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Auxílios de Estado

As regras da União Europeia em matéria de auxílios concedidos pelos Estados destinam-se a garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para falsear a concorrência ou favorecer certas empresas ou produções no mercado único europeu.

Ao ajudar uma empresa, um Estado pode, com efeito, conferir-lhe uma vantagem competitiva desleal em relação aos seus concorrentes comerciais. Essa ajuda pode assumir diferentes formas: subsídios, reduções fiscais, bonificações de juros ou opções de compra de bens e serviços em condições preferenciais.

De um modo geral, as regras da UE proíbem os auxílios de Estado, excepto em certas circunstâncias relacionadas com o desenvolvimento económico geral. Compete à Comissão Europeia assegurar que as regras em matéria de auxílios estatais sejam aplicadas e cumpridas de forma idêntica em todos os Estados-Membros. Os programas operacionais da UE para o desenvolvimento regional também estão sujeitos a estas regras.

Mais informações

Regras da União Europeia em matéria de auxílios de Estado English

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