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Comunicar a Política Regional da UE

Legislação

Dada a dimensão do orçamento da política de coesão da UE (351,8 mil milhões de euros no período de 2014-2020), é essencial chamar a atenção de potenciais beneficiários para as oportunidades de financiamento existentes e informar os cidadãos sobre os resultados destes investimentos.
Além disso, é necessário gerir os fundos públicos com a máxima transparência para que estes sejam do conhecimento público. Por conseguinte, os Estados-Membros devem fornecer informações completas e de forma regular sobre as oportunidades e os programas de investimento disponíveis e, ainda, publicar informações sobre projetos e beneficiários.
As regras de informação e comunicação da política de coesão da União Europeia encontram-se definidas aqui:

Resumidamente, os principais requisitos de informação e comunicação da política de coesão são os seguintes:
Os Estados-Membros e as autoridades de gestão são responsáveis por:

  • Delinear uma estratégia de comunicação para cada programa operacional;
  • Criar um portal ou Web site único com informações sobre todos os programas operacionais em curso no país;
  • Informar os potenciais beneficiários sobre as oportunidades de financiamento;
  • Publicar os resultados da política de coesão para conhecimento dos cidadãos;
  • Organizar um evento de lançamento dos programas;
  • Levar a cabo uma grande ação de informação anual;
  • Publicar a lista de operações (projetos e beneficiários), (com atualizações a cada seis meses).

Os beneficiários dos projetos são responsáveis por:

  • Colocar painéis e placas permanentes em locais com projetos de infraestruturas que recebam uma contribuição pública superior a 500 mil euros.
  • Estes deverão incluir a bandeira da UE e referências à UE e ao(s) fundo(s) em questão.
  • Os beneficiários que possuam um Web site devem anunciar no mesmo o apoio recebido por parte da UE.

É da responsabilidade da autoridade de gestão de um determinado programa assegurar que os beneficiários estão cientes das suas responsabilidades. Além disso, a autoridade de gestão deve supervisionar a conformidade com estas regras e cumprir as suas próprias responsabilidades em termos de comunicação.
Informações sobre logótipos e o emblema da UE:
As caraterísticas técnicas das medidas de informação e comunicação da operação, as instruções de criação do emblema e uma definição das cores padrão estão estabelecidas num ato de execução.

O ato de execução das disposições em matéria de informação e comunicação foi publicado em todas as línguas oficiais.

Mais informações sobre a utilização do emblema da UE.

Aos projetos cofinanciados pelo orçamento dos programas operacionais de 2007-2013 continuam a aplicar-se as regras do período de programação de 2007-2013!

Rozporządzenie Komisji 1828/2006

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