Programa Operacional: 'Centro'

Em 9 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a região Centro, em Portugal, abrangendo o período 2007-2013.

O programa operacional integra-se no objectivo «Convergência», com um orçamento total de cerca de 2,9 mil milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 1 700 milhões de euros, o que representa cerca de 7,9 % das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.

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1. Objecto e finalidade do programa

O programa operacional tem por principal objectivo estabelecer as condições do crescimento através:

• da qualificação e da valorização do território;
• da qualificação dos recursos humanos,
• da inovação e da competitividade das empresas;
• da exploração dos recursos e do património da região;
• da melhoria da qualidade do ambiente;
• da cooperação entre os sectores e a construção de infra-estruturas de desencravamento, no respeito da complementaridade entre os fundos comunitários.

O programa operacional da região Centro contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do quadro de referência estratégico nacional, nomeadamente, um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território.

2. Efeitos previstos dos investimentos

O programa prevê o reforço da competitividade através:

• da promoção da inovação e da criação de pequenas empresas, bem como da criação de condições favoráveis ao investimento na região;
• da regeneração das cidades e da melhoria das condições de vida, como os transportes e a qualificação dos espaços sub-regionais, bem como da cultura e da saúde;
• da realização de acções de protecção dos riscos e da gestão dos recursos naturais, que são numerosos e muito variados.

3. Prioridades

O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:

Prioridade 1: competitividade, inovação e conhecimento [cerca de 37,6 % do investimento total]

Os investimentos propostos para esta prioridade referem-se ao desenvolvimento da sociedade da informação, bem como às acções de criação e modernização de empresas.

Prioridade 2: desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos [cerca de 16,9% do investimento total]

Os investimentos destinados à recuperação do património das cidades e à qualificação das redes urbanas, assim como à mobilidade urbana, permitirão melhorar a segurança e a qualidade de vida dos habitantes.

Prioridade 3: consolidação e qualificação dos espaços sub-regionais [cerca de 23,2% do investimento total]

Esta prioridade tem por objectivo melhorar os bens e os serviços nas zonas rurais pela melhoria da mobilidade e a criação de infra-estruturas de coesão social e territorial.

Prioridade 4: protecção e valorização do ambiente [cerca de 11,9% do investimento total]

As acções aqui previstas referem-se:

• à gestão dos recursos hídricos;
• à valorização da costa;
• à protecção e valorização das zonas sensíveis;
• à gestão dos resíduos

Prioridade 5: governação e capacidade institucional [cerca de 8,2 % do investimento total]

Esta prioridade refere-se à gestão do programa.

Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 2,3 % do investimento total]

Está prevista assistência técnica para a realização do programa. O financiamento pode ser utilizado para a administração, o acompanhamento, a avaliação e o controlo.