10 perguntas sobre a política de coesão – A Política Regional da UE

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A «política de coesão» é a política subjacente às centenas de milhares de projetos por toda a Europa, que recebem financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão (o Fundo de Coesão aplica-se aos Estados-Membros da UE que têm um PIB inferior a 90 % da média da UE-27 – a Croácia não é tida em conta).

A coesão económica e social – conforme definido no Ato Único Europeu de 1986 – consiste em «reduzir as disparidades entre as várias regiões e o atraso das menos favorecidas». O tratado mais recente da UE, o Tratado de Lisboa, adicionou outra faceta à coesão, ao considerar a «coesão territorial, social e económica». 

A ideia é que a política de coesão também deve promover um «desenvolvimento territorial» mais sustentável e mais equilibrado – um conceito mais amplo do que o de política regional, que está especificamente ligado ao FEDER e funciona especificamente a nível regional.

No período orçamental 2014-2020, a coordenação e a coerência entre a política de coesão e as outras políticas da UE que contribuem para o desenvolvimento regional, nomeadamente políticas de desenvolvimento rural e das pescas e política marítima, foram fortalecidas ao estabelecerem disposições comuns para o FEDER, o FSE, o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Os cinco fundos em conjunto são conhecidos como Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (EIE).

As divisões administrativas dos territórios na UE variam muito de país para país. Para facilitar a gestão dos programas e as comparações estatísticas a nível europeu, recorre-se a uma definição de regiões segundo a nomenclatura de unidades territoriais estatísticas en conhecida pela sigla NUTS. Cada país está dividido em unidades estatísticas. A UE encontra-se dividida atualmente em 274 regiões de nível NUTS 2 (de 800 000 a 3 milhões de habitantes).

No contexto da cooperação fronteiriça fala-se, por vezes, de «euro-regiões», que se estabeleceram após a Segunda Guerra Mundial por iniciativa de representantes políticos locais desejosos de promover os interesses comuns existentes de ambos os lados das fronteiras.
Estas associações não possuem estatuto jurídico concreto. Existem independentemente da União Europeia, mas participam frequentemente em projecto europeus de cooperação territorial. A Associação das Regiões Fronteiriças Europeias en representa estas euro-regiões.

Os regulamentos que determinam os valores disponíveis para a política de coesão de 2014-2020 entraram em vigor a 21 de dezembro de 2013, como parte da "perspetiva financeira", o orçamento europeu para sete anos. 351,8 mil milhões de euros foram reservados para medidas da política de coesão nos 28 Estados-Membros da UE para 2014-2020, o que representa cerca de um terço do orçamento da UE. Os governos nacionais negociaram a forma como os fundos devem ser distribuídos no Conselho da UE e, apesar de todas as regiões continuarem a beneficiar da política de coesão, foi dada prioridade a países e regiões que apresentavam um atraso no desenvolvimento. Mais de metade do orçamento – 182,2 mil milhões de euros – foi reservado para regiões menos desenvolvidas, que têm um PIB inferior a 75 % da média da UE-27. 35 mil milhões de euros foram atribuídos às regiões de transição, que têm um PIB entre 75 % e 90 % da média da UE, e 54 mil milhões de euros foram para as regiões mais desenvolvidas, com um PIB superior a 90 % da média da UE.

Os Estados-Membros usam então os fundos para financiar programas – programas temáticos que abrangem todo o país (sobre ambiente ou transportes, por exemplo) ou programas regionais que canalizam os fundos para uma parte específica do país.

Descubra se a sua região é abrangida em 2014-2020

É possível obter financiamento dos Fundos ESI independentemente da região em que se encontra. A Comissão Europeia não intervém na selecção dos projectos no terreno, salvo em relação a um número limitado de projectos de grande envergadura (grandes projectos).
Mediante um sistema descentralizado, as autoridades nacionais ou regionais gerem cada um dos 455 programas que aplicam a política de coesão no período 2007-2013.

Estas chamadas «autoridades de gestão» determinam os critérios de selecção, organizam os comités de selecção e escolhem os projectos que vão receber uma subvenção europeia na sequência de convites à apresentação de projectos abertos a todos.
Consulte a lista das autoridades de gestão e os programas na sua região en e no seu país. Veja quais são os outros tipos de financiamento comunitário disponíveis.

Os cidadãos que podem aspirar a uma ajuda dos fundos europeus são muitos, mas nem sempre o sabem. Os beneficiários da política de coesão podem ser empresas (em especial as pequenas e médias empresas), organismos públicos, associações ou particulares, sempre que apresentem um projecto que cumpra os critérios de selecção fixados pela autoridade de gestão do programa. Também podem beneficiar das ajudas dos fundos estruturais as empresas estrangeiras estabelecidas na Europa. Na programação de 2007-2013, cada país deve publicar e actualizar a lista de todos os beneficiários dos fundos estruturais.

Consultar as listas en.

As regras especificam determinadas categorias de despesas elegíveis. Para o período de programação 2014-2020, o Regulamento Disposições Comuns especifica 11 objetivos temáticos que serão apoiados pelos fundos da política de coesão. Uma parte significativa do investimento tem de incidir nestas prioridades, que abrangem tópicos como a investigação e a inovação, apoio a pequenas e médias empresas (PME), ambiente, transporte, emprego, formação e administração pública. As autoridades nacionais e regionais especificam nos respetivos programas operacionais como tencionam distribuir os fundos disponíveis entre os temas principais. As estratégias nacionais são definidas nos chamados Acordos de Parceria.

Leia mais acerca dos áreas de atividade da política de coesão da UE

Através dos seus 11 objetivos temáticos, a política de coesão ajuda a concretizar as metas da estratégia Europa 2020, a estratégia de crescimento da UE para proporcionar um crescimento inclusivo, sustentável e inteligente. Os fundos da política de coesão serão a principal ferramenta de investimento para medidas de apoio ao emprego, à inovação, à educação, à inclusão e à transição para uma economia assente num baixo nível de emissões de carbono.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) apoiam algumas das principais prioridades subjacentes aos objetivos temáticos, pelo que um determinado montante de financiamento é atribuído a essas prioridades. As regiões menos desenvolvidas devem concentrar, pelo menos, 50 % dos seus fundos do FEDER e 60 % das dotações do FSE nestes objetivos; os valores são de 60 % e 70 %, respetivamente, para regiões de transição, e de 80 % para regiões mais desenvolvidas.

Para maximizar o impacto dos fundos disponíveis, a concentração nos resultados foi reforçada no período de programação 2014-2020 e determinadas condições terão de ser implementadas para que os fundos possam ser canalizados. Estas condicionalidades ex ante garantem a aplicação dos pré-requisitos certos, para que os investimentos da política de coesão tenham um verdadeiro impacto na região.

  1. A iniciativa INTERREG foi incorporada na Cooperação Territorial Europeia.
  2. Os objetivos do URBAN (desenvolvimento urbano) e do EQUAL (emprego) são agora abrangidos pela política de coesão geral.
  3. O Leader+ e o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) foram substituídos pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), enquanto o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e o Fundo Europeu das Pescas (FEP) são agora o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
  4. Desde o período de programação 2007-2013, o Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA) substituiu os vários esquemas que abrangem a Turquia e os Balcãs, por exemplo PHARE, IEPA, Sapard, CARDS e o Instrumento Financeiro para a Turquia. As vertentes do desenvolvimento e da cooperação transfronteiriça do IPA continuam a funcionar como precursoras da política de coesão para países em vias de adesão à UE.
  5. JASPERS, JEREMIE, JESSICA e JASMINE: Estes quatro instrumentos de apoio especial foram desenvolvidos no período de programação 2007-2013 em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, parcialmente como instrumentos de engenharia financeira e parcialmente para fornecer assistência técnica. À luz da atual situação económica e da escassez crescente de recursos públicos, espera-se que os instrumentos financeiros desempenhem um papel ainda mais forte na política de coesão no período de programação de 2014-2020. 

As autoridades nacionais e regionais têm de cumprir determinados requisitos básicos para que sejam atribuídas verbas dos Fundos EIE a qualquer projeto. Devem ser definidas três autoridades para cada programa regional ou nacional:

  1. A autoridade de gestão verifica que estão reunidas as condições para conceder as subvenções e realiza controlos periódicos para comprovar o estado de adiantamento do projecto e a exactidão das despesas previstas.
  2. A autoridade de certificação apresenta periodicamente à Comissão os mapas de despesas e os pedidos de pagamento. Verifica que os pedidos de reembolso são exactos e que se atêm a sistemas de contabilidade conformes às normas nacionais e europeias em vigor.
  3. A autoridade de auditoria realiza auditorias dos sistemas e testa os projectos. Assinala à autoridade de gestão e à autoridade de certificação as lacunas ou irregularidades constatadas nas despesas.

Os serviços de auditoria da Comissão Europeia exercem uma função de supervisão e podem efectuar auditorias a qualquer momento. Caso se detectem deficiências importantes, a Comissão e os Estados-Membros decidem medidas para as sanar. Se o país não adopta as medidas de correcção rapidamente, a Comissão pode interromper ou suspender os pagamentos. A Comissão tem também em conta as auditorias do Tribunal de Contas Europeu e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

O impacto da política de coesão decorre da enorme dimensão do investimento que representa em alguns países (até 4% do seu produto interno bruto). No início da programação, os países fixaram objectivos quantificados num «quadro estratégico nacional de referência».

Os Estados-Membros e a Comissão vão realizando avaliações para medir a repercussão dos programas. De três em três anos, a Comissão publica o "relatório de coesão", onde descreve o desenvolvimento das regiões e o impacto da política, e, anualmente, um "relatório intercalar sobre a coesão económica e social".

Impacto e resultados – crescimento e emprego na UE em 2007-2012

  • Aumento do PIB per capita nas regiões menos desenvolvidas da UE – O PIB per capita nas chamadas regiões de convergência aumentou de 60,5 % da média da UE-27 para 62,7 % entre 2007 e 2010.
  • Estima-se que a política de coesão gerou mais 600 000 empregos entre 2007 e 2012, pelo menos um terço dos quais em pequenas e médias empresas (PME).
  • Foram construídos ou modernizados 25 000 km de estradas e 1800 km de linhas ferroviárias em 2007-2012 para ajudar a estabelecer uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) eficaz.
  • 200 000 PME receberam apoio financeiro direto e a política de coesão ajudou 77 800 empresas em fase de arranque a estabelecer e operacionalizar o seu negócio.
  • Foram apoiados mais de 60 000 projetos de investigação no período de 2007-2012.
  • Mais 1,9 milhões de pessoas têm agora acesso a banda larga.

Medir o impacto e os resultados da política de coesão é essencial para o seu sucesso contínuo. Permite-nos demonstrar os resultados da política aos cidadãos europeus. Constitui também uma oportunidade de aprender com as boas práticas e de melhorar continuamente projetos e programas.

Se tiver mais alguma questão, contacte a Direção-Geral da Política Regional.