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Comité das Regiões

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que permite a participação do poder regional e local nos trabalhos legislativos da UE.

Os 344 membros deste Comité incluem representantes políticos eleitos a nível regional ou local, dirigentes de governos regionais e presidentes de câmaras municipais. São nomeados pelo Conselho por um período de cinco anos com base nas propostas apresentadas por cada país, em número proporcional às populações nacionais. O Comité das Regiões designa, de entre os seus membros, o Presidente e a Mesa, por um período de dois anos e meio.

Para se manterem em contacto com os eleitores e as suas cidades, regiões ou territórios, os membros do Comité das Regiões vivem e trabalham nos seus países. Cinco vezes por ano, deslocam-se a Bruxelas para participarem nas sessões plenárias do Comité. Têm igualmente assento nas comissões do Comité que se ocupam de seis domínios políticos:

  • coesão territorial
  • política económica e social
  • desenvolvimento sustentável
  • cultura, educação e investigação
  • assuntos constitucionais, governança europeia e espaço de liberdade, segurança e justiça
  • relações externas e cooperação descentralizada

As comissões preparam os projectos de pareceres em que expõem os seus argumentos a favor ou contra um determinado tema. Depois de adoptado em reunião plenária do Comité, o texto é transmitido à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros.

O Comité deve ser consultado sempre que são feitas propostas legislativas em dez domínios com repercussões na vida regional ou local. Para além disso, as instituições podem consultar o Comité das Regiões sempre que considerarem oportuno.

Mais informações

Sítio Web do Comité das Regiões English

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