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Regiões ultraperiféricas

Há sete regiões da União Europeia classificadas como "ultraperiféricas": os quatro departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Guiana francesa, Martinica e Reunião), a comunidade autónoma espanhola das ilhas Canárias e as regiões autónomas portuguesas dos Açores e da Madeira.

As regiões ultraperiféricas enfrentam dificuldades específicas, agravadas pelo seu grande afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima desfavoráveis e pela sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos. A persistência e conjugação destes factores prejudicam gravemente o desenvolvimento sócio-económico destas regiões. O reconhecimento do seu estatuto especial no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia baseia-se nos princípios da igualdade e da proporcionalidade, que permitem tratar estas regiões diferentemente a fim de se ter em conta as suas circunstâncias específicas.

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