Programa operacional 'Valorização do Território'

Programa ao abrigo do objectivo de convergência, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão

Portugal

Outras ferramentas

  •  
  • Reduzir texto  
  • Ampliar texto  

A 12 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional regional para as 7 regiões NUTS II em Portugal relativo ao período 2007-2013. O programa operacional enquadra-se no âmbito do Objectivo de Convergência e tem um orçamento total de cerca de 6,6 mil milhões de euros. O financiamento comunitário através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a aproximadamente 4,7 mil milhões de euros (cerca de 1,6 mil milhões de euros através do FEDER e cerca de 3,1 mil milhões de euros através do Fundo de Coesão). Este montante corresponde a aproximadamente 21,7% da totalidade do investimento comunitário para Portugal ao abrigo da política de coesão para o período de 2007 a 2013.

O país inteiro é elegível ao abrigo deste programa operacional, que abrange uma população de sensivelmente 10,5 milhões de pessoas (2005) que vivem numa área de 92.000 km².

1. Âmbito e objectivo do programa

O programa operacional visa contribuir para um desenvolvimento territorial mais sustentável e equilibrado, bem como para abrir a economia portuguesa, tornando-a mais integrada e concorrencial.

Os principais objectivos estratégicos são:

  • melhoria dos transportes internacionais e da conectividade da rede transeuropeia de transportes (RTE-T);
  • consolidação das infra-estruturas e dos equipamentos colectivos que estruturam o território português, ao serviço da competitividade e da coesão económica e social;
  • promoção da descentralização urbana, reforçando a articulação das cidades com as respectivas áreas rurais envolventes;
  • preservação e valorização dos recursos naturais, biodiversidade;
  • qualificação dos serviços ambientais, garantindo a sua sustentabilidade;
  • prevenção, gestão e monitorização dos riscos naturais e tecnológicos.

O programa prestará uma contribuição valiosa para se alcançarem algumas das principais prioridades estratégicas definidas no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), nomeadamente:

  • desenvolvimento territorial sustentável e equilibrado;
  • competitividade territorial e urbana através da promoção da descentralização, da qualificação das ligações internas, reforçando o sistema urbano, reduzindo os riscos naturais e tecnológicos e minorando as assimetrias regionais.

2. Impacto previsto dos investimentos

O programa operacional permitirá a construção de uma rede ferroviária de alta velocidade, incluindo cerca de 568 Km de ferrovias (parte dos projectos prioritários da RTE-T), cerca de 190 Km de ferrovias convencionais (parte da RTE-T), assim como a construção de cerca de 115 Km de vias rápidas (parte da RTE-T). Contribuirá igualmente para o novo aeroporto de Lisboa.

Além disso, o programa visa aumentar a percentagem da população servida pela rede pública de abastecimento de água para 95% e a percentagem da população servida por sistemas de saneamento para 90%. Em termos de prevenção de riscos, o programa deveria aumentar para 95% a parte do território coberta por redes de emergência (ou seja, pelo sistema nacional de protecção civil e pelo sistema de gestão e monitorização dos riscos). Na região da Madeira, o programa deveria reduzir a intensidade energética e as emissões de CO2 em quase 9%, bem como aumentar para 78% a parte da população servida pela rede pública de abastecimento de água e de saneamento. O programa irá melhorar a qualidade das águas superficiais em 10% na região dos Açores e contribuir para uma maior eficiência do sistema de transporte marítimo de passageiros entre as ilhas.

3. Eixos prioritários

O Programa Operacional Temático «Valorização do Território» está estruturado em dez eixos prioritários, dos quais cinco serão financiados pelo Fundo de Coesão e os restantes cinco pelo FEDER. No que respeita à participação do Fundo de Coesão, 50% do investimento serão atribuídos ao sector dos transportes e 50% ao ambiente e à promoção da utilização de energia sustentável.

Eixo prioritário 1: Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transportes (Fundo de Coesão) [aproximadamente 33,3% do financiamento total]

O objectivo específico é contribuir para a conclusão da RTE-T, bem como para a construção de infra-estruturas ferroviárias, de vias rápidas e do novo aeroporto de Lisboa. O investimento será aplicado em diversos projectos prioritários (PP) da RTE-T, nomeadamente nos PP3 e 19 (rede ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto, Lisboa-Badajoz-Madrid e Porto-Vigo), no PP 8 da RTE-T (eixo multimodal de transportes - novo aeroporto de Lisboa), no PP 16 da RTE-T (eixo ferroviário de transporte de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris) e, por último, a conclusão de determinadas ligações rodoviárias TEN.

Eixo prioritário 2: Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento (Fundo de Coesão) [aproximadamente 17,2% do financiamento total]

O objectivo específico é melhorar o nível de cobertura dos sistemas públicos de abastecimento de água e de saneamento no intuito de melhorar a sua eficiência, reduzindo assim a má gestão da água. Para este fim, serão construídas infra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento.

Eixo prioritário 3: Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos (Fundo de Coesão) [aproximadamente 11,5% do financiamento total]

O objectivo específico é o aumento da capacidade do sistema nacional de protecção civil a fim de cobrir todo o território e o desenvolvimento de um sistema nacional de prevenção, gestão e monitorização de riscos naturais e tecnológicos. Para este fim, serão construídos dois sistemas, o sistema nacional de gestão de emergência e o sistema de prevenção dos riscos, e realizadas intervenções de combate à erosão e de defesa costeira, bem como de reabilitação de locais contaminados (solos, minas, etc.).

Eixo prioritário 4: Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma dos Açores (Fundo de Coesão) [aproximadamente 1,5% do financiamento total]

Os objectivos específicos são:

  • melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago;
  • Aumentar os níveis de protecção ambiental (nomeadamente no domínio dos recursos hídricos e da gestão dos resíduos), promovendo a produção de energias renováveis. Para este fim, proceder-se-á à requalificação de determinadas infra-estruturas portuárias e de gestão de resíduos, à melhoria da qualidade das águas superficiais, bem como a investimentos com vista à produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis (mini centrais hidroeléctricas e centrais eólicas).

Eixo prioritário 5: Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira (Fundo de Coesão) [aproximadamente 2,1% do financiamento total]

O objectivo específico é:

  • diversificar a produção de energia;
  • melhorar a eficácia energética;
  • reduzir as emissões de CO2;
  • melhorar o transporte marítimo e a gestão dos resíduos sólidos;
  • promover a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Para este fim, proceder-se-á à requalificação das infra-estruturas portuárias, à introdução da co-geração para a produção de electricidade, bem como à melhoria da gestão de resíduos e dos sistemas de abastecimento e distribuição da água.

Eixo prioritário 6: Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (FEDER) [aproximadamente 5,9% do financiamento total]

O objectivo específico consiste em concluir o sistema primário de rega e gerir a distribuição de água para suprir diversas necessidades. Neste sentido, prevê-se a realização de sistemas de abastecimento e transporte de água.

Eixo prioritário 7: Infra-estruturas para a Conectividade Territorial (FEDER) [ aproximadamente 5,8% do financiamento total ]

Este eixo visa o desenvolvimento da conectividade interna e externa do território português, promovendo as «auto-estradas do mar» para o transporte marítimo de curta distância. Para este fim, serão fomentadas a construção e a requalificação da rede rodoviária, bem como das infra-estruturas marítimas e de apoio logístico.

Eixo prioritário 8: Infra-estruturas Nacionais para a Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos (FEDER) [aproximadamente 3,3% do financiamento total]

Visa aumentar a eficiência do tratamento dos resíduos sólidos, reduzir a deposição de resíduos sólidos em aterro e aperfeiçoar o processo de reciclagem. Este objectivo será alcançado através do reforço da capacidade das unidades de tratamento de resíduos sólidos e da promoção de parcerias entre os interessados (municípios, empresas públicas e privadas, etc.).

Eixo prioritário 9: Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional (FEDER) [aproximadamente 17,2% do financiamento total]

O objectivo específico consiste em desenvolver as redes nacionais de equipamentos urbanos e em aplicar soluções inovadoras, nomeadamente a problemas como a mobilidade urbana ou a prevenção da criminalidade, eco-inovações, etc. Para este fim, serão construídas escolas secundárias, incluindo infra-estruturas desportivas.

Eixo prioritário 10: Assistência técnica [aproximadamente 2,1% do financiamento total]

Visa a execução do programa e abrange a administração, o acompanhamento, a avaliação e o controlo do mesmo.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa operacional 'Valorização do Território'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007PT16UPO001

Number of decision

C/2007/5110

Data de aprovação final

12/10/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transportes (Fundo de Coesão) 1 552 965 525 665 557 000 2 218 522 525
Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento (Fundo de Coesão) 803 000 000 344 142 857 1 147 142 857
Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos (Fundo de Coesão) 534 000 000 228 857 143 762 857 143
Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma dos Açores (Fundo de Coesão) 70 000 000 30 000 000 100 000 000
Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira (Fundo de Coesão) 100 000 000 42 857 143 142 857 143
Investimentos Estruturantes do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (FEDER) 275 000 000 117 857 143 392 857 143
Infra-estruturas para a Conectividade Territorial (FEDER) 270 000 000 115 714 286 385 714 286
Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional (FEDER) 155 000 000 66 428 571 221 428 571
Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional (FEDER) 799 000 000 342 428 571 1 141 428 571
Assistência técnica 99 578 698 17 572 711 117 151 409
Total 4 658 544 223 1 971 415 425 6 629 959 648