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Orçamento

Para assegurar a realização dos objectivos comuns, os Estados-Membros contribuem para o orçamento comum da União Europeia.

Fazem-no através de contribuições directas em função do seu rendimento nacional bruto (RNB). Para além disso, o orçamento dispõe de receitas adicionais provenientes dos direitos aduaneiros e de uma parte das receitas do IVA. O limite orçamental é actualmente de 1,24% do RNB da UE.

De acordo como o procedimento orçamental, a Comissão Europeia apresenta um projecto de orçamento que reflecte os objectivos fundamentais das políticas da UE, em domínios como o crescimento e o emprego, a investigação, as alterações climáticas e a energia. Segue-se um processo de negociação entre os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, durante o qual são introduzidas alterações ao projecto, que termina com a adopção do orçamento. A Comissão também é responsável por assegurar a conformidade das despesas com o regulamento financeiro da UE.

O orçamento actual abrange o período de 2007 a 2013. Os planos orçamentais anuais contêm os dados específicos relativos às despesas. Durante este período, pela primeira vez, todos os programas de financiamento obedecem ao mesmo calendário, incluindo os fundos estruturais e o Fundo de Coesão que recebem aproximadamente 35,7% do orçamento geral (equivalente a cerca de 347 410 milhões de euros durante sete anos a preços de 2008).

Mais informações

Um quadro financeiro para a União alargada (2007-13) English Deutsch français

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