Etapas da política

  1. O orçamento dos fundos estruturais e as regras de utilização são decididos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, com base numa proposta da Comissão.
  2. A Comissão propõe as «orientações estratégicas da Comunidade em matéria de coesão», definidas em estreita cooperação com os Estados Membros. As orientações garantem que os Estados ajustam a sua programação em função das prioridades da União Europeia, ou seja, incentivar a inovação e o espírito empresarial, favorecer o crescimento da economia do conhecimento e criar postos de trabalho mais qualificados e mais numerosos.
  3. Cada Estado Membro prepara, depois, um «quadro estratégico nacional de referência» coerente com as orientações estratégicas, mantendo um diálogo permanente com a Comissão. O regulamento prevê que, após a adopção das orientações estratégicas, o Estado Membro dispõe de cinco meses para enviar o quadro estratégico nacional de referência à Comissão. O quadro de referência define a estratégia escolhida pelo Estado e propõe uma lista dos «programas operacionais» que conta executar. Após a recepção do quadro estratégico nacional de referência, a Comissão dispõe de três meses para fazer comentários e solicitar eventuais informações complementares.
  4. A Comissão valida parcialmente o quadro de referência, bem como cada programa operacional. Os programas operacionais apresentam as prioridades do Estado (e/ou das regiões) e a forma como vai levar a cabo a sua programação. Contudo, existe uma obrigação: no caso dos países e regiões do objectivo «Convergência», 60% das despesas devem ser concedidas às prioridades decorrentes da estratégia da União Europeia a favor do crescimento e emprego (estratégia de Lisboa). A percentagem é de 75% para os países e regiões do objectivo «Competitividade regional e emprego». Vão ser adoptados cerca de 450 programas operacionais pela Comissão Europeia relativamente ao período 2007-2013. Na programação e gestão dos programas operacionais participam parceiros económicos e sociais, bem como organismos da sociedade civil.
  5. Após a decisão da Comissão sobre os programas operacionais, cabe ao Estado Membro e às suas regiões a tarefa de executar os programas, ou seja, seleccionar os milhares de projectos que serão levados a cabo todos os anos, controlá los e avaliá los. Todo este trabalho é feito através das denominadas «autoridades de gestão» próprias de cada país e/ou de cada região.
  6. A Comissão autoriza as despesas a fim de permitir ao Estado Membro dar início aos programas.
  7. A Comissão paga as despesas certificadas pelo Estado Membro.
  8. A Comissão participa no acompanhamento de cada programa operacional juntamente com os Estados Membros.
  9. A Comissão e os Estados-Membros apresentam relatórios estratégicos en ao longo da programação 2007-2013.

Para mais informações, ver os novos regulamentos sobre os fundos estruturais.