Gestão dos fundos
Se bem que os fundos estruturais sejam financiados pelo orçamento da União Europeia, a forma como são gastos assenta numa partilha das responsabilidades entre a Comissão e os governos dos Estados Membros.
- A Comissão negocia e aprova os programas de desenvolvimento propostos pelos Estados e atribui as dotações;
- Os Estados e as suas regiões gerem os programas, asseguram a sua execução e seleccionam os projectos, que controlam e avaliam;
- A Comissão participa no acompanhamento dos programas, autoriza e paga as despesas certificadas e verifica os sistemas de controlo existentes.
Em relação a cada programa operacional, o Estado-Membro designa:
- uma autoridade de gestão (autoridade pública ou organismo público ou privado nacional, regional ou local que gere o programa operacional);
- uma autoridade de certificação (autoridade ou organismo público nacional, regional ou local que certifica os mapas de despesas e os pedidos de pagamento antes do respectivo envio à Comissão);
- uma autoridade de auditoria (autoridade ou organismo público nacional, regional ou local designado para cada programa operacional e encarregado de verificar o bom funcionamento do sistema de gestão e de controlo).
Nova regra destinada a simplificar a gestão financeira dos fundos
Um programa = um fundo
Graças a este princípio, tanto o FEDER como o FSE podem financiar de forma complementar e limitada as acções pertencentes ao domínio de intervenção do outro fundo (com o limite dos 10% de dotações concedidas pela Comunidade a cada eixo prioritário de um programa operacional).
Existe, porém, uma excepção a esta regra: o FEDER e o Fundo de Coesão intervêm conjuntamente no caso dos programas em matéria de infra estruturas e de ambiente.
Autorizações
As autorizações orçamentais relativas aos programas operacionais são efectuadas por fracção anual, em relação a cada fundo e a cada objectivo. A Comissão autoriza a primeira fracção anual antes da adopção do programa operacional. Seguidamente, autoriza as fracções o mais tardar a 30 de Abril de cada ano.
Anulação automática:
Uma parte da autorização orçamental é automaticamente anulada pela Comissão se não tiver sido utilizada ou se não tiver sido recebido qualquer pedido de pagamento até ao fim do segundo ano seguinte ao da autorização orçamental (regra "n+2").
Relativamente à Bulgária, a Chipre, à Eslovénia, à Eslováquia, à Estónia, à Grécia, à Hungria, à Letónia, à Lituânia, a Malta, à Polónia, a Portugal, à República Checa e à Roménia, o prazo é fixado no final do terceiro ano (n+3) entre 2007 e 2010, a título dos seus programas operacionais.
Condições de financiamento
«Focalização» instituída pela estratégia de Lisboa:
Os fundos devem, a partir de agora, direccionar as prioridades da União Europeia em matéria de promoção da competitividade e de criação de emprego (estratégia de Lisboa). A Comissão e os Estados Membros procuram assegurar que 60% das despesas de todos os Estados Membros relativas ao objectivo «Convergência» e 75% das despesas relativas ao objectivo «Competitividade e emprego» sejam consagradas a essas prioridades. Clique aqui para consultar essas categorias de despesas. Clique aqui (PDF, 92KB) para consultar essas categorias de despesas.
As taxas de co financiamento têm um limite máximo.
As taxas máximas de co financiamento para cada objectivo são as seguintes:
- Convergência: entre 75 % e 85
- Competitividade regional e emprego: entre 50% e 75 %
- Cooperação territorial europeia: entre 75 % e 85 %
- Fundo de Coesão: 85 %
Elegibilidade das despesas
Para serem elegíveis, as despesas devem ser pagas entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2015. As operações co-financiadas não têm de estar concluídas antes da data de início de elegibilidade. As regras são estabelecidas a nível nacional, sob reserva das excepções previstas pelos regulamentos específicos de cada fundo, enquanto em 2000-2006 as regras eram estabelecidas a nível comunitário.
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O QUE MUDA EM RELAÇÃO A 2000-2006
- Todas estas regras de gestão financeira aplicam se igualmente ao Fundo de Coesão.
- Em relação à elegibilidade das despesas, as regras são nacionais, deixando de ser comunitárias.
- Em 2000, o pré financiamento intermédio representava 7% da participação do fundo na acção em causa (relativamente aos 15 antigos Estados Membros) e 16% no caso dos 10 novos Estados Membros em 2004. No período actual, o pré financiamento é repartido por dois ou três anos e as percentagens são menos elevadas.
- O primeiro pagamento intercalar só pode ser feito se o Estado Membro enviar à Comissão uma descrição do funcionamento das suas autoridades de gestão, de certificação e de auditoria.
- O pedido do primeiro pagamento intercalar deve ser efectuado num prazo de 24 meses após o pagamento pela Comissão da primeira fracção do pré financiamento (caso contrário, o Estado deve reembolsar esse pré financiamento).
- Os reembolsos são calculados em função de cada eixo prioritário (e não em função das medidas como em 2000-2006).
- A regra n+3 é introduzida em relação aos 12 novos Estados Membros bem como à Grécia e a Portugal até 2010.
- A gestão financeira é mais flexível: as operações concluídas podem ser parcialmente encerradas antes do encerramento do conjunto do programa.
Ver a gestão dos fundos em 2000-2006.
