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O Fundo de Coesão num instante!

I O que é o Fundo de Coesão?

O Fundo de Coesão é um instrumento estrutural que ajuda os Estados-Membros, desde 1994, a reduzir a disparidade económica e social e a estabilizar as suas economias. O Fundo de Coesão financia até 85 % das despesas elegíveis de projectos importantes nos domínios do ambiente e das infra-estruturas de transportes. Reforça a coesão e a solidariedade na UE. São elegíveis os Estados-Membros menos prósperos cujo produto nacional bruto (PNB) per capita seja inferior a 90 % da média comunitária (a partir de 01.05.2004, a Grécia, Portugal, Espanha, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia).

Está disponível para o Fundo de Coesão uma dotação de 15,9 mil milhões de euros (preços de 2004) para o período 2004-2006. Mais de metade do financiamento (8,49 mil milhões de euros) é reservada aos novos Estados-Membros.

Spain : Cerceda waste disposal train

II Quem é elegível?

Fonds de Cohésion, pays éligiblesDe acordo com o Regulamento n.º 1164/94 de 16 de Maio de 1994, são elegíveis para o Fundo de Coesão os Estados-Membros que:

  • tenham um produto nacional bruto (PNB) per capita inferior a 90% da média comunitária;
  • tenham definido um programa que lhes permita preencher os requisitos de convergência económica estabelecidos no artigo 104.ºC do Tratado que institui a Comunidade Europeia (para evitar défices orçamentais excessivos) .

Quatro Estados-Membros (Espanha, Grécia, Portugal e Irlanda) eram elegíveis para o Fundo de Coesão desde 1 de Janeiro de 2000. A revisão a médio prazo da Comissão de 2003 retirou à Irlanda (PNB médio de 101 %) a elegibilidade para o Fundo de Coesão a partir de 1 de Janeiro de 2004. Com o alargamento da UE em 1 de Maio de 2004, todos os novos Estados-Membros (Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia) foram qualificados para o Fundo de Coesão.

O apoio do Fundo de Coesão está sujeito a várias condições. O financiamento concedido a um Estado-Membro é passível de suspensão se o país não cumprir o seu programa de convergência para o funcionamento da união económica e monetária (pacto de estabilidade e crescimento), ou seja, um défice público excessivo (mais de 3% do PIB, para a Espanha, Portugal e Grécia; este limiar está ser negociado separadamente para cada um dos dez novos Estados-Membros, em função do respectivo défice público no momento da adesão). Até o défice ficar sob controlo, não são aprovados novos projectos.

Ligação para o mapa dos Estados-Membros elegíveis para o Fundo de Coesão na UE a 25 para o período 2004-2006.

III Que tipo de projectos são elegíveis?

Para serem elegíveis, os projectos devem pertencer a uma das duas seguintes categorias:

  • Projectos no domínio do ambiente que contribuam para a realização dos objectivos do Tratado, nomeadamente projectos que se enquadrem no âmbito das prioridades da política comunitária de protecção do ambiente, segundo os planos de acção relacionados com o ambiente e o desenvolvimento sustentável.

O Fundo dá prioridade ao abastecimento de água potável, ao tratamento das águas residuais e à eliminação dos resíduos sólidos. São também elegíveis medidas relativas à reflorestação, ao controlo da erosão e à preservação da natureza.

b) Projectos de infra-estruturas de transportes que estabeleçam ou desenvolvam infra-estruturas de transportes identificadas nas orientações da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE).

Deverá haver um equilíbrio de financiamento adequado entre projectos de infra-estruturas de transportes e projectos no domínio do ambiente.

Ligação para o Vade-Mecum do Fundo de Coesão dos Estados-Membros para o período 2000-2006.

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Encontram-se aqui os princípios relativos ao financiamento das despesas pelo Fundo de Coesão.

REGULAMENTO 16/2003

IV Como são geridos os projectos do Fundo de Coesão ?

Os Estados-Membros apresentam os pedidos de financiamento à Comissão Europeia, que, geralmente, toma uma decisão no prazo de três meses. As propostas devem incluir elementos-chave que expliquem o que é proposto e porquê, a viabilidade e o financiamento do projecto, bem como o seu impacto em termos socioeconómicos e ambientais. Todos os projectos devem ser compatíveis com a legislação comunitária em vigor, especialmente com as regras relativas à concorrência e à adjudicação de contratos públicos.

A Comissão verificará se estão reunidas todas as condições para o financiamento, incluindo:

  • benefícios económicos e sociais gerados pelo projecto a médio prazo, com base numa análise dos custos e dos benefícios;
  • contribuição do projecto para a realização dos objectivos comunitários em matéria de ambiente e de redes transeuropeias de transportes;
  • conformidade com as prioridades estabelecidas pelo Estado-Membro;
  • compatibilidade do projecto com as políticas comunitárias e coerência com as operações empreendidas pelos Fundos estruturais.

A taxa total do apoio comunitário concedido não pode exceder 85 % das despesas públicas ou similares e dependerá do tipo de intervenções a efectuar. Para projectos geradores de receitas, o apoio será calculado tendo em conta a receita prevista. O princípio do poluidor-pagador (paga quem causar a poluição) tem um impacto sobre o montante do apoio concedido. Para projectos com duração inferior a dois anos ou cuja contribuição comunitária não exceda 50 milhões de euros, a autorização de pagamento inicial de 80 % da contribuição comunitária pode ser tomada no momento em que a Comissão decide conceder a contribuição comunitária. O apoio conjugado do Fundo e das demais contribuições comunitárias não deverá exceder 90 % das despesas totais de um projecto. Os estudos preparatórios e as medidas de apoio técnico podem ser financiados a 10 % do custo total, a título excepcional – face ao orçamento limitado disponível para tais níveis de apoio, este princípio limita-se a apoio técnico a nível da União Europeia.

Os Estados-Membros são responsáveis pela execução dos projectos, em conformidade com a decisão da Comissão, pela gestão dos fundos, pelo respeito do calendário previsto, pela conformidade com o plano de financiamento e pelo primeiro controlo financeiro. A Comissão efectuará controlos regulares, aos quais estão sujeitos todos os projectos. Adicionalmente, o Regulamento da Comissão n.º 621/2004 estabelece as regras relativas às medidas de informação e publicidade aplicáveis às actividades do Fundo de Coesão que os Estados-Membros devem respeitar .

Acesso directo ao conjunto de relatórios anuais

Exemplos de projectos

Madrid Metro

V Fundo disponível por país

Para o período 2000-2006, a União Europeia disponibiliza mais de 28 212 milhões de euros (preços de 2004) para o Fundo de Coesão. Os fundos disponíveis para os países são os seguintes:

Fundo de Coesão para os quatro Estados-Membros elegíveis, em média, para o período 2000–06 ( 1)

Elláda
España
Ireland
Portugal
3 388
12 357
584
3 388

( 1) A Irlanda só até final de 2003 (autorizações em milhões de euros a preços de 2004)

Fundo de Coesão para os dez novos Estados-Membros elegíveis, em média, para o período 2004–06

Česká Rep.
Eesti
Kypros
Latvija
Lietuva
Magyarország
Malta
Polska
Slovenija
Slovensko
936,05
309,03
53,94
515,43
608,17
1 112,67
21,94
4 178,60
188,71
570,50

(autorizações em milhões de euros a preços de 2004)

VI O que irá mudar após 2006?

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o Fundo de Coesão estará mais integrado nos Fundos estruturais de base (Consultar o Terceiro programa sobre a coesão económica e social e a proposta de novo pacote legislativo

Por um lado, a proposta de regulamento

que institui o Fundo de Coesão mantém os critérios de elegibilidade (limiar de 90 % do PNB) e o limite da intervenção (85 %) . Ao lado desta condição do Fundo de Coesão, o apoio financeiro continuará também a aplicar-se.

Por outro lado, a Comissão propõe a passagem de um apoio baseado no projecto para um apoio baseado no programa. A aprovação da Comissão só será exigida em caso de grandes projectos (25 milhões de euros para projectos ambientais e 50 milhões de euros para projectos de infra-estruturas de transportes). Para isso, as autoridades de gestão do Fundo de Coesão terão mais responsabilidades em termos de selecção, avaliação, concessão da contribuição, controlo e gestão, e assegurarão a execução rápida para evitar a perda do apoio em caso de aplicação da disciplina de programação das despesas, ou seja, a regra “n+2”.

O apoio não só abrangerá grandes infra-estruturas de transportes e de protecção do ambiente, como também projectos nos domínios de eficiência da energia, energia renovável e transporte intermodal, urbano ou colectivo.

A proposta da Comissão reservou para o Fundo de Coesão 26 % da dotação total destinada aos instrumentos da política estrutural (63 mil milhões de euros).

Para mais informações, consultar também o artigo “O Fundo de Coesão em mutação” disponível no sítio web.

Portugal Alqueva dam , hydro powerplant

VII Os regulamentos do Fundo de Coesão

O Regulamento (CE) N.º 1164/94 institui o Fundo de Coesão e apresenta o quadro para a sua execução. Este regulamento foi posteriormente completado pelos Regulamentos (CE) N.º 1264/99 e (CE) N.º 1265/99

Controlo e correcções financeiros - REG 1386/2002

Elegibilidade – REG 16/2003

Publicidade - REG 621/2004

Na sequência do alargamento da União em 1 de Maio de 2004, os regulamentos do Fundo de Coesão aplicam-se aos 10 novos Estados-Membros até final de 2006 (ver Anexo II ao Acto de Adesão)