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Fundo Europeu das Pescas (FEP)

Com um orçamento total de cerca de 3,8 mil milhões de euros (a preços de 2006) para o período 2007-2013, o Fundo Europeu das Pescas (FEP) destina-se a apoiar o desenvolvimento do sector europeu das pescas e da aquicultura, das zonas de pesca e da pesca interior. Para o efeito, o Fundo financia os programas operacionais elaborados pelos Estados-Membros em consulta com os parceiros económicos e sociais do sector das pescas.

Para ser aprovado pela Comissão Europeia, o programa operacional deve ser coerente com os objectivos da política comum das pescas (PCP) e ter em conta as suas prioridades económicas, ambientais e sociais. De 2007 a 2013, o apoio do FEP concentra-se em quatro eixos de acção:

  • medidas de adaptação da frota de pesca da UE;
  • aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura;
  • medidas de interesse geral que contribuam para os objectivos da PCP;
  • desenvolvimento sustentável das zonas de pesca.

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