Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Brasil

A redução das desigualdades regionais é um dos objectivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como estipulado pela Constituição de 1988. O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva reiterou a determinação constitucional adoptando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) é expressão da prioridade efectiva do tema. Como política de Estado, a PNDR vem sendo implementada para que se possam obter resultados consequentes na questão regional.

A PNDR tem o duplo propósito de reduzir as desigualdades regionais e de ctivar as potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras, explorando a  imensa e fantástica diversidade que se observa no nosso país de dimensões continentais. O foco das preocupações incide, portanto, na dinamização das regiões e na melhor distribuição das actividades produtivas pelo território nacional. Nesse sentido, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho que propicia o seu envolvimento activo na elaboração e condução de projectos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os sectores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do país, permitindo que as acções e os programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.