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Autoridade de gestão

No quadro da política de coesão da UE para 2007-2013, a autoridade de gestão é responsável pela boa gestão e execução do programa operacional.

Estas funções podem ser desempenhadas por um ministério nacional, uma autoridade regional, local ou qualquer outro organismo público ou privado, nomeado e aprovado para o efeito por um Estado-Membro. A autoridade de gestão desempenha as suas funções de acordo com os princípios da boa gestão financeira.

A autoridade de gestão deve apresentar à Comissão um relatório anual de execução de cada programa operacional em 30 de Junho de cada ano, bem como um relatório final em 31 de Março de 2017, o mais tardar.

Compete ainda à autoridade gestão:

  • assegurar que as operações seleccionadas para financiamento respeitem os critérios do programa operacional;
  • verificar que os produtos e serviços co-financiados sejam fornecidos em conformidade com as regras nacionais e da UE;
  • garantir a existência de um sistema de registo e arquivo das contas, bem como uma pista de auditoria correcta;
  • assegurar que a avaliação dos programas operacionais seja correctamente realizada.

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