Programa Operacional 'Factores de Competitividade'

Programa ao abrigo do objectivo de convergência, co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Portugal

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A 11 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para as regiões portuguesas Norte, Centro e Alentejo relativo ao período 2007-2013. O programa operacional enquadra-se no âmbito do Objectivo de Convergência e tem um orçamento total de cerca de 3,1 mil milhões de euros. O investimento comunitário através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atinge 2,4 mil milhões de euros, o que representa aproximadamente 11,2% do investimento total da UE em Portugal, ao abrigo da política de coesão para 2007-2013.

1. Âmbito e objectivo do programa

O objectivo central do programa operacional é promover o crescimento económico sustentável e integrar a economia portuguesa nas economias de outros Estados-Membros da EU, com base na competitividade do país, das regiões e das empresas. O crescimento económico deve ser coerente com os princípios de sustentabilidade, eco-eficiência e coesão social.

2. Impacto previsto dos investimentos

A intervenção pública justificar-se-á à luz dos seguintes objectivos estratégicos:

  • valorização do sector produtivo;
  • internacionalização da economia;
  • qualificação da administração pública;
  • desenvolvimento económico com base na inovação e no conhecimento.

3. Eixos prioritários

O Programa Operacional está estruturado em torno dos seis eixos prioritários seguintes:

Eixo prioritário 1: Conhecimento e desenvolvimento tecnológico [aproximadamente 16,1% do financiamento total]

Este eixo prioritário visa a intensificação do esforço de investigação e do desenvolvimento tecnológico (I&DT) e a criação de novos conhecimentos, assim como a promoção da I&DT empresarial e a articulação entre empresas e centros de saber. Para este fim, serão apoiados projectos de I&DT nas empresas, em centros de investigação e formação especializados em:

  • cooperação;
  • criação ou promoção de agregados de I&DT
  • difusão do conhecimento; inovação tecnológica.

Eixo prioritário 2: Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização [aproximadamente 39,3% do financiamento total]

Este eixo prioritário visa estimular as empresas a proceder a ajustamentos estruturais tendo em vista a qualificação, a diferenciação, a diversificação e a inovação da produção transaccionável e dos serviços que suportam a sua progressão na cadeia de valor. Mais especificamente, pretende-se promover a inovação e a internacionalização das empresas, o empreendedorismo qualificado, o investimento estruturante de grande dimensão e a valorização das PME. Estão previstos dois tipos de intervenção. O primeiro tipo visa consolidar uma economia com base na inovação e no conhecimento para todos os beneficiários. O segundo visa criar e promover agregados de centros de desenvolvimento económico em função do seu potencial de crescimento geográfico e sectorial.

Eixo prioritário 3: Financiamento e Partilha de Risco da Inovação [aproximadamente 11,6% do financiamento total]

Este eixo prioritário relaciona-se com a concepção de mecanismos de engenharia financeira para apoiar as empresas a aplicar as suas próprias estratégias internacionais de consolidação e desenvolvimento comercial. Os objectivos específicos são:

  • criação de novas empresas;
  • alargamento das garantias proporcionadas às empresas;
  • valorização e qualificação da oferta de micro-crédito;
  • apoio ao financiamento da inovação;
  • promoção do empreendedorismo e do emprego femininos.

Neste contexto, far-se-á apelo à iniciativa JEREMIE, especialmente adequada para influenciar os mercados financeiros portugueses.

Eixo prioritário 4: Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade [aproximadamente 22,1% do financiamento total]

Este eixo prioritário visa simplificar procedimentos, harmonizar, reestruturar e melhorar o funcionamento de redes e desenvolver as tecnologias de informação e comunicação (TIC) da administração pública. Os objectivos específicos são:

  • aumentar a eficácia e a eficiência dos serviços administrativos;
  • reduzir os custos públicos de funcionamento;
  • aumentar o uso das tecnologias de informação e comunicação, promovendo uma administração em rede;
  • melhorar os serviços prestados aos cidadãos e às empresas através da qualificação dos funcionários públicos.

Eixo prioritário 5: Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial [aproximadamente 8,4% do financiamento total]

Este eixo prioritário visa apoiar as acções ou iniciativas colectivas inovadoras apresentadas por empresas envolvidas em projectos de cooperação, numa óptica de redução das falhas de mercado ou de ausência de coordenação entre os beneficiários. Para este fim, serão financiadas acções de cooperação ou de assistência destinadas a melhorar a difusão de informação fiável, conhecimento, cooperação e ligação em rede.

Eixo prioritário 6: Assistência técnica [aproximadamente 2,5% do financiamento total]

A assistência técnica será utilizada para implementar sistemas e lançar boas bases de coordenação, gestão, acompanhamento, controlo e avaliação do Programa Operacional.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional 'Factores de Competitividade'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007PT161PO001

Number of decision

C/2007/5070

Data de aprovação final

11/10/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Desenvolvimento científico e tecnológico 500 000 000 273 800 000 773 800 000
Inovação e Renovação do Modelo Empresarial e do Padrão de Especialização 1 220 000 000 1 540 000 000 2 760 000 000
Financiamento e Partilha de Risco da Inovação 360 000 000 154 285 712 514 285 712
Uma Administração Pública Eficiente e de Qualidade 685 000 000 293 571 429 978 571 429
Redes e Acções Colectivas de Desenvolvimento Empresarial 260 000 000 111 428 550 371 428 550
Assistência técnica 78 789 011 33 766 719 112 555 730
Total 3 103 789 011 2 406 852 410 5 510 641 421