Programa Operacional 'Lisboa'

Programa abrangido pelo objectivo 'Competitividade regional e emprego', co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Portugal

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Em 12 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a região de Lisboa, abrangendo o período 2007-2013. O programa operacional integra-se no objectivo «Competitividade regional e emprego», com um orçamento total de cerca de 681 mil milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 307 milhões de euros, o que representa cerca de 1,4 % das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.

1. Objecto e finalidade do programa

O programa operacional tem como principais objectivos:

  • a competitividade regional, centrada na posição charneira da região;
  • a qualificação dos recursos humanos,
  • a valorização do território;
  • a melhoria da qualidade do ambiente e da eficácia da governação, aumentando a participação dos cidadãos.

2. Efeitos previstos dos investimentos

O reforço da competitividade, bem como a criação de condições favoráveis ao investimento na região, assenta no seguinte:

  • aumentar o emprego;
  • acelerar a regeneração urbana, com maior integração e coesão sociais;
  • facilitar a mobilidade;
  • melhorar a qualidade da gestão do espaço público;
  • tornar a governação mais próxima do cidadão.

3. Prioridades

O programa operacional articula-se em torno de quatro prioridades:

Prioridade 1: competitividade, inovação e conhecimento [cerca de 57,0% do investimento total]

Esta prioridade visa:

  • a promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico (I & DT),
  • a transferência de tecnologias;
  • a internacionalização da economia da região.

Prioridade 2: crescimento sustentado do território [cerca de 20,5% do investimento total]

Esta prioridade visa:

  • desenvolver soluções inovadoras para os problemas urbanos;
  • facilitar a mobilidade da população;
  • favorecer os transportes ecológicos, o incentivo à reciclagem, a melhoria da eficácia ambiental dos serviços públicos.

Prioridade 3: coesão social [cerca de 20,5 % do investimento total]

Esta prioridade visa essencialmente a regeneração urbana, a inclusão da população imigrada, bem como o apoio às populações desfavorecidas.

Prioridade 4: assistência técnica [cerca de 20,1 % do investimento total]

A assistência técnica permite o co-financiamento das actividades de gestão, de acompanhamento, de avaliação, de animação, de informação e de comunicação do programa.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional 'Lisboa'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007PT162PO001

Number of decision

C/2007/5100

Data de aprovação final

12/10/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Competitividade, inovação e conhecimento 155 273 945 232 910 914 388 184 859
Crescimento sustentado do território 70 723 914 68 745 940 139 469 854
Coesão social 70 723 914 68 745 941 139 469 855
Assistência técnica 9 967 398 4 271 742 14 239 140
Total 306 689 171 374 674 537 681 363 708