Política de concorrência

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O financiamento da política regional e de coesão deve respeitar as regras relativas aos auxílios estatais.

O artigo 107º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia pdf proíbe medidas de auxílio estatal que:

a) envolvam a transferência de recursos estatais
b) impliquem uma vantagem económica para empresas
c) distorçam a concorrência ao favorecer selectivamente determinados beneficiários em detrimento de outros
d) afectem as trocas comerc.content.ais entre países da UE.

Para mais informações, consultar o Vademecum "Regras comunitárias em matéria de auxílios estatais" pdfEnglish.

Informações adicionais

  • DG Concorrência - auxílios estatais English
  • A política de coesão face à crise económica DeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolsk