Regulamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período 2014-2020

O artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) estabelece que, a fim de reforçar a sua coesão económica, social e territorial, a União deve procurar reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões e das ilhas menos favorecidas, e dar especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes.

Outras ferramentas

 

Fundos Estruturais e de Investimento Europeus 2014-2020: official texts and commentaries pt pdf

 

Foram publicados os seguintes regulamentos no Jornal Oficial da União Europeia (Eur-Lex). A ligação para o Eur-Lex dá acesso a um descritivo bibliográfico que disponibiliza texto integral, corrigendum e anexos (caso aplicável) e todas as demais informações pertinentes, como seja informação sobre o procedimento e a relação entre os documentos.

Regio WikiPara além da possibilidade de descarregar o texto integral da legislação através do InfoRegio, agora pode, em alternativa, iniciar sessão numa aplicação específica, que lhe permite navegar de forma dinâmica através da legislação primária e derivada e das notas de orientação. Tenha em atenção que esta nova funcionalidade apenas está disponível para os textos em inglês.

Para ter acesso a esta aplicação, terá primeiro de se registar. Este procedimento é intuitivo muito fácil e rápido.

Regulamento que estabelece disposições comuns

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

A versão consolidada mais recente pode ser consultada através da ligação acima, no separador «Informações sobre os documentos» na secção «Todas as versões consolidadas». Tenha presente que as versões consolidadas são ferramentas documentais e que não fazem fé.

Amended by: Regulamento (UE) 2015/1839 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de outubro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para a Grécia (OJ L 270, 15.10.2015, p. 1)

Ver também as declarações complementares publicadas no Jornal Oficial

Regulamento do FEDER

Regulamento (UE) n.o 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

Ver também as declarações complementares publicadas no Jornal Oficial

Regulamento do FSE

Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

Regulamento do CTE

Regulamento (UE) n.o 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

Regulamento do AECT

Regulamento (UE) n.o 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

Regulamento do Fundo de Coesão

Regulamento (UE) n.o 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

Regulamento do FEADER

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho

Texto integral do regulamento em Eur-Lex

Regulamento do FEAMP

Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

Texto integral do regulamento em Eur-Lex