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10 perguntas sobre a política de coesão

Resposta

9. Como são efectuados os controlos dos projectos? Como se luta contra as fraudes?

Para que um projecto possa receber uma ajuda dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão, os países e as regiões devem cumprir primeiro determinados requisitos de base. Devem ser definidas três autoridades para cada programa regional ou nacional:

  1. A autoridade de gestão verifica que estão reunidas as condições para conceder as subvenções e realiza controlos periódicos para comprovar o estado de adiantamento do projecto e a exactidão das despesas previstas.
  2. A autoridade de certificação apresenta periodicamente à Comissão os mapas de despesas e os pedidos de pagamento. Verifica que os pedidos de reembolso são exactos e que se atêm a sistemas de contabilidade conformes às normas nacionais e europeias em vigor.
  3. A autoridade de auditoria realiza auditorias dos sistemas e testa os projectos. Assinala à autoridade de gestão e à autoridade de certificação as lacunas ou irregularidades constatadas nas despesas.

Os serviços de auditoria da Comissão Europeia exercem uma função de supervisão e podem efectuar auditorias a qualquer momento. Caso se detectem deficiências importantes, a Comissão e os Estados-Membros decidem medidas para as sanar. Se o país não adopta as medidas de correcção rapidamente, a Comissão pode interromper ou suspender os pagamentos. A Comissão tem também em conta as auditorias do Tribunal de Contas Europeu e do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

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