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Adicionalidade

O princípio da adicionalidade é um dos princípios que regem o funcionamento dos fundos estruturais. Estabelece que a participação dos fundos não deve substituir as despesas estruturais públicas ou equivalentes de um Estado-Membro. Por outras palavras, a contribuição financeira dos fundos estruturais não implica necessariamente uma diminuição das despesas estruturais nacionais nas regiões em questão. O princípio da adicionalidade aplica-se nas regiões abrangidas pelo objectivo de convergência.

No início do período de programação, a Comissão decide o nível de despesas que o Estado-Membro deve manter durante esse período (verificação ex-ante). A Comissão verificará o cumprimento do princípio da adicionalidade por cada Estado-Membro a meio do período de programação, em 2011, e após esse período, em 2016.

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