Programa Operacional: 'Centro'
Programa abrangido pelo objectivo «Convergência», co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
Portugal
Em 9 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou um programa operacional para a região Centro, em Portugal, abrangendo o período 2007-2013.
O programa operacional integra-se no objectivo «Convergência», com um orçamento total de cerca de 2,9 mil milhões de euros. A ajuda prestada pela União Europeia (UE) ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a cerca de 1 700 milhões de euros, o que representa cerca de 7,9 % das contribuições comunitárias para Portugal no âmbito da política de coesão 2007-2013.
1. Objecto e finalidade do programa
O programa operacional tem por principal objectivo estabelecer as condições do crescimento através:
- da qualificação e da valorização do território;
- da qualificação dos recursos humanos,
- da inovação e da competitividade das empresas;
- da exploração dos recursos e do património da região;
- da melhoria da qualidade do ambiente;
- da cooperação entre os sectores e a construção de infra-estruturas de desencravamento, no respeito da complementaridade entre os fundos comunitários.
O programa operacional da região Centro contribuirá para a realização de um dos objectivos essenciais do quadro de referência estratégico nacional, nomeadamente, um desenvolvimento regional equilibrado no conjunto do território.
2. Efeitos previstos dos investimentos
O programa prevê o reforço da competitividade através:
- da promoção da inovação e da criação de pequenas empresas, bem como da criação de condições favoráveis ao investimento na região;
- da regeneração das cidades e da melhoria das condições de vida, como os transportes e a qualificação dos espaços sub-regionais, bem como da cultura e da saúde;
- da realização de acções de protecção dos riscos e da gestão dos recursos naturais, que são numerosos e muito variados.
3. Prioridades
O programa operacional articula-se em torno de seis prioridades:
Prioridade 1: competitividade, inovação e conhecimento [cerca de 37,6 % do investimento total]
Os investimentos propostos para esta prioridade referem-se ao desenvolvimento da sociedade da informação, bem como às acções de criação e modernização de empresas.
Prioridade 2: desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos [cerca de 16,9% do investimento total]
Os investimentos destinados à recuperação do património das cidades e à qualificação das redes urbanas, assim como à mobilidade urbana, permitirão melhorar a segurança e a qualidade de vida dos habitantes.
Prioridade 3: consolidação e qualificação dos espaços sub-regionais [cerca de 23,2% do investimento total]
Esta prioridade tem por objectivo melhorar os bens e os serviços nas zonas rurais pela melhoria da mobilidade e a criação de infra-estruturas de coesão social e territorial.
Prioridade 4: protecção e valorização do ambiente [cerca de 11,9% do investimento total]
As acções aqui previstas referem-se:
- à gestão dos recursos hídricos;
- à valorização da costa;
- à protecção e valorização das zonas sensíveis;
- à gestão dos resíduos
Prioridade 5: governação e capacidade institucional [cerca de 8,2 % do investimento total]
Esta prioridade refere-se à gestão do programa.
Prioridade 6: assistência técnica [cerca de 2,3 % do investimento total]
Está prevista assistência técnica para a realização do programa. O financiamento pode ser utilizado para a administração, o acompanhamento, a avaliação e o controlo.
Informações Técnicas e Financeiras
Programa Operacional: 'Centro'
Tipo de intervenção
Programa operacionalCCI N.°
2007PT161PO003Number of decision
C/2007/4693Data de aprovação final
09/10/2007Repartição das finanças por eixos prioritários
Eixo prioritário | Investimento da UE | Contribuição pública nacional | Contribuição pública total |
---|---|---|---|
Competitividade, inovação e conhecimento | 576 892 050 | 504 967 846 | 1 081 859 896 |
Desenvolvimento das cidades e dos sistemas urbanos | 250 000 000 | 236 650 793 | 486 650 793 |
Consolidação e qualificação dos espaços sub-regionais | 468 000 000 | 200 571 428 | 668 571 428 |
Protecção e valorização do ambiente | 210 756 820 | 133 077 877 | 343 834 697 |
Governação e capacidade institucional | 140 681 178 | 94 454 484 | 235 135 662 |
Assistência técnica | 55 303 076 | 9 759 366 | 65 062 442 |
Total | 1 701 633 124 | 1 179 481 794 | 2 881 114 918 |