Programa Operacional 'Amazónia'

Co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo do objectivo de cooperação territorial europeia

Brasil

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Em 27 de Março de 2008, a Comissão Europeia aprovou o Programa Operacional «Amazónia» de intervenção comunitária do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo do objectivo de cooperação territorial europeia, em França, com a parceria do Brasil e do Suriname. O custo total do programa é de 17,1 milhões de euros, aos quais vem adicionar-se a participação financeira do Suriname e do Brasil. O montante máximo da contribuição do FEDER para este programa operacional eleva-se a 12,8 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de co-financiamento de 75% e incide sobre a Guiana.

Neste programa de cooperação, os países e regiões terceiros parceiros são o Suriname e os estados amazónicos brasileiros do Amapá, do Pará e do Amazonas. Procurar-se-á uma articulação com o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e o Instrumento de Financiamento à Cooperação e ao Desenvolvimento (IFCD).

1. Objectivos estratégicos deste programa operacional

A estratégia de cooperação transfronteiriça do Programa Operacional «Amazónia» 2007-2013 visa o desenvolvimento territorial das zonas transfronteiriças, a protecção e a valorização do património natural e cultural amazónico, o desenvolvimento das actividades económicas transfronteiriças e a coesão social.

2. Estimação do impacto deste programa operacional

Este programa de cooperação transfronteiriça deverá permitir, em especial, a realização de acções de promoção em matéria de gestão sustentável dos ecossistemas amazónicos, de acções destinadas a reforçar a capacidade de atracção do espaço amazónico (designadamente, o desenvolvimento de actividades turísticas), de acções de promoção das produções locais e de estabelecimento de programas de investigação comuns. Este programa pretende igualmente aproximar as populações, criando cerca de trinta redes transfronteiriças na educação e na formação, assim como organizar várias manifestações culturais comuns.

3. Prioridades

O Programa Operacional «Amazónia» articula-se em torno de quatro prioridades:

Prioridade n.º 1: Estruturação dos territórios transfronteiriços e desenvolvimento sustentável

Esta prioridade tem por objectivo conhecer, preservar e gerir melhor o património natural comum, bem como promover um desenvolvimento territorial equilibrado e melhorar o enquadramento e as condições de vida nos territórios transfronteiriços.

Prioridade n.º 2: Actividades económicas transfronteiriças e capacidade de atracção do espaço de cooperação

A finalidade é incentivar e controlar a integração transfronteiriça, valorizando as complementaridades a nível das actividades económicas, da inovação e do capital humano. Aspirar-se-á, nomeadamente, ao desenvolvimento das actividades económicas, em especial no domínio do turismo e da cooperação das empresas.

Prioridade n.º 3: Aproximação das populações e serviços transfronteiriços

Trata-se de ajudar as populações a conhecer-se e compreender-se melhor, num contexto geográfico específico, alargando o âmbito da cooperação transfronteiriça ao grande público, mediante projectos federadores nos domínios da cultura, da educação, da formação e da comunicação.

Prioridade n.º 4: Assistência técnica

Esta prioridade facultará um apoio à instauração de um sistema de gestão, acompanhamento e controlo eficaz, para a avaliação do programa e dos projectos, assim como para a comunicação e as acções de publicidade do programa.

Informações Técnicas e Financeiras

Programa Operacional 'Amazónia'

Tipo de intervenção

Programa operacional

CCI N.°

2007CB163PO051

Number of decision

C/2008/1084

Data de aprovação final

27/03/2008

Repartição das finanças por eixos prioritários

Eixo prioritário Investimento da UE Contribuição pública nacional Contribuição pública total
Estruturação dos territórios transfronteiriços e desenvolvimento sustentável 3 849 082 1 154 725 5 003 807
Actividades económicas transfronteiriças e capacidade de atracção do espaço de cooperação 5 003 807 1 334 348 6 338 155
Aproximação das populações e serviços transfronteiriços 3 207 569 962 271 4 169 840
Assistência técnica 769 816 256 605 1 026 421
Total 12 830 274 3 707 949 16 538 223