Gestão financeira

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Embora os fundos estruturais façam parte do orçamento da UE, a forma como são gastos baseia-se num sistema de responsabilidade partilhada entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais:

  • a Comissão negoceia e aprova os programas de desenvolvimento propostos pelos Estados-Membros e afecta os recursos
  • os Estados-Membros ou as regiões gerem os programas, aplicam e verifica os sistemas de control
  • a Comissão participa no acompanhamento dos programas, autoriza e paga as despesas aprovadas nos mediante a selecção de projectos e procedem ao seu.

Para cada programa operacional, a autoridade nacional designa:

  • uma autoridade de gestão (uma autoridade pública ou um organismo público ou privado nacional, regional ou local que gere o programa operacional),
  • uma autoridade de certificação (uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local que certifica as declarações de despesas e os pedidos de pagamento antes do seu envio à Comissão),
  • uma autoridade de auditoria (uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local, designado para cada programa operacional e responsável pela verificação do funcionamento efectivo do sistema de gestão e controlo).

Autorizações

As autorizações orçamentais para os programas operacionais realizam-se por fracção anual, por fundo e por objectivo. A Comissão autoriza a primeira fracção anual antes da adopção do programa operacional. Depois, autoriza as fracções até 30 de Abril de cada ano.

Anulação automática

A Comissão anula automaticamente uma parte da autorização financeira caso não tenha sido utilizada ou se não tiver recebido nenhum pedido de pagamento no termo do terceiro ano seguinte ao ano da autorização orçamental.

Condições de financiamento

Limites de co-financiamento

Taxas máximas de cofinanciamento:

  • Regiões menos desenvolvidas: 80 ou 85 % (para mais informações, consultar o artigo 120.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013)
  • Regiões em transição: 60 %
  • Regiões mais desenvolvidas: 50 %
  • Fundo de Coesão: 85 %
  • Cooperação Territorial Europeia: 85 %

Despesas elegíveis

Para ser subvencionadas, as despesas devem ser efectuadas entre 1.1.2014 e 31.12.2023. As transacções co-financiadas não têm de estar concluídas antes da data a partir da qual se consideram subvencionáveis. As regras são determinadas à escala nacional excepto quando as regras específicas do fundo estabeleçam de outra forma.

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