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AcompanhamentoAdicionalidade
Agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)Alargamento
AmbienteAnulação
Assistência de pré-adesãoAssistência técnica
Autoridade de auditoriaAutoridade de certificação
Autoridade de gestãoAutoridade de pagamento
Auxílios de EstadoAvaliação
Banco Europeu de InvestimentoCategorias de despesas
Coesão económica e socialCoesão territorial
Comité das RegiõesComité de Coordenação dos Fundos
Comité de acompanhamentoControlo e auditoria
Cooperação inter-regionalCooperação transfronteiriça
Cooperação transnacionalCorrecções financeiras
Desenvolvimento ruralDesenvolvimento sustentável
Desenvolvimento urbanoElegibilidade das despesas
EmpregoEngenharia financeira
Estratégia Europeia de EmpregoEstratégia de Lisboa
Estratégia de pré-adesãoEuropean Spatial Development Perspective (ESDP)
Focalização nos objectivos de LisboaFraude
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)Fundo Europeu das Pescas (FEP)
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)Fundo Social Europeu (FSE)
Fundo de CoesãoFundo de Solidariedade da União Europeia
Fundos estruturaisINTERACT
INTERREG IIIINTERREG IVC
Igualdade de oportunidadesInformação e publicidade
InovaçãoInstrumento Europeu de Vizinhança e Parceria
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)JASMINE
JASPERSJEREMIE
JESSICAN+2, N+3
NUTSNegociações de adesão
ORATE - Observatório em Rede do Ordenamento do Território EuropeuObjectivo da competitividade regional e do emprego
Objectivo de Cooperação Territorial EuropeiaObjectivo de convergência
Operational ProgrammeOrientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão 2007-2013
OrçamentoPagamentos
ParceriaParceria para a adesão
Política de coesãoProgramação
ProporcionalidadeQuadro de referência estratégico nacional
Recuperação (de fundos)Redes transeuropeias (RTE)
RegioStars: prémios para projectos inovadoresRegiões e mudança económica
Regiões ultraperiféricasRegulamento
Relatório sobre a coesãoShared management
SubsidiariedadeSubvenções globais
Taxa de co-financiamentoTransportes
URBACT - Programa em rede de desenvolvimento urbanoZonas de montanha
Acompanhamento

As contribuições de fundos estruturais e do Fundo de Coesão devem ser utilizadas eficazmente e de acordo com os objectivos definidos. Por essa razão, a legislação da UE estabelece procedimentos muito completos de avaliação e acompanhamento tendo em vista assegurar a correcta execução dos programas operacionais que beneficiam do financiamento dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Mais

Adicionalidade

O princípio da adicionalidade é um dos princípios que regem o funcionamento dos fundos estruturais. Estabelece que a participação dos fundos não deve substituir as despesas estruturais públicas ou equivalentes de um Estado-Membro. Por outras palavras, a contribuição financeira dos fundos estruturais não implica necessariamente uma diminuição das despesas estruturais nacionais nas regiões em questão. O princípio da adicionalidade aplica-se nas regiões abrangidas pelo objectivo de convergência. Mais

Agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT)

O objectivo dos agrupamentos europeus de cooperação territorial é facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional na União Europeia. Devem executar programas co-financiados pela UE ou outros projectos europeus de cooperação territorial transfronteiriça. Mais

Alargamento

Com a adesão da Bulgária e da Roménia em 1 de Janeiro de 2007, a União Europeia passou a ter 27 Estados-Membros. O termo "alargamento" designa as sucessivas vagas de países que aderiram à UE. Até agora, aos seis membros fundadores das Comunidades Europeias (Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) juntaram-se vinte e um países: Mais

Ambiente

A política da União Europeia no domínio do ambiente visa preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente para as gerações actuais e futuras, promovendo simultaneamente os princípios de um desenvolvimento sustentável. Mais

Anulação

Segundo o princípio da anulação automática, se uma verba afectada a um programa não tiver sido reclamada até ao fim do segundo ano seguinte à adopção do programa, os montantes não pagos deixam de estar disponíveis para esse programa. Este mecanismo foi introduzido em 1999 para programas do período 2000-2006 a fim de acelerar a sua realização e melhorar o acompanhamento dos fluxos de financiamento do programa. Mais

Assistência de pré-adesão

A União Europeia presta assistência de pré-adesão aos países que lhe apresentaram um pedido de adesão. a fim de os ajudar a cumprir as condições de adesão, que incluem a conformidade das instituições e das regras nacionais com o acervo da UE, ou seja, o conjunto de direitos e obrigações comuns que vinculam todos os Estados-Membros da UE. Mais

Assistência técnica

Pode ser prestada assistência técnica à execução de programas e projectos co-financiados pela Comissão Europeia. No âmbito da política de coesão da União Europeia, este apoio financeiro pode ser utilizado para cobrir as despesas de preparação, gestão, avaliação, acompanhamento, auditoria e controlo. Mais

Autoridade de auditoria

A autoridade de auditoria é uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local, responsável pela verificação do bom funcionamento do sistema de gestão e de controlo e pela verificação da conformidade do projecto com a regulamentação nacional e europeia. Mais

Autoridade de certificação

A autoridade de certificação deve garantir a exactidão e autenticidade das declarações de despesas e dos pedidos de pagamento antes de os enviar à Comissão Europeia. A gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão é assegurada conjuntamente pelos Estados-Membros, as regiões e outros organismos intermédios. A autoridade de certificação é designada por um ou mais dos grupos acima mencionados para cada programa operacional co-financiado por estes fundos. Mais

Autoridade de gestão

No quadro da política de coesão da UE para 2007-2013, a autoridade de gestão é responsável pela boa gestão e execução do programa operacional.

Estas funções podem ser desempenhadas por um ministério nacional, uma autoridade regional, local ou qualquer outro organismo público ou privado, nomeado e aprovado para o efeito por um Estado-Membro. A autoridade de gestão desempenha as suas funções de acordo com os princípios da boa gestão financeira. Mais

Autoridade de pagamento

No quadro da política de coesão para 2007-2013, a autoridade de pagamento passa a designar-se autoridade de certificação. No entanto, as responsabilidades da autoridade de certificação são essencialmente idênticas às da autoridade de pagamento durante o período de programação 2000-2006. Mais

Auxílios de Estado

As regras da União Europeia em matéria de auxílios concedidos pelos Estados destinam-se a garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para falsear a concorrência ou favorecer certas empresas ou produções no mercado único europeu. Mais

Avaliação

Para o período de programação 2007-2013, foram estabelecidos três tipos de avaliação: antes (ex ante), durante (em curso) e depois (ex post) da realização dos programas. A política de coesão é avaliada com base numa parceria: os Estados-Membros são responsáveis pela avaliação ex ante e a Comissão procede à avaliação ex post. Mais

Banco Europeu de Investimento

Criado em 1958, o Banco Europeu de Investimento (BEI) é o banco de empréstimos a longo prazo da União Europeia. O BEI exerce as suas actividades na UE e em cerca de 140 países com os quais esta concluiu acordos de cooperação e colabora estreitamente com as instituições europeias a fim de contribuir para a realização dos principais objectivos da UE. Mais

Categorias de despesas

As categorias de despesas permitem medir a contribuição dos programas e projectos co-financiados pelos fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão da União Europeia para o crescimento e a criação de emprego. Mais

Coesão económica e social

Expressão da solidariedade entre os Estados-Membros da UE e as suas regiões, a coesão económica e social visa fomentar um desenvolvimento sócio-económico equilibrado em toda a UE.

A coesão económica e social é promovida no contexto da política regional da UE, que foi integrada no Tratado CE pelo Tratado de Maastricht de 1992. A política regional reduz as disparidades estruturais entre as regiões e Estados-Membros através de um grande número de acções financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão. Mais

Coesão territorial

Reforçar a coesão económica e social, reduzindo as disparidades entre regiões, é um dos principais objectivos da União Europeia. O Tratado de Lisboa introduz uma terceira dimensão: a coesão territorial. Mais

Comité das Regiões

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que permite a participação do poder regional e local nos trabalhos legislativos da UE.

Os 344 membros deste Comité incluem representantes políticos eleitos a nível regional ou local, dirigentes de governos regionais e presidentes de câmaras municipais. São nomeados pelo Conselho por um período de cinco anos com base nas propostas apresentadas por cada país, em número proporcional às populações nacionais. O Comité das Regiões designa, de entre os seus membros, o Presidente e a Mesa, por um período de dois anos e meio. Mais

Comité de Coordenação dos Fundos

O Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF) é um comité permanente da Comissão Europeia, cuja função consiste em debater as questões relacionadas com a aplicação dos regulamentos que regem os fundos estruturais e de coesão. O comité reúne-se geralmente uma vez por mês e é presidido pela Comissão. Nas reuniões do comité também participam funcionários dos Estados-Membros. Mais

Comité de acompanhamento

Os Estados-Membros devem nomear os comités de acompanhamento encarregados de verificar a execução dos programas operacionais que beneficiam de financiamento dos fundos estruturais e de coesão. Cadacomité de acompanhamento é presidido por um representante do Estado-Membro (ou da autoridade de gestão) em questão e inclui parceiros regionais, económicos e sociais. Mais

Controlo e auditoria

O «controlo e a auditoria» são operações que asseguram a boa gestão financeira dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. A gestão e execução dos programas é em grande medida confiada às administrações a nível nacional e subnacional. Os Estados-Membros devem garantir à Comissão Europeia que as verbas são efectivamente gastas em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Devem fornecer sistemas fiáveis de contabilidade, acompanhamento e informação financeira e designar os organismos responsáveis, bem como procedimentos que garantam uma pista de auditoria adequada. Mais

Cooperação inter-regional

A cooperação inter-regional visa reforçar o desenvolvimento regional da União Europeia através da transferência de conhecimentos e do intercâmbio de experiências entre regiões.

O programa de cooperação inter-regional INTEREG IVC inscreve-se no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia fixado no quadro da política de coesão para o período 2007-2013 e visa melhorar a eficácia das políticas de desenvolvimento regional, contribuir para a modernização da economia e aumentar a competitividade na Europa. Mais

Cooperação transfronteiriça

Os 52 programas de cooperação transfronteiriça fazem parte do objectivo de cooperação territorial europeia no âmbito da política de coesão para o período de 2007 a 2013.

A cooperação transfronteiriça entre regiões adjacentes visa o desenvolvimento de actividades sociais e económicas transfronteiras através de estratégias de desenvolvimento comuns. Mais

Cooperação transnacional

A cooperação transnacional incentiva a criação de parcerias que promovam o desenvolvimento territorial integrado e transcendam as fronteiras nacionais. Essas parcerias podem abranger e representar diferentes níveis de governação e administração, que incluam simultaneamente entidades públicas e privadas, e operar em diferentes domínios de intervenção. Mais

Correcções financeiras

A expressão «correcções financeiras» designa a recuperação de verbas que tenham sido indevidamente pagas a projectos apoiados pela UE na sequência de irregularidades como, por exemplo, fraudes.

A Comissão Europeia deve recuperar as verbas obtidas ou utilizadas fraudulentamente e aplica rigorosamente a lei para as localizar e reaver. As correcções financeiras podem implicar a anulação total ou parcial da contribuição da UE para um programa operacional. Mais

Desenvolvimento rural

A política de desenvolvimento rural da União Europeia responde aos desafios das zonas rurais e integra-se na política horizontal de fomento do crescimento e do emprego na Europa. As orientações estratégicas da UE constituem um quadro de política geral e o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estabelece as regras gerais. Este regulamento distingue três domínios ou «eixos» prioritários: Mais

Desenvolvimento sustentável

O conceito de desenvolvimento sustentável diz respeito a uma forma de desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades económicas, sociais e ambientais da sociedade em termos de bem-estar a curto, médio e principalmente longo prazo. Baseia-se na convicção de que o desenvolvimento deve atender às necessidades actuais sem comprometer o bem-estar das gerações futuras, o que significa, em termos práticos, que se devem criar condições propícias ao desenvolvimento económico a longo prazo respeitando o ambiente. Mais

Desenvolvimento urbano

O desenvolvimento urbano visa promover o investimento sustentável, o crescimento e o emprego nas zonas urbanas da Europa. No período 2007-2013, o antigo programa URBAN deixará de existir como uma iniciativa distinta e será integrado nos programas regionais. Os novos regulamentos da política de coesão prevêem diversos instrumentos para reforçar a dimensão urbana no âmbito dos programas da nova geração. Esses instrumentos salientam a necessidade de fazer participar as autoridades locais e regionais no seu planeamento e execução. As orientações comunitárias estratégicas em matéria de coesão definem os principais tipos de acção específicos das zonas urbanas que podem beneficiar de uma contribuição dos fundos regionais da UE. Mais

Elegibilidade das despesas

Os critérios de elegibilidade das despesas determinam se uma despesa pode beneficiar do financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Fundo de Coesão. Mais

Emprego

A UE está empenhada em contribuir para que a Europa se mantenha na vanguarda da economia mundial e procura criar as condições adequadas para gerar crescimento e emprego. Em 2000, a UE reorganizou a sua agenda económica aprovando a estratégia de Lisboa, que foi relançada em 2005 com uma maior ênfase na criação de crescimento e emprego. Mais

Engenharia financeira

Em 2006, começaram a ser desenvolvidas novas iniciativas de assistência técnica e de engenharia financeira para reforçar a eficácia e a sustentabilidade da política de coesão da UE no período de 2007 a 2013. Trata-se de instrumentos conjuntos, criados com o apoio da Comissão Europeia e de algumas instituições parceiras, entre as quais o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). Esses instrumentos são os seguintes: JASPERS - "Assistência comum de apoio a projectos em regiões europeias" (apoia a fase de elaboração dos grandes projectos); JEREMIE - "Recursos europeus comuns para as micro e as médias empresas" (procura melhorar o acesso das PME e de outras empresas ao crédito); JESSICA - " Apoio europeu comum para o investimento sustentável nas zonas urbanas" (concede financiamento sustentável para apoiar o desenvolvimento urbano); JASMINE - " Acção comum de apoio às instituições de microfinanciamento na Europa" (presta assistência técnica a fim de melhorar o acesso ao microcrédito). Mais

Estratégia Europeia de Emprego

A estratégia europeia de emprego ajuda os países da União Europeia a criarem mais e melhor emprego. O objectivos e as prioridades são acordados a nível da UE. Em seguida, os governos devem coordenar os seus esforços tendo em vista promover o emprego. Mais

Estratégia de Lisboa

Adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo durante o Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, a Estratégia de Lisboa constitui um plano da acção para fomentar o crescimento e o emprego na União Europeia. As medidas propostas no âmbito desta estratégia abrangem uma vasta série de políticas nacionais e da UE e visam apoiar o conhecimento e a inovação, tornar a Europa um lugar mais interessante para investir e trabalhar e criar mais e melhores empregos. Mais

Estratégia de pré-adesão

A estratégia de pré-adesão estabelece o quadro que os países candidatos devem respeitar para se tornarem membros da União Europeia. Esta estratégia define os procedimentos e as prioridades a seguir por estes países quando iniciam um «diálogo estruturado» com as instituições da UE. Mais

European Spatial Development Perspective (ESDP)

The original concept behind the ESDP dates back to the 1960s. Following intensive discussions, it was officially adopted in May 1999 by the ministers with responsibility for regional planning in the 15 Member States. The ESDP is a framework for policy guidance designed to improve cooperation in Community sectoral policies which have a significant impact on spatial and territorial development. It also aims to improve the coordination of national policies in this field. The ESDP is based on three key principles: developing a balanced and polycentric urban system and a renewed relationship between cities and the countryside; ensuring equal access to knowledge infrastructures; and sustainable development, intelligent management and conservation of nature and cultural assets. Mais

Focalização nos objectivos de Lisboa

No período de programação 2007-2013, os programas da política de coesão da União Europeia concentraram-se em certas prioridades definidas na estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Torna-se assim necessário afectar verbas a investimentos que contribuam directamente para o reforço da competitividade e a criação de emprego nas áreas da investigação, inovação, reforço das competências, serviços às empresa, grandes infra-estruturas europeias e rendimento energético. Mais

Fraude

No contexto dos esforços gerais para combater o crime organizado, a luta contra a fraude e a corrupção inclui também a luta contra as actividades ilegais que prejudicam os interesses financeiros da União Europeia. Tem duas base jurídicas: Mais

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) apoia a política europeia de desenvolvimento rural, financiando programas de desenvolvimento rural em todos os Estados-Membros e regiões da União Europeia. Estes programas resultam da cooperação entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros e têm em conta as orientações estratégicas em matéria de desenvolvimento rural adoptadas pelo Conselho, bem como as prioridades definidas nos planos estratégicos nacionais. Mais

Fundo Europeu das Pescas (FEP)

Com um orçamento total de cerca de 3,8 mil milhões de euros (a preços de 2006) para o período 2007-2013, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) destina-se a apoiar o desenvolvimento do sector europeu das pescas e da aquicultura, das zonas de pesca e da pesca interior. Para o efeito, o Fundo financia os programas operacionais elaborados pelos Estados-Membros em consulta com os parceiros económicos e sociais do sector das pescas. Mais

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

O FEDER foi instituído em 1975 e concede apoio financeiro ao desenvolvimento e ao ajustamento estrutural das economias regionais, às mudanças económicas, ao reforço da competitividade, bem como à cooperação territorial em toda a União Europeia. O FEDER e o Fundo Social Europeu (FSE) são os dois fundos estruturais da UE. Mais

Fundo Social Europeu (FSE)

Instituído em 1958, o FSE é um dos principais instrumentos financeiros da UE para apoiar as políticas nacionais que visam melhorar o emprego e as oportunidades de emprego, promover a qualidade e a produtividade no trabalho, bem como reduzir a exclusão social e as disparidades de emprego a nível regional. Mais

Fundo de Coesão

Desde 1994, o Fundo de Coesão tem sido utilizado para apoiar as regiões mais pobres da Europa e estabilizar as respectivas economias com vista a promover o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável. O Fundo contribui para o financiamento de medidas no domínio do ambiente e das redes transeuropeias de transportes, contemplando em especial projectos prioritários de interesse europeu nos doze Estados-Membros que aderiram à União Europeia desde 2004, bem como em Espanha, na Grécia e em Portugal. O Fundo de Coesão também pode ser usado para financiar prioridades da política de protecção do ambiente da UE. Mais

Fundo de Solidariedade da União Europeia

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado em 2002 para responder de uma forma rápida, eficiente e flexível a situações de urgência provocadas por catástrofes naturais. O Fundo intervém essencialmente em desastres naturais que tenham graves repercussões nas condições de vida, no ambiente natural ou na economia de uma ou mais regiões de um Estado-Membro ou de um país candidato que já tenha iniciado as negociações da adesão. Mais

Fundos estruturais

Durante o período 2007-2013, a política regional é financiada pelos fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão.

Os fundos estruturais têm duas componentes: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que, desde 1975, concede apoio financeiro para facilitar o desenvolvimento e ajustamento estrutural das economias regionais, a mudança económica, uma maior competitividade e a cooperação territorial em toda a União Europeia, e o Fundo Social Europeu (FSE), criado em 1958, com o objectivo de favorecer a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas, promover o acesso ao emprego e a inclusão no mercado de trabalho, apoiar a inclusão social das pessoas desfavorecidas, lutar contra todas as formas de discriminação no mercado de trabalho e incentivar parcerias para melhorar a gestão das reformas em matéria de emprego. Mais

INTERACT

O programa INTERACT 2007-2013 presta assistência aos responsáveis pela execução dos programas financiados pela União Europeia a título do objectivo da cooperação territorial europeia no âmbito da política de coesão. Mais

INTERREG III

A iniciativa INTERREG III fazia parte integrante da política regional da União Europeia no período 2000-2006.

Esta iniciativa tinha como objectivo reforçar a coesão económica e social através do apoio à cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional e da promoção de um desenvolvimento equilibrado em toda a UE. Mais

INTERREG IVC

O programa de cooperação inter-regional INTERREG IVC abrange todos os Estados-Membros da UE, a Noruega e a Suíça, e inscreve-se no objectivo da cooperação territorial europeia. No período 2007-2013, o seu principal objectivo é melhorar as políticas de desenvolvimento regional através do intercâmbio de experiências e boas práticas. Visa também aproveitar ao máximo os conhecimentos e as boas práticas já conhecidos à escala europeia. Mais

Igualdade de oportunidades

Mais

Informação e publicidade

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da União Europeia devem manter o público informado sobre a política de coesão e os projectos financiados no âmbito desta política. Uma vez que são gastos milhares de milhões de euros através dos fundos estruturais, é essencial que as comunidades locais sejam rigorosamente informadas da forma como podem beneficiar de financiamento e como é gasto o dinheiro dos contribuintes europeus. Mais

Inovação

A inovação relacionada com o desenvolvimento de novos produtos, novos processos ou novas técnicas de organização pode conferir uma verdadeira vantagem competitiva aos operadores económicos. A União Europeia está plenamente consciente deste facto e atribuiu às medidas de fomento da inovação um papel central na sua estratégia para o crescimento e o emprego. Mais

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

A política europeia de vizinhança (PEV) visa apoiar os processos de reforma política, económica e social num certo número de países vizinhos da União Europeia, nomeadamente a Argélia, Arménia, Autoridade Palestiniana, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Moldávia, Síria, Tunisia e Ucrânia. Visa igualmente reforçar a prosperidade, a estabilidade, a segurança, a economia de mercado e o crescimento sustentável através de um diálogo permanente com cada um dos países parceiros. Mais

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

O Intrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) foi criado pela União Europeia tendo em vista apoiar os países candidatos e os países candidatos potenciais à adesão.

O IPA abrange o período 2007-2013 e substitui diversos programas comunitários mais antigos, nomeadamente o PHARE, ISPA, SAPARD, CARDS e o instrumento financeiro para a Turquia. Mais

JASMINE

JASMINE é o acrónimo de «Joint Action to Support Microfinance Institutions in Europe» (acção comum de apoio às instituições de microfinanciamento na Europa). É uma das quatro novas iniciativas de engenharia financeira criadas no âmbito da política de coesão da UE para o período 2007-2013. Com um orçamento total de 50 milhões de euros, JASMINE é uma iniciativa-piloto que foi desenvolvida conjuntamente pela Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI). Mais

JASPERS

JASPERS - "Joint Assistance to Support Projects in the European Regions" (assistência comum de apoio a projectos em regiões europeias) é um instrumento apoiado conjuntamente pela Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e, desde Julho de 2008, o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW). Trata-se de um mecanismo de assistência técnica de que podem beneficiar os doze países que aderiram à União Europeia em 2004 e 2007 e que apoia a elaboração de grandes projectos que serão financiados pelos fundos da UE. Este instrumento oferece um conjunto de competências técnicas para ajudar os novos Estados-Membros a tirar o máximo partido dos financiamentos disponíveis. A assistência técnica pode ser concedida desde a fase de estruturação e preparação dos projectos até ao momento em que é aprovada a decisão de financiamento. Operacional desde 2006, este instrumento contará brevemente com o número total de efectivos previsto, ou seja, 60 peritos, a maioria dos quais está distribuída pelos três gabinetes regionais de Varsóvia, Viena e Bucareste, perto dos beneficiários. Mais

JEREMIE

JEREMIE é o acrónimo de «Joint European Resources for Micro to Medium Enterprises» (recursos europeus comuns para as micro e as médias empresas), um instrumento financeiro criado pela Comissão Europeia, em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), a fim de melhorar o acesso ao financiamento das microempresas e das PME em certas regiões da União Europeia. Mais

JESSICA

A iniciativa JESSICA - «Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas» (apoio europeu comum para o investimento sustentável nas zonas urbanas) foi desenvolvida pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Mais

N+2, N+3

Os termos n+2 e n+3 são utilizados no contexto das regras de financiamento aplicáveis à afectação anual de verbas dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão da União Europeia.

Se o financiamento concedido não tiver sido gasto na data prevista, a Comissão Europeia pode anular as autorizações orçamentais futuras. É automaticamente anulada qualquer autorização orçamental que não tenha sido utilizada ou em relação à qual não tenha sido apresentado um pedido de pagamento até ao fim do segundo ano seguinte ao da autorização orçamental (n+2). Este prazo foi prolongado por três anos (n+3) para os novos Estados-Membros, a Grécia e Portugal até ao final de 2010. Mais

NUTS

A nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (NUTS) foi criada pelo Serviço de Estatística Europeu (Eurostat) a fim de poder dispor de normas estatísticas comuns em toda a União Europeia.

Os níveis NUTS são zonas geográficas definidas para a recolha de dados harmonizados na União Europeia. São utilizados, desde 1988, no âmbito dos fundos estruturais, desempenhando um papel essencial na afectação das verbas. Mais

Negociações de adesão

Um país só pode aderir à União Europeia depois de concluídas as negociações de adesão.

O quadro de negociação define as orientações a seguir durante as negociações, que decorrem no contexto de uma conferência intergovernamental bilateral (UE - país candidato). Mais

ORATE - Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu

O ORATE é um programa de investigação aplicada que se destina a apoiar a elaboração das políticas de desenvolvimento territorial na Europa. Para tal, oferece dados sistemáticos sobre uma grande variedade de tendências territoriais de tipo económico, social e ambiental, que permitem determinar o potencial e as dificuldades económicas das regiões, cidades e outras unidades territoriais. Mais

Objectivo da competitividade regional e do emprego

O objectivo da competitividade regional e do emprego, um dos três objectivos prioritários da política de coesão da União Europeia para 2007-2013, pretende tornar mais atraentes e competitivas as regiões não abrangidas pelo objectivo da convergência (que diz respeito às regiões mais desfavorecidas) e estimular o emprego nessas regiões. Antecipando-se às mudanças económicas e sociais, visa promover a inovação, o empreendedorismo, a protecção do ambiente, a melhoria da acessibilidade e da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a criação de mercados de trabalho inclusivos. Este objectivo é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE). Mais

Objectivo de Cooperação Territorial Europeia

Centrado no reforço da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional, este objectivo inspira-se na antiga iniciativa INTERREG e beneficia do apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Mais

Objectivo de convergência

Este é um dos três objectivos prioritários da política de coesão da União Europeia para 2007-2013. Corresponde em grande medida ao financiamento do antigo "Objectivo 1". O objectivo de convergência destina-se a acelerar a convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos, melhorando as condições de crescimento e de emprego, e aproximando-os mais rapidamente do PIB médio per capita da UE. Mais

Operational Programme

Member States submit their Operational Programmes within the common framework of the Strategic Guidelines on Cohesion Policy and on the basis of the National Strategic Reference Framework (NSRF). Each Operational Programme relates to one of the three new objectives and sets out a development strategy with a coherent set of priorities to be carried out with the aid of a single fund or, in the case of the Convergence objective, with the aid of the Cohesion Fund and the European Regional Development Fund. Mais

Orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão 2007-2013

As orientações estratégicas são uma parte importante da nova política de coesão, dado que reforçam a dimensão estratégica desta política. Foram elaboradas pela Comissão Europeia e adoptadas pelo Conselho da União Europeia, ou seja, por todos os Estados-Membros. As orientações definem as prioridades da programação a nível europeu para um período de sete anos. Cada Estado-Membro apresenta em seguida o quadro estratégico nacional de referência em conformidade com estas orientações. As orientações estratégicas contribuem também para a obtenção de resultados em termos de outras prioridades da UE, nomeadamente as que decorrem da Estratégia de Lisboa e das Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego. Entre os domínios abrangidos contam-se o investimento, o emprego, o conhecimento e a inovação. Mais

Orçamento

Para assegurar a realização dos objectivos comuns, os Estados-Membros contribuem para o orçamento comum da União Europeia.

Fazem-no através de contribuições directas em função do seu rendimento nacional bruto (RNB). Para além disso, o orçamento dispõe de receitas adicionais provenientes dos direitos aduaneiros e de uma parte das receitas do IVA. O limite orçamental é actualmente de 1,24% do RNB da UE. Mais

Pagamentos

Ao distribuir as verbas dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão da UE aos programas operacionais executados entre 2007 e 2013, a Comissão Europeia pode fazer três tipos de pagamentos:

Mais

Parceria

Desde sempre, a União Europeia desenvolveu as suas actividades de política regional e procedeu à atribuição de verbas dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão através de um processo da parceria entre a Comissão Europeia e Estados-Membros, que pressupõe uma contribuição importante deste últimos. Mais

Parceria para a adesão

A parceria para a adesão é um acordo entre o Conselho de Ministros da União Europeia e um país candidto à adesão, que define os domínios prioritários em que devem ser efectuados progressos a fim de adaptar a legislação do país candidato à legislação da UE e que coordena a assistência prestada pela UE a esse país. A assistência financeira só é concedida na condição de o país realizar progressos satisfatórios nos domínios definidos como prioritários. Mais

Política de coesão

A política de coesão da União Europeia visa promover e apoiar o desenvolvimento global e harmonioso dos Estados-Membros e das regiões.

Consagrada no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 174.º), a política de coesão da UE procura reforçar a coesão económica e social, reduzindo as disparidades existentes entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões. Esta política centra-se em domínios fulcrais que ajudarão a UE a fazer face aos desafios do século XXI e a permanecer globalmente competitiva. Mais

Programação

A programação diz respeito ao mecanismo administrativo utilizado para realizar os objectivos dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. Os programas plurianuais, designados «programas operacionais», garantem a coerência e a continuidade durante um período de sete anos. Os programas dizem respeito a zonas específicas de âmbito nacional ou subnacional em função dos acordos vigentes. Devem definir as prioridades estratégicas e acções indicativas, especificar as dotações financeiras e incluir uma síntese dos sistemas de gestão e controlo. O período de programação actual decorre de 2007 a 2013. Mais

Proporcionalidade

O princípio da proporcionalidade, que determina a forma como a União Europeia exerce os seus poderes, funciona de modo muito semelhante ao príncipio da subsidiariedade.

Segundo o princípio da proporcionalidade, a UE deve tomar apenas as medidas necessárias para atingir os seus objectivos. Este princípio está consagrado no Tratado da União Europeia, que estabelece, no artigo 5.º, que "em virtude do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da acção da União não devem exceder o necessário para alcançar os objectivos dos Tratados." Mais

Quadro de referência estratégico nacional

Para o período de programação 2007-2013, cada Estado-Membro apresentou um quadro de referência estratégico nacional. Trata-se de um documento de referência que permite programar as intervenções dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão de forma coerente com as orientações estratégicas em matéria de coesão 2007-2013. O quadro de referência define a estratégia adoptada pelo Estado-Membro em questão e apresenta uma lista dos programas operacionais nacionais e regionais que esse Estado-Membro tenciona realizar, bem como a dotação anual indicativa prevista para cada programa operacional. O quadro de referência estratégico nacional deve, além disso, estar em consonância com o programa nacional de reformas do Estado-Membro relacionado com Estratégia de Lisboa para o Crescimento e Emprego. Mais

Recuperação (de fundos)

Há três casos em que a Comissão Europeia pode pedir aos Estados-Membros o reembolso das verbas concedidas a título dos fundos estruturais:

Quando as contribuições financeiras pagas aos Estados-Membros não tiverem sido integralmente gastas; as regras financeiras da UE exigem a recuperação destes montantes. Mais

Redes transeuropeias (RTE)

Tal como previsto nos artigos 170.º, 171.º e 172.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, foram criadas e desenvolvidas redes transeuropeias (RTE) nos sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia com o objectivo de apoiar e melhorar o funcionamento do mercado único europeu, facilitando a circulação das mercadorias, das pessoas e dos serviços. As acções realizadas no âmbito das RTE devem fomentar a interoperabilidade das redes nacionais e facilitar o acesso a essas redes. Mais

RegioStars: prémios para projectos inovadores

O prémio «RegioStars» faz parte da iniciativa da Comissão Europeia "As regiões e a mudança económica" que visa promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre as regiões da Europa como um meio de estimular a inovação. Mais

Regiões e mudança económica

A iniciativa «As Regiões e a Mudança Económica» inscreve-se no objectivo da cooperação territorial da política de coesão para 2007-2013 e tem em vista promover o intercâmbio de boas práticas nas regiões da Europa a fim de estimular actividades inovadoras. A iniciativa apoia a política regional, contribuindo para os objectivos estratégicos da UE de estimular o crescimento e o emprego em todo o território europeu. Mais

Regiões ultraperiféricas

Há sete regiões da União Europeia classificadas como "ultraperiféricas": os quatro departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Guiana francesa, Martinica e Reunião), a comunidade autónoma espanhola das ilhas Canárias e as regiões autónomas portuguesas dos Açores e da Madeira. Mais

Regulamento

O regulamento é um acto da legislação da UE que tem um alcance geral, é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. A legislação relativa à política de coesão da União Europeia é essencialmente constituída por regulamentos. Mais

Relatório sobre a coesão

De três em três anos, a Comissão Europeia publica um relatório sobre a coesão em que faz o balanço dos progressos realizados a nível da coesão económia e social em toda a União Europeia. O relatório, a que se refere o artigo 175.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, deve ser apresentado ao Parlamento Europeu , ao Conselho de Ministros, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões. Mais

Shared management

There are two main types of EU funding: funds which are managed centrally and directly by the European Commission, e.g. for research; and funds whose management is shared between the EU and the Member States, e.g. the Structural Funds and the Cohesion Fund. The EU entrusts management of the latter to the Member States. The bulk of EU spending involves funds which come under shared management by the EU Member States. Mais

Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade visa garantir que as decisões sejam tomadas a um nível tão próximo quanto possível do cidadão. Excepto nos casos em que a União Europeia dispõe de competência exclusiva, uma acção só deveria ser realizada a nível europeu quando os seus objectivos puderem ser melhor alcançados a esse nível do que a nível nacional, regional ou local. O princípio da subsidiariedade está estreitamente ligado aos príncipios da proporcionalidade e da necessidade, seguno os quais a acção da UE não deve exceder o necessário para atingir os objectivos do Tratado. Mais

Subvenções globais

As subvenções globais ajudam as pequenas organizações não-governamentais (ONG) como, por exemplo, os grupos de voluntários e as associações locais, a obter apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Mais

Taxa de co-financiamento

O termo "taxa de co-financiamento" diz respeito à contribuição da UE para o financiamento de um programa. O co-financiamente está geralmente sujeito a um limite máximo definido em percentagem do valor total do programa ou de uma parte do programa. No contexto específico dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão 2007-2013, o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 estabelece os limites máximos aplicáveis às taxas de co-financiamento. Mais

Transportes

A União Europeia criou um quadro jurídico no sector dos transportes a fim de facilitar a livre circulação das pessoas e das mercadorias em todo o seu território. De acordo com o Tratado CE, as medidas instituídas incluem: Mais

URBACT - Programa em rede de desenvolvimento urbano

O programa URBACT II é financiado pela Comissão Europeia a título do objectivo da cooperação territorial europeia e abrange o período 2007-2013. O objectivo da rede é fomentar a inovação a nível da recuperação urbana, incentivando as cidade a identificar, transferir e divulgar boas práticas. Mais

Zonas de montanha

Um estudo efectuado em 2004 para a Comissão Europeia revelou que, na União Europeia, na Noruega e na Suíça, os municípios montanhosos cobrem uma superfície de cerca de 1 900 000 km2 (aproximadamente 40,6% do seu território) e têm uma população de 94,3 mil milhões de habitantes (19,1% da população dos países abrangidos pelo estudo). Mais

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