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Autoridade de pagamento

No quadro da política de coesão para 2007-2013, a autoridade de pagamento passa a designar-se autoridade de certificação. No entanto, as responsabilidades da autoridade de certificação são essencialmente idênticas às da autoridade de pagamento durante o período de programação 2000-2006.

Cada programa operacional dispõe de uma autoridade de certificação, que certifica as declarações de despesas e os pedidos de pagamento antes de os enviar à Comissão Europeia. Esta procede, em seguida, ao pagamento dos fundos aos programas operacionais através das autoridades de certificação.

Para além de certificar a exactidão da declaração de despesas de cada programa operacional, compete a esta autoridade certificar que a utilização dos fundos é feita em conformidade com as regras da UE e as regras nacionais.

A autoridade de certificação também é responsável pela contabilidade das despesas e pela recuperação dos fundos da UE indevidamente utilizados. As autoridades de certificação são, em geral, organismos nacionais, regionais ou locais, designados pelos Estados-Membros.

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