Fundo de Solidariedade da União Europeia

O Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) foi criado para responder a situações de emergência provocadas por catástrofes naturais e exprimir a solidariedade europeia para com a população das regiões afectadas. O FSUE foi criado após as cheias devastadoras que assolaram a Europa Central no Verão de 2002. Nos nove anos que se seguiram, foi usado em 42 ocasiões, nomeadamente para fazer face a inundações, incêndios florestais, terramotos, tempestades e secas. Até à data, foram ajudados 23 países europeus, num montante total superior a 2 400 000 euros.

Como se candidatar ao apoio do FSUE

Conselhos para a apresentação dos pedidos de mobilização do FSUE DOC : de en fr

Recomenda-se vivamente ao organismo responsável pela preparação dos pedidos que entre em contacto directo com o serviço responsável da Direcção-Geral da Política Regional a fim de acelerar ao máximo o procedimento.

Contacto:

Comissão Europeia
DG Política Regional
Unidade D1
Johannes Wachter
telefone: +32 2 296 65 15
Andrea Lamprecht
telefone: +32 2 298 10 68

Formulário de pedido sumário de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) DOC : de en fr

Limiares de mobilização do FSUE (2011) DOC : en

Determinação do montante da ajuda DOC : en

 

Mais informações

Casos em que se pode recorrer ao FSUE

O FSUE pode conceder auxílio financeiro aos Estados-Membros e aos países que estejam em negociações para aderir à União Europeia, em caso de grande catástrofe natural, se os prejuízos directos totais causados pela catástrofe excederem 3 mil milhões de euros (a preços de 2002) ou 0,6% do rendimento nacional bruto do país em questão, se este montante for inferior. Um Estado-Membro limítrofe ou outro país vizinho que tenha sido afectado pela mesma catástrofe também pode receber auxílio, mesmo que o montante dos prejuízos não atinja esse limiar.

Excepcionalmente, o FSUE também pode ser mobilizado em caso de grande catástrofe regional que afecte a maioria da população de uma região e tenha efeitos graves e permanentes na estabilidade económica e nas condições de vida da região. Estas situações serão avaliadas caso a caso pela Comissão.

Orçamento do FSUE

O FSUE tem um orçamento anual de mil milhões de euros. Um quarto deste montante deve permanecer disponível em 1 de Outubro de cada ano a fim de cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano. Em casos excepcionais e se os recursos financeiros que restam para a parte final do ano forem insuficientes, o défice pode ser incluído no orçamento do ano seguinte. O montante disponível anualmente para fazer face a catástrofes regionais excepcionais equivale a 7,5% do orçamento anual do FSUE, ou seja, 75 milhões de euros.

Tipo de intervenções

O FSUE complementa as despesas públicas dos Estados-Membros afectados tendo em vista as seguintes operações essenciais de urgência:

  • Restabelecimento imediato do bom funcionamento das infra-estruturas e equipamentos nos domínios da energia, abastecimento de água, águas residuais, transportes, telecomunicações, saúde e ensino;
  • Medidas provisórias de alojamento e prestação dos serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população atingida;
  • Criação imediata de condições de segurança das infra-estruturas de prevenção e medidas de protecção imediata do património cultural;
  • Limpeza das zonas sinistradas, incluindo as zonas naturais.

O FSUE destina-se a cobrir os custos ocasionados por catástrofes naturais. Em princípio, a sua intervenção limita-se aos danos não cobertos por seguro e não se destina a compensar prejuízos privados. Além disso, as medidas a longo prazo, como a reconstrução, o relançamento da economia e a prevenção, podem beneficiar de outro tipo de instrumentos financeiros, em especial os fundos estruturais e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Procedimentos a seguir

Os pedidos de intervenção do FSUE devem dar entrada na Comissão no prazo máximo de 10 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos. A Comissão analisa o pedido para decidir se propõe à autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho) a mobilização do FSUE e o montante de auxílio que considera adequado. Logo que a verba esteja disponível, a subvenção será paga de imediato e de uma só vez depois de assinado o acordo entre a Comissão e o país beneficiário. Uma vez efectuado o pagamento, o país beneficiário pode refinanciar as medidas de urgência tomadas desde o primeiro dia da catástrofe.

O Estado beneficiário é responsável pela utilização da subvenção e pela coordenação entre o FSUE e as outras fontes de financiamento. As somas não utilizadas após um ano devem ser restituídas à Comissão.

Documentos

Legislação

Proposta de regulamento

  • Proposta de regulamento que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia – Bruxelas, 6.4.2005 – COM(2005) 108 final PDF en
  • Avaliação do impacto da proposta SEC(2005) 447 - Anexo à proposta de regulamento COM(2005) 108 final PDF en

Relatórios

  • Relatórios anuais do Fundo de Solidariedade da União Europeia en
Comunicados de imprensa
  • 16/12/2010 : Commission approved over € 182 million euro financing for European Union Solidarity Fund assistance relating to flooding disasters of May-June 2010 en
  • 04/03/2010: Comissário Hahn visita Madeira para expressar solidariedade da União Europeia às vítimas das graves tempestades
  • 03/03/2010: Commissioner Hahn to visit France in the wake of Storm Xynthia en
  • 20/11/2009: The EU grants Italy nearly half a billion euros: the largest ever amount under the Solidarity Fund en
  • 13/11/2009: Fonds de solidarité: la Commission et les autorités françaises signent l'accord pour le versement d'une aide de 109.4 millions d'euros suite à la tempête Klaus en
  • 23/07/2009: The Commission proposes granting 494 million euros to Italy to help cope with the aftermath of the Abruzzo earthquake en
  • 16/07/2009: Solidarity Fund: Commissioner Samecki announces €12 million in EU aid for flood damage in Romania en
  • 29/05/2009: European Union Solidarity Fund: the Commission proposes to grant aid of €109.4 million to France following Hurricane Klaus en
  • 29/05/2009: The European Union Solidarity Fund (EUSF) en
  • 13/05/2008: Commissioner Danuta Hübner meets Silvio Berlusconi and visits the Abruzzi earthquake zone en
  • 17/12/2008: Solidarity Fund: The EU grants aid of €13 million to Martinique and Guadeloupe in the aftermath of Hurricane Dean en
  • 11/11/2008: Solidarity Fund: EU provides EUR 8.25 million of aid for flood damage in Slovenia en
  • 24/10/2008: EU Solidarity Fund: Commission proposes € 7.6 million aid for Cyprus following severe drought en
  • 10/09/2008: EU Solidarity Fund, Hurricane Dean: Commission proposes aid worth €12.8 million for Martinique, Guadeloupe en
  • 12/09/2007: The Commission adopts a new Communication on the outermost regions en
  • 11/09/2007: EU Solidarity Fund to provide aid for storm damage in Germany (€ 166.9 m) and La Réunion (€ 5.29 m) en
  • 31/08/2007: Danuta Hübner in Greece: "In view of the huge damage caused by the fires, the intervention of the European Solidarity Fund can help citizens and local economies" en
  • 20/02/2007: Commission proposes € 9.3 million of aid following flood disaster in Greece en
  • 20/04/2006: Commission to pay nearly € 1.3 million to support Estonia in dealing with storm disaster in 2005 en
  • 11/04/2006: Commission to pay nearly € 9.5 million to support Latvia in dealing with storm disaster in 2005 en
  • 22/03/2006: Commission to pay nearly € 82 million to support Sweden in dealing with storm disaster in 2005 en
  • 17/03/2006: Commission to pay € 379 thousand to support Lithuania in dealing with storm disaster in 2005 en
  • 12/01/2006: EU Solidarity Fund: Commission proposes € 20.35 million of aid following flood disasters in Bulgaria en
  • 08/11/2005: More than € 49 million to help Romania repair rail and roads damaged by floods en
  • 17/10/2005: €5.67 million to pay for emergency aid for storm damages PDF en
  • 26/08/2005: Commission stands ready to provide financial assistance to help Members States cope with the consequences of this summer’s natural disasters en
  • 22/08/2005: EU Solidarity Fund: Commission proposes € 93 million of aid following storm disaster in Northern Europe en
  • 06/06/2005: Slovak storms – new aid on the table en
  • 11/5/2004: Solidarity Fund: 19.625 million euros of aid for France en
  • 08/03/2004: Fundo de Solidariedade: a Comissão propõe uma ajuda de 21,9 milhões de euros para financiar medidas tomadas na sequência de catástrofes naturais em Malta, na França e em Espanha
  • 05/09/2003: Effects of the hot summer fr
  • 27/08/2003: Solidarity Fund: Commission proposes EUR 31.6 million for fire-related emergency measures in Portugal
  • 16/07/2003: Fundo de Solidariedade da UE: A Comissão propõe 47,6 milhões de euros para as regiões italianas atingidas por catástrofes naturais
  • 16/07/2003: Fundo de Solidariedade da UE: A Comissão propõe conceder 8,6 milhões de euros para as regiões espanholas afectadas pelo desastre do Prestige
  • 13/12/2002: Solidarity Fund: France receives € 21 million for floods in the Gard region en
  • 13/12/2002: Solidarity Fund: € 444 million for German regions hit by flooding en
  • 13/12/2002: Solidarity Fund: € 134 million for Austrian regions devastated by floods en
  • 09/12/2002: The European Commission and Kingdom of Spain in continuous contact on possibility of Community support en
  • 15/11/2002: Solidarity Fund: Council and Parliament support the Commission's proposal to allocate € 728 million to the German, Austrian, Czech and French regions hit by flooding en
  • 13/11/2002: Solidarity Fund: Commission proposes € 728 million for the German, Austrian, Czech and French regions hit by flooding en
  • 03/09/2002: Floods: Michel Barnier presents the Commission's response to the European Parliament en
  • 28/08/2002: European Commission's response to the flooding in Germany, Austria and certain candidate countries en
  • 15/08/2002: European Commission supports flood victims en

 

 

 

 

 

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