Prazo prolongado para os convites à manifestação de interesse no quadro do projeto-piloto «Pactos de integridade»

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18/06/2015

O prazo foi prolongado para a apresentação das candidaturas no quadro do projeto-piloto «Pactos de integridade – mecanismo de controlo civil para salvaguardar os Fundos da UE», lançado pela Comissão Europeia e a Transparência Internacional. Um Pacto de integridade é um contrato celebrado entre uma entidade adjudicante e operadores económicos que licitam em contratos públicos no qual se comprometem em abster-se de práticas de corrupção e em conduzir um processo de contratação pública transparente. Para garantir a eficiência, a obrigação de prestar contas e a legitimidade, um Pacto de integridade inclui um contrato separado com uma organização da sociedade civil que monitoriza que todas as partes cumprem com os seus compromissos. Este projeto-piloto que visa melhorar a forma como os investimentos da UE são geridos e combatem a corrupção e a fraude é financiado pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia.

A Comissão procura manifestações de interesse na participação na pilotagem de Pactos de integridade em projetos cofinanciados pelos Fundos de Coesão e Estruturais e pessoas dispostas a partilhar lições aprendidas na pilotagem. São lançados dois convites em simultâneo: o primeiro é para as autoridades públicas (por exemplo, autoridades de gestão, organismos intermédios e beneficiários públicos) para apresentarem propostas de projetos concretos cofinanciados pelo FEDER e pelo Fundo de Coesão para participar na fase-piloto. O segundo é para as organizações da sociedade civil na UE que estão dispostas a atuar como monitorizadores de um Pacto de integridade.

Novo prazo: 9 de julho de 2015, 23h00 (hora de Bruxelas).

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Image: ©TI - Bulgaria

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