Programa Operacional 'Sudoeste Europeu'

Programa a título do Objectivo de Cooperação Territorial Europeia co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

Espanha

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A Comissão Europeia adoptou, em 26 de Setembro de 2007, um Programa de Cooperação Territorial Transnacional entre Espanha, França, Portugal e o Reino Unido para o período de 2007-2013.

O programa de cooperação transnacional envolve o apoio comunitário a 30 áreas de âmbito NUTS II nos países participantes, incluindo a totalidade do território de Espanha, à excepção das Ilhas Canárias, e de Portugal e as regiões do sul de França e Gibraltar. O programa abrange uma população de cerca de 62 milhões de habitantes (2003) e uma área elegível de 770 000 km².

O Programa Operacional enquadra-se no âmbito do Objectivo de Cooperação Territorial Europeia e beneficia de um orçamento total da ordem de 132 milhões de euros. O financiamento comunitário do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atinge cerca de 99 milhões de euros.

1. Âmbito e objectivo do programa

O Programa de Cooperação Transnacional ora aprovado é o segundo destinado a esta região e segue-se ao primeiro programa no quadro da iniciativa comunitária INTERREG para o período de 2000-2006.

O principal objectivo do programa é fomentar o desenvolvimento das regiões do Sudoeste Europeu através da cooperação nos domínios da competitividade, inovação, protecção do ambiente, do desenvolvimento sustentável e do planeamento regional. O Programa Operacional contribuirá assim para uma integração equilibrada das regiões participantes, bem como para a coesão económica e social em toda a UE. O objectivo último é consolidar as estruturas de cooperação existentes e alcançar resultados tangíveis com realizações concretas que são indispensáveis para garantir a visibilidade da cooperação transnacional.

Para o período de 2007-13, a nova abordagem de cooperação transnacional centrar-se-á nos seguintes aspectos:

  • abordagem estratégica a longo prazo
  • transferência de saber-fazer e sinergias entre projectos com objectivos similares
  • questões transnacionais de relevância para toda a zona abrangida.

2. Impacto previsto dos investimentos

Após o precedente programa INTERREG III B, o intuito deste programa é a consolidação da cooperação regional. A cooperação entre os parceiros dos países participantes deve ser intensificada, em particular fomentando as parceiras entre projectos. Por conseguinte, o actual programa dará especial atenção a questões específicas cujos benefícios se estendam à totalidade da zona abrangida. Os países participantes devem seleccionar os principais temas e evitar a má gestão das ajudas prestadas.

Os níveis de desempenho do programa e os resultados dos objectivos alcançados em função das prioridades serão avaliados e quantificados por vários indicadores.

3. Prioridades

Entre os objectivos do Programa Operacional «Sudoeste Europeu 2007» incluem-se, especificamente:

  • apoio à inovação e à criação de redes
  • protecção do ambiente
  • acessibilidade de redes de informação
  • desenvolvimento urbano sustentável.

Prioridade 1: Promoção de inovação e criação de redes sustentáveis no domínio da cooperação tecnológica [aproximadamente 33,0% do financiamento total]

Os objectivos específicos desta prioridadade são os seguintes:

  • desenvolvimento de actividades de investigação tecnológica e acções-piloto
  • criação de redes para o desenvolvimento, a transferência e o intercâmbio de novos conhecimentos e inovações
  • reforço da capacidade de competitividade e inovação nos principais sectores económicos do Sudoeste Europeu.

Prioridade 2: Melhoria da sustentabilidade a fim de proteger e preservar o ambiente e o património natural do Sudoeste Europeu [aproximadamente 23,6% do financiamento total]

As actividades desta prioridade incluem:

  • preservação, protecção e melhoramento do valor patrimonial dos recursos naturais e das regiões
  • melhoria da gestão dos recursos naturais, em particular mediante a promoção da eficiência energética e da utilização sustentável dos recursos hídricos
  • fomento das estratégias de cooperação para a prevenção de catástrofes naturais, nomeadamente as relacionadas com incêndios, inundações, sismos, desflorestação, desertificação e poluição.

Prioridade 3: Integração harmoniosa do Sudoeste Europeu e melhoria do acesso às redes de informação [aproximadamente 23,6% do financiamento total]

Esta prioridade visa desenvolver soluções no domínio dos transportes multimodais e das redes de interconexão em função das prioridades transnacionais. Outras medidas promoverão condições para o desenvolvimento territorial equilibrado através do acesso às infra-estruturas da comunicação e à informação.

Prioridade 4: Promoção do desenvolvimento urbano sustentável baseado na cooperação transnacional [aproximadamente 14,2% do financiamento total]

Os objectivos específicos desta prioridade incluem:

  • exploração das sinergias entre as zonas urbanas e rurais para impulsionar o desenvolvimento sustentável nas regiões do Sudoeste Europeu
  • inclusão das redes de cooperação existentes no Sudoeste Europeu para aumentar o dinamismo socioeconómico das regiões e administrações locais
  • desenvolvimento do património cultural de interesse transnacional e fomento da identidade do Sudoeste Europeu.

Prioridade 5: Assistência técnica [aproximadamente 5,6% do financiamento total]

O programa recorrerá à assistência técnica para realizar os seus objectivos. A assistência técnica inclui administração, monitorização, avaliação e controlo.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional 'Sudoeste Europeu'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007CB163PO008

Number of decision

C/2007/4347 final

Data de aprovação final

26/09/2007

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Promoção de inovação e criação de redes sustentáveis no domínio da cooperação tecnológica 32 707 028 10 902 819 43 609 847
Melhoria da sustentabilidade a fim de proteger e preservar o ambiente e o património natural do Sudoeste Europeu 23 362 163 7 787 728 31 149 891
Integração harmoniosa do Sudoeste Europeu e melhoria do acesso às redes de informação 23 362 163 7 787 728 31 149 891
Promoção do desenvolvimento urbano sustentável baseado na cooperação transnacional 14 017 298 4 672 637 18 689 935
Assistência técnica 5 964 807 1 491 267 7 456 074
Total 99 413 459 32 642 179 132 055 638