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Gestão financeira

Embora os fundos estruturais façam parte do orçamento da UE, a forma como são gastos baseia-se num sistema de responsabilidade partilhada entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais:

  • a Comissão negoceia e aprova os programas de desenvolvimento propostos pelos Estados-Membros e afecta os recursos
  • os Estados-Membros ou as regiões gerem os programas, aplicam e verifica os sistemas de control
  • a Comissão participa no acompanhamento dos programas, autoriza e paga as despesas aprovadas nos mediante a selecção de projectos e procedem ao seu.

Para cada programa operacional, a autoridade nacional designa:

  • uma autoridade de gestão (uma autoridade pública ou um organismo público ou privado nacional, regional ou local que gere o programa operacional),
  • uma autoridade de certificação (uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local que certifica as declarações de despesas e os pedidos de pagamento antes do seu envio à Comissão),
  • uma autoridade de auditoria (uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local, designado para cada programa operacional e responsável pela verificação do funcionamento efectivo do sistema de gestão e controlo).

Novas regras simplificadas

Um programa = um fundo

Deste modo, o FEDER e o FSE podem financiar cada um medidas pertencentes ao âmbito de aplicação de outro fundo (até ao limite de 10% dos recursos da UE atribuídos a cada eixo prioritário de um programa operacional).

Há uma excepção: o FEDER e o Fundo de Coesão financiam conjuntamente programas de infra-estruturas e ambientais.

Autorizações

As autorizações orçamentais para os programas operacionais realizam-se por fracção anual, por fundo e por objectivo. A Comissão autoriza a primeira fracção anual antes da adopção do programa operacional. Depois, autoriza as fracções até 30 de Abril de cada ano.

Anulação automática

A Comissão anula automaticamente uma parte da autorização financeira caso não tenha sido utilizada ou se não tiver recebido nenhum pedido de pagamento no termo do segundo ano seguinte ao ano da autorização orçamental.

Condições de financiamento

Focalização nos objectivos de Lisboa

Os fundos devem agora centrar-se nas prioridades da UE em matéria de crescimento e emprego (estratégia de Lisboa). A Comissão e os Estados-Membros asseguram que 60% das despesas de todos os países subvencionados no âmbito do objectivo "Convergência" e 75% das despesas no âmbito do objectivo "Competitividade regional e emprego" se destinem a essas prioridades. Categorias de despesa pdf[94kB]

Limites de co-financiamento

Co-financiamento máximo para cada objectivo:

  • Convergência: 75% – 85%
  • Competitividade e emprego: 50% – 85%
  • Cooperação territorial europeia: 75% – 85%
  • Fundo de Coesão: 85%

Despesas elegíveis

Para ser subvencionadas, as despesas devem ser efectuadas entre 1.1.2007 e 31.12.2015. As transacções co-financiadas não têm de estar concluídas antes da data a partir da qual se consideram subvencionáveis. As regras são determinadas à escala nacional excepto quando as regras específicas do fundo estabeleçam de outra forma (contudo, durante o período 2000-2006, as regras eram estabelecidas a nível da UE).

"Rules and conditions applicable to actions co-financed from Structural Funds and Cohesion Fund- An overview of the eligibility rules in the programming period 2007-2013" pdfEnglish[165kB] – Fevereiro de 2009

Actividades de educação e formação

  • 2010 - Formar formadores English
  • 2009 - Formar formadores English

Ver a gestão dos fundos em 2000-2006 Deutsch English español français italiano

Política regional da UE: Mantenha-se informado