Programa operacional 'URBACT II'

URBACT II (Programa em Rede de Desenvolvimento Urbano) é o programa de intervenções estruturais comunitárias do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objectivo «cooperação territorial europeia» em todos os Estados-Membros, com a participação da Noruega e da Suíça.

Noruega

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A 2 de Outubro de 2007, a Comissão Europeia aprovou o URBACT II 2007-2013, um programa de cooperação territorial europeu que engloba a totalidade da União Europeia, com a Noruega e Suíça.

O programa tem por finalidade promover a cooperação em matéria de desenvolvimento urbano e promover o intercâmbio de experiências entre cidades europeias. Dispõe de uma dotação de cerca de 68 milhões de euros. A assistência comunitária prestada através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ascende a 53 milhões de euros, que representa aproximadamente 12% do total dos investimentos da UE afectados para os programas de cooperação inter-regionais e para a ligação em rede a título do objectivo de cooperação territorial europeu da política de coesão para 2007‑2013.

1. Objecto e finalidade do programa

O Programa em Rede de Desenvolvimento Urbano URBACT II tem por finalidade melhorar a eficácia das políticas de desenvolvimento urbanas e reforçar o conceito partilhado de desenvolvimento urbano integrado. Apoia a capitalização e a divulgação do conhecimento e contribui activamente para a aplicação da Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego e a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da UE.

O programa centra-se principalmente em:

Proporcionar uma ferramenta de intercâmbio e de aprendizagem para os decisores políticos, os profissionais e os agentes envolvidos na definição das políticas de desenvolvimento urbano: URBACT II é uma plataforma de intercâmbio que serve para implantar redes temáticas nacionais e grupos de trabalho (projectos); os projectos compõem-se essencialmente de cidades, embora também possam neles participar autarquias locais, universidades e centros de investigação;

  • Aprender com os intercâmbios entre parceiros URBACT que partilham experiências e boas práticas, extrair conclusões e fazendo o seu aproveitamento mediante uma abordagem temática e conhecimentos especializados;
  • Divulgar e transferir as boas práticas e os ensinamentos retirados dos intercâmbios para todas as cidades europeias;
  • Ajudar os responsáveis políticos das cidades, os profissionais e os gestores dos programas operacionais a definir planos de acção locais com impacto directo nas práticas e nas políticas locais de desenvolvimento urbano .

2. Efeitos previstos dos investimentos

Ao todo, o programa URBACT II apoiará 46 redes temáticas e 14 grupos de trabalho. Todos estes projectos irão contribuir para melhorar a eficácia das políticas de desenvolvimento urbano e reforçar o conceito partilhado de desenvolvimento urbano integrado e sustentável.

Para aumentar o impacto local e a natureza exemplar de intercâmbios, cada parceiro do projecto tem de elaborar um plano de acção local, com o auxílio de um grupo de apoio local. São criados pólos temáticos para facilitar a discussão e a partilha do conhecimento entre as diferentes redes e os grupos de trabalho temáticos. Deste modo se garante que o URBACT II pode tirar o máximo proveito do conhecimento e da experiência disponíveis. São estabelecidos em vários Estados‑Membros pontos de divulgação nacionais, a fim de permitir uma melhor comunicação entre URBACT e os organismos locais.

URBACTII é também um veículo importante para a iniciativa «As regiões e a mudança económica». Uma das principais finalidades da iniciativa é ligar os projectos URBACT II aos programas operacionais regionais ou nacionais pertinentes dos Fundos Estruturais. A ligação estreita entre as administrações municipais e as autoridades de gestão pode ser mutuamente proveitosa: as autoridades de gestão beneficiam de candidaturas a projectos mais bem preparadas e as cidades beneficiam do facto de comunicar e interagir directamente com as autoridades financiadoras responsáveis. A Comissão Europeia atribui um rótulo de «procedimento rápido» às redes URBACT, que:

  • pretendam fazer uma contribuição importante para um dos temas prioritários da iniciativa «As regiões e a mudança económica»;
  • tenham dado conta do seu interesse em trabalhar estreitamente com as autoridades de gestão e os serviços da Comissão;
  • cumpram uma série de critérios estabelecidos pela Comissão Europeia.

3. Prioridade

O programa URBACT II centra-se nas seguintes prioridades de cooperação:

Prioridade n.º 1: Cidades, motores de crescimento e de emprego [aproximadamente 44% do financiamento total do FEDER]
Subtemas principais:

  • Promover o espírito empresarial;
  • Melhorar a inovação e a economia do conhecimento;
  • Emprego e capital humano (empregabilidade, qualificação, acesso ao mercado de trabalho, sistemas de ensino e formação, criação de emprego nomeadamente para grupos e áreas desfavorecidos).

Prioridade n.º 2: Cidades atractivas e coesas [aproximadamente 50% do financiamento total do FEDER]

Subtemas principais:

  • Desenvolvimento integrado das zonas desfavorecidas e das zonas em risco de pobreza – zonas industriais abandonadas, centros urbanos, zonas periféricas desfavorecidas;
  • Integração social: habitação, gestão da imigração, jovens, saúde, segurança, TIC, cultura;
  • Questões ambientais: resíduos, melhoria da vigilância sobre as questões ambientais, melhoria da qualidade do ar; qualidade da água e respectivo abastecimento; energias renováveis, políticas integradas de transportes, passagem para uma sociedade da reciclagem;
  • Governo e planeamento urbano: planeamento urbano, governo a vários níveis, participação de cidadãos, governo territorial (horizontal e vertical).

Prioridade n.º 3: Assistência técnica [6% do financiamento total do FEDER]

Está disponível assistência técnica para assegurar a gestão eficiente e eficaz do programa URBACT II. A autoridade de gestão do programa confia esta tarefa principalmente ao secretariado URBACT.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa operacional 'URBACT II'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007CB163PO048

Number of decision

C (2007) 4454 final

Data de aprovação final

02/10/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Cidades, motores de crescimento e de emprego 23 462 849 5 420 144 28 882 993
Cidades atractivas e coesas 26 657 170 6 454 108 33 111 278
Assistência técnica 3 199 151 2 624 453 5 823 604
Total 53 319 170 14 498 705 67 817 875