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Recuperação (de fundos)

Há três casos em que a Comissão Europeia pode pedir aos Estados-Membros o reembolso das verbas concedidas a título dos fundos estruturais:

Quando as contribuições financeiras pagas aos Estados-Membros não tiverem sido integralmente gastas; as regras financeiras da UE exigem a recuperação destes montantes.

Quando os fundos tiverem sido recebidos para uma operação estrutural já concluída.

Em caso de utilização abusiva dos fundos recebidos resultante de fraude ou negligência.

Podem ser iniciados os procedimentos de recuperação previstos na legislação da UE, tendo em vista recuperar os montantes indevidamente pagos. No caso das verbas concedidas a título da política de coesão, a autoridade de certificação designada deve elaborar e apresentar à Comissão as declarações de despesas e os pedidos de pagamento para cada programa operacional. Essa autoridade deve certificar a exactidão das despesas declaradas e verificar a sua conformidade com as regras e a regulamentação da UE.

Se forem constatadas divergências nas contas ou os controlos efectuados pela Comissão revelarem a existência de um problema, a autoridade de certificação deverá acompanhar a recuperação dos fundos. Se necessário, as autoridades judiciárias poderão intervir para executar o processo de recuperação.

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