A Comissão coopera também com o Comité das Regiões e com o Comité Económico e Social Europeu (p. ex., em março de 2016, foi organizado um seminário sobre o emprego nas RUP conjuntamente com o Comité Económico e Social Europeu).

A Comissão Europeia acolhe o Quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas intitulado «As regiões ultraperiféricas, terras da Europa no mundo: rumo a uma estratégia renovada» em Bruxelas, em 30-31 de março de 2017 (edifício Charlemagne, rue de la Loi 170).

Quarto Fórum das Regiões Ultraperiféricas