Navigation path

Additional tools

De A a Z

Controlo e auditoria

O «controlo e a auditoria» são operações que asseguram a boa gestão financeira dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão. A gestão e execução dos programas é em grande medida confiada às administrações a nível nacional e subnacional. Os Estados-Membros devem garantir à Comissão Europeia que as verbas são efectivamente gastas em conformidade com os regulamentos aplicáveis. Devem fornecer sistemas fiáveis de contabilidade, acompanhamento e informação financeira e designar os organismos responsáveis, bem como procedimentos que garantam uma pista de auditoria adequada.

Para cada programa operacional, deve ser designada uma autoridade de auditoria, que deverá apresentar à Comissão uma estratégia de auditoria, um parecer sobre o sistema de gestão e controlo e um relatório anual de controlo com os resultados das auditorias efectuadas no período de 12 meses anterior.

A Comissão também pode realizar auditorias no local, mediante um pré-aviso mínimo de dez dias úteis, ou pedir a um Estado-Membro que efectue a auditoria de programas ou projectos específicos. É aplicado o princípio da proporcionalidade em matéria de controlos, segundo o qual os programas operacionais em que a totalidade das despesas não excede um determinado limiar não requerem o mesmo nível de gestão e controlo que os programas que implicam despesas mais elevadas.

Mais informações

Regulamento n.º 1083/2006 do Conselho, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão - cf. artigos 58.º a 62.º pdf 748 KB] English

Política regional da UE: Mantenha-se informado