Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE

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Date : 17/10/2017

Entre 2014 e 2020, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e um regime específico sobre medidas agrícolas (Regulamento POSEI) disponibilizaram quase 13,3 mil milhões de EUR para as regiões ultraperiféricas – uma importante fonte de investimentos e de criação de emprego. Tal inclui duas dotações específicas nos domínios do desenvolvimento regional e das pescas para compensar os custos adicionais suportados por essas regiões devido à sua situação particular.

Além disso, aplicam-se regras específicas às regiões ultraperiféricas em políticas como os auxílios estatais4, no que respeita aos auxílios ao funcionamento e ao investimento, bem como no que se refere a questões fiscais e aduaneiras, tendo em vista ajudar a aumentar a sua competitividade. Este forte apoio público por parte da UE contribui para desenvolver infraestruturas, prestar serviços à população, criar postos de trabalho, investir na educação e nas competências e aumentar a competitividade das empresas. Contribui igualmente para reforçar e diversificar as atividades agrícolas, preservar o ambiente e enfrentar as alterações climáticas. O documento de trabalho dos serviços da Comissão faz o balanço da aplicação das medidas propostas na Estratégia Europa 2012 e fornece informações pormenorizadas sobre a situação socioeconómica das regiões ultraperiféricas.

Apesar dos progressos que realizaram ao longo dos anos, as regiões ultraperiféricas continuam a deparar-se com sérios desafios, que são ainda amplificados pela globalização e pelas alterações climáticas. O seu desenvolvimento é frágil. A maior parte dessas regiões tem de investir em infraestruturas básicas, como estradas, redes de abastecimento de água e instalações de gestão de 3 resíduos – e a sua economia depende de um número limitado de setores económicos. As suas limitações, incluindo o afastamento, implicam custos adicionais para as suas empresas, principalmente as pequenas e médias empresas (PME), impedindo a sua plena participação no mercado único.

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A política regional e as regiões ultraperiféricas

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