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Parceria para a adesão

A parceria para a adesão é um acordo entre o Conselho de Ministros da União Europeia e um país candidto à adesão, que define os domínios prioritários em que devem ser efectuados progressos a fim de adaptar a legislação do país candidato à legislação da UE e que coordena a assistência prestada pela UE a esse país. A assistência financeira só é concedida na condição de o país realizar progressos satisfatórios nos domínios definidos como prioritários.

O país candidato elabora um programa nacional para a adopção do acervo comunitário (PNAA), que estabelece uma previsão do calendário e dos recursos financeiros necessários para a consecução de progressos nos domínios prioritários.

A parceria para a adesão é revista regularmente com base em relatórios periódicos sobre os progressos efectuados pelo país candidto, que identificam os domínios prioritários em que já foram obtidos os resultados previstos e aqueles em que são necessários esforços adicionais.

Mais informações

Parceria para a adesão da Croácia - Decisão 2008/119/CE do Conselho 73 KB]

Parceria para a adesão da Turquia - Decisão 2008/157/CE do Conselho 90 KB]

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