Programa Operacional 2007-2013: 'Assistência técnica'

Programa ao abrigo do objectivo

Portugal

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Em 21 de Dezembro de 2007, a Comissão Europeia aprovou o programa operacional de assistência técnica para Portugal que abrange o período 2007-2013. O programa é abrangido pelo objectivo "Convergência" e pelo objectivo "Competitividade regional e emprego" (eliminação e introdução progressivas) e tem um orçamento total de cerca de 101 milhões de euros. O auxílio comunitário através do FEDER atinge cerca de 86 milhões de euros, o que representa aproximadamente 0,4% do investimento total da UE afectado a Portugal ao abrigo da política de coesão 2007- 2013.

1. Objecto e finalidade do programa

O programa descreve em detalhe as principais áreas a que as autoridades portuguesas vão afectar os 86 milhões de euros de financiamento da UE nos próximos sete anos. O objectivo estratégico do programa, cobrindo todas as regiões de Portugal, é assegurar a implementação e funcionamento eficaz e eficiente dos sistemas de coordenação e estruturas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos sistemas de gestão, monitorização, avaliação, comunicação e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão.

Embora seja o mais modesto de todos os programas operacionais do FEDER para Portugal, desempenhará um papel importante, facultando actividades de assistência técnica para todos os programas operacionais, devido à sua natureza horizontal. O programa apoiará os mecanismos de monitorização do QREN, a coordenação dos fundos e as tarefas de auditoria e controlo. O programa preparará, assim, o caminho para uma afectação bem sucedida do fundo estrutural e do Fundo de Coesão em Portugal.

2.  Efeitos previstos dos investimentos

 

Indicam-se seguidamente alguns dos impactos esperados resultantes dos investimentos deste programa:

  • Execução do QREN através dos investimentos afectados à Estratégia de Lisboa – alcançando os valores fixados para cada objectivo;
  • Realização dos objectivos do plano nacional de avaliação;
  • Realização dos objectivos do plano nacional de informação e comunicação;
  • Execução do plano nacional de auditoria.

3. Prioridades

O programa abrange o QREN e acções de financiamento (FEDER e Fundo de Coesão ), bem como acções de natureza horizontal cobrindo todas as regiões, e está estruturado segundo os seguintes eixos prioritários:

Prioridade 1: Coordenação e monitorização estratégica do QREN em regiões ao abrigo do objectivo "Convergência" [aproximadamente 22,8% do financiamento total]

Os objectivos específicos desta prioridade são assegurar o bom funcionamento dos sistemas e estruturas associados à monitorização estratégica do QREN, desenvolver um sistema de avaliação para o QREN e melhorar a implementação da estratégia de comunicação global do QREN.

Prioridade 2: Coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão em regiões ao abrigo do objectivo "Convergência" [aproximadamente 50,4% do financiamento total]

Esta prioridade deve assegurar a coordenação, a implementação e a monitorização financeira associadas à assistência técnica para o FEDER e o Fundo de Coesão. Além disso, esta prioridade faculta apoio para as avaliações do FEDER e do Fundo de Coesão com vista a realizar estudos temáticos, apoiar o desenvolvimento dos sistemas de informação, gestão e auditoria para o QREN e desenvolver um plano de informação e comunicação para acções financiadas ao abrigo do FEDER e do Fundo de Coesão. Dentro desta prioridade, será igualmente apoiada a definição dos processos de pagamento .

Prioridade 3: Auditoria e controlo de objectivos do FEDER e do Fundo de Coesão em regiões do objectivo "Convergência" [aproximadamente 22% do financiamento total]

Esta prioridade visa apoiar acções da autoridade de auditoria e das autoridades fiscalizadoras do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) e do Comité de Auditoria Técnica.

Prioridade 4: Coordenação, monitorização, auditoria e controlo em regiões ao abrigo do objectivo "Competitividade regional e emprego" [aproximadamente 4,8% do financiamento total]

Esta prioridade apoia as mesmas actividades que os três primeiros eixos prioritários nas regiões abrangidas pelo objectivo "Competitividade regional e emprego".

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional 2007-2013: 'Assistência técnica'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007PT16UPO002

Number of decision

C/2007/6883

Data de aprovação final

21/12/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Coordenação e monitorização estratégica do QREN em regiões ao abrigo do objectivo "Convergência" 19 665 790 3 470 434 23 136 224
Coordenação e monitorização financeira do FEDER e do Fundo de Coesão em regiões ao abrigo do objectivo "Convergência" 43 386 721 7 656 481 51 043 202
Auditoria e controlo dos objectivos do FEDER e do Fundo Coesão em regiões de "Convergência" 18 912 502 3 337 501 22 250 003
Coordenação, monitorização, auditoria e controlo em regiões ao abrigo do objectivo "Competitividade regional e emprego" 4 122 925 727 575 4 850 500
Total 86 087 938 15 191 991 101 279 929