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Transportes

A União Europeia criou um quadro jurídico no sector dos transportes a fim de facilitar a livre circulação das pessoas e das mercadorias em todo o seu território. De acordo com o Tratado CE, as medidas instituídas incluem:

  • regras comuns aplicáveis aos transportes internacionais efectuados a partir de ou com destino ao território de um Estado-Membro, ou que atravessem o território de um ou mais Estados-Membros;
  • as condições em que os transportadores não residentes podem efectuar serviços de transporte num Estado-Membro;
  • medidas que permitam aumentar a segurança dos transportes, bem como outras disposições adequadas.

A política comum dos transportes não se limita a favorecer o estabelecimento de uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) em todo o território da UE, mas promove também uma rede de transportes duradoura, que tem em conta os aspectos ambientais. A RTE-T abrange o transporte rodoviário e por vias navegáveis, os portos marítimos, bem com a rede ferroviária europeia da alta velocidade.

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