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Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade visa garantir que as decisões sejam tomadas a um nível tão próximo quanto possível do cidadão. Excepto nos casos em que a União Europeia dispõe de competência exclusiva, uma acção só deveria ser realizada a nível europeu quando os seus objectivos puderem ser melhor alcançados a esse nível do que a nível nacional, regional ou local. O princípio da subsidiariedade está estreitamente ligado aos príncipios da proporcionalidade e da necessidade, seguno os quais a acção da UE não deve exceder o necessário para atingir os objectivos do Tratado.

Inicialmente introduzido no Tratado da União Europeia (artigo 5.º) em 1992, este princípio foi alargado pelo Tratado de Amesterdão em 1997. Todas as propostas de legislação passam a ser apreciadas à luz do princípio da subsidiariedade.

O Tratado de Lisboa reforça este princípio. Entre as principais alterações são de referir a necessidade de proceder a amplas consultas com os poderes locais e regionais aquando da elaboração das propostas legislativas, bem como uma comunicação mais estreita com os parlamentos nacionais durante o processo legislativo.

Mais informações

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992 English

Tratados europeus English

Tratado de Lisboa English English

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