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Autoridade de auditoria

A autoridade de auditoria é uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local, responsável pela verificação do bom funcionamento do sistema de gestão e de controlo e pela verificação da conformidade do projecto com a regulamentação nacional e europeia.

Para cada programa operacional, o Estado-Membro designa uma autoridade de auditoria, bem como uma autoridade de gestão e uma autoridade de certificação.

Compete à autoridade de auditoria verificar o bom funcionamento do sistema de gestão e de controlo do programa operacional (auditorias dos sistemas). e controlar as despesas declaradas (auditorias das operações). Uma parte importante destes controlos consiste em assegurar a separação adequada de funções entre as principais autoridades (autoridade de gestão/de certificação, organismos intermédios).

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