Programa Operacional 'Madeira'

Programa abrangido pelo objectivo 'Competitividade regional e emprego', co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Portugal

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Em 5 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a Região Autónoma da Madeira, em Portugal, abrangendo o período 2007-2013. O programa operacional integra-se no objectivo «Competitividade regional e emprego», com um orçamento total de cerca de 450 milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 321 milhões de euros, o que representa cerca de 1,5% das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.

1. Objecto e finalidade do programa

O programa operacional tem por objectivo principal garantir um crescimento económico e o emprego através de acções tendentes a desenvolver, a nível regional, a inovação, a capacidade empresarial e a sociedade da informação.

O programa destina-se igualmente a garantir um desenvolvimento sustentável compatível com o ambiente e a protecção da natureza. Deve igualmente favorecer a valorização do património cultural e o aumento da coesão territorial da região autónoma da Madeira graças à conclusão das infra-estruturas de transporte e facilitando o acesso aos bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida dos habitantes.

O programa operacional da Região Autónoma da Madeira contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que se destina a dar um novo impulso à coesão económica e social da região num quadro estratégico inovador, tendo em conta o novo enquadramento dessa última (o objectivo de competitividade).

A nova subvenção específica relativa às regiões ultraperiféricas (RUP) será consagrada ao financiamento dos sobrecustos no sector do transporte, do tratamento dos resíduos e da formação dos jovens.

2. Efeitos previstos dos investimentos

O programa prevê o reforço da competitividade através da promoção da inovação e de uma melhor difusão da cultura empresarial, nomeadamente para fazer face à concorrência nos sectores primários da economia da região, incluindo o turismo.

Será prestada grande atenção à formação, que deve favorecer uma melhor qualificação dos trabalhadores.

O desenvolvimento sustentável da economia madeirense será realizado pela valorização do ambiente e a protecção dos recursos naturais.

A dotação das infra-estruturas públicas e dos equipamentos colectivos contribuirá para a diminuição das disparidades regionais e facilitará o emprego.

3. Prioridades

O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:

Prioridade 1: inovação, desenvolvimento tecnológico e sociedade do conhecimento [cerca de 9,7% do investimento total]

Os investimentos propostos no quadro desta prioridade referem-se ao desenvolvimento da sociedade da informação, bem como das acções destinadas a estimular a investigação e a inovação a nível das empresas, bem como uma melhor difusão das novas tecnologias. Também está prevista a modernização dos sistemas de gestão da administração pública.

Prioridade 2: competitividade da base económica regional [cerca de 13,7% do investimento total]

Os investimentos no quadro desta prioridade são consagrados à diversificação e à modernização das pequenas e médias empresas (PME), bem como à difusão das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), a fim de relançar a competitividade das empresas. As acções a co-financiar neste quadro visam também a internalização das empresas, nomeadamente através de plataformas de cooperação com parceiros externos.

Prioridade 3: desenvolvimento sustentável [cerca de 19,8% do investimento total]

Esta prioridade tem por objectivo favorecer uma melhor gestão ambiental, nomeadamente no sector dos resíduos e do tratamento das águas residuais. Além disso, estão previstas acções para a protecção da natureza e da biodiversidade, bem como para a valorização dos recursos hídricos.

Prioridade 4: coesão territorial e governação [cerca de 25,5% do investimento total]

As acções previstas no quadro desta prioridade visam a requalificação dos espaços urbanos, bem como a conclusão da rede rodoviária regional e a realização de equipamentos colectivos no domínio da cultura e do lazer. Nesta prioridade estão integradas acções para melhorar e modernizar o sistema de gestão da administração pública.

Prioridade 5: compensação dos sobrecustos da ultraperificidade [cerca de 29,5% do investimento total]

Esta prioridade prevê compensações para os sobrecustos suportados pelas empresas públicas e privadas devidos ao afastamento, nomeadamente no domínio do transporte.

Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 1,7% do investimento total]

Está prevista assistência técnica para a realização do programa. O financiamento poderá ser utilizado para a gestão e o acompanhamento do programa operacional.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional 'Madeira'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007PT162PO002

Number of decision

C/2007/4622

Data de aprovação final

05/10/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Inovação, desenvolvimento tecnológico e sociedade do conhecimento 34 992 667 8 748 167 43 740 834
Competitividade da base económica regional 49 472 186 12 368 047 61 840 233
Desenvolvimento sustentável 71 342 601 17 835 650 89 178 251
Coesão territorial e governação 91 916 874 22 980 000 114 896 874
Compensação dos sobrecustos da ultraperificidade 66 324 676 66 324 676 132 649 352
Assistência técnica 6 500 000 1 147 059 7 647 059
Total 320 549 004 129 403 599 449 952 603