A política regional e as regiões ultraperiféricas

The European Commissioner for Regional Policy, Johannes Hahn, will attend the 18^th Conference of Presidents of the EU's Outermost Regions, hosted by Carlos Cesar, President of the Regional Government of Azores, and current chair of the group of eight outermost regions (Guadeloupe, French Guiana, Réunion, Martinique, the overseas Collectivity of St Martin, the Azores, Madeira and the Canary Islands). The governments of Spain, Portugal and France will be represented at the conference, as well as the Cyprus Presidency of the EU. Mayotte, which will gain outermost region status in 2014 and the Prime Minister of Cape Verde will also participate.. 

Commissioner Hahn will embark on a 3-day tour of the islands of the Azores (starting in Sao Miguel and continuing to Faial, Pico, Flores and Corvo), visiting projects co-financed by the European Regional Development Fund (ERDF), such as:

The Escola de Formação Turística e Hoteleira on Sao Miguel - School of Tourism and Hospitality Training (EFTH), Pico Vermelho Geothermal Plant (Sao Miguel Island, Ribeira Grande) and Corvo island's Air Traffic Control Tower.

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The study is aimed at deepening the understanding, the knowledge and the projections of the demographic and migratory trends in the Outermost Regions. The report describes the major short and medium-term impacts of the demographic and migratory trends as well as their probable impact on the economic and social cohesion. Using the result of the analysis, the experts outline the main risks and the opportunities associated with these phenomena.

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Identifier: FP7-ENV-2013-two-stage
Publication Date: 10 July 2012
Budget: € 248 000 000
Deadline:  16 October 2012 at 17:00:00 (Brussels local time)

28 February 2013 at 17:00:00 (Brussels local time) - 2nd deadline (for 2-stage procedure)

OJ Reference: OJ C202 of 10 July 2012
Specific Programme(s): COOPERATION
Theme(s): Environment (including Climate Change)

See item "g" under the topic ENV.2013.6.5-2 Mobilising environmental knowledge for policy and society

                g) Research partnerships to sustainably manage the biodiversity in EU Outermost Regions (OR) and Overseas Countries and Territories (OCT) 

Conditions, application form and more information

A UE integra 8 regiões ultraperiféricas europeias (RUP). Trata-se de territórios geograficamente distantes do continente europeu, mas que são parte integrante dos países da UE a que pertencem.

Por conseguinte, a legislação e o exercício dos direitos e das obrigações comunitárias aplicam-se na íntegra, contrariamente ao que acontece com os países e territórios ultramarinos que têm um estatuto diferente.*

* Os países e territórios ultramarinos (PTU) são os 21 países e territórios enumerados no anexo II do Tratado. Dado que não pertencem à União Europeia, o direito comunitário não lhes é aplicável, embora estejam sujeitos ao regime de associação baseado na Parte IV do Tratado

As regiões ultraperiféricas compreendem:

• os quatro departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana e Reunião)*, Saint-Martin ("collectivité d'Outre-mer")
• as duas regiões autónomas portuguesas (Madeira e Açores);
• as Ilhas Canárias (comunidade autónoma espanhola).

* Mayotte, antigo PTU que se tornou oficialmente o 5.º Departamento Ultramarino e o 101.º departamento francês em Março de 2011, manifestou o desejo de aceder ao estatuto de RUP em 2014, com o apoio das autoridades francesas.

Fonte: 2006

Dificuldades...

Os obstáculos ao pleno desenvolvimento destas regiões são o afastamento, a insularidade, o relevo e clima difíceis e a dependência económica em relação a alguns produtos.

e potencialidades...

Porém, as suas potencialidades são numerosas:

• Diversificação: as RUP permitem à UE dispor de um amplo território marítimo e de uma economia diversificada. Por exemplo, estas regiões fornecem produtos agrícolas como o rum, o açúcar de cana, as bananas e outros frutos e legumes tropicais que dão resposta à procura dos consumidores europeus;
• Posicionamento geoestratégico: as RUP oferecem à UE grandes possibilidades de desenvolvimento das relações com os países vizinhos (Macaronésia, Caraíbas e Sudoeste do Oceano Índico);
• Potencial para determinadas actividades de investigação e de alta tecnologia: alguns exemplos são o Instituto de Astrofísica das Ilhas Canárias; a Agência Espacial Europeia na Guiana; o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores; o Centro de Investigação e de Controlo das Doenças Emergentes da Reunião; a rede de cabos digitais submarinos de alto débito na Guadalupe;  o pólo de investigação agro-ambiental da Martinica e a central eléctrica de fins múltiplos na Madeira.

Base jurídica: um artigo específico do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.°) define a noção de região ultraperiférica. Mais concretamente, este artigo reconhece a especificidade das RUP e a necessidade de adaptar as políticas da UE às suas realidades e dificuldades intrínsecas.

A estratégia da União Europeia para as RUP

No passado, foram estabelecidos os seguintes programas de apoio específicos: POSEIDOM para os departamentos ultramarinos franceses (1989), POSEICAN para as Ilhas Canárias (1991) e POSEIMA para os Açores e a Madeira (1991). Os seus objectivos são os seguintes: melhoria das infra-estruturas, promoção dos sectores criadores de emprego e desenvolvimento dos recursos humanos.

Este sistema de apoio foi reformado em 2006, dando lugar aos programas gerais POSEI que dispõem de verbas nacionais para cada um dos três países da UE.

A actual estratégia da União Europeia em relação às RUP

Desde 2004 que a UE definiu uma estratégia integrada baseada numa parceria activa entre as instituições europeias, os Estados-Membros e as RUP, e assente em três eixos: a redução do défice de acessibilidade, o reforço da competitividade e a inserção regional. Foram propostas medidas adicionais na Comunicação “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras".

Em Outubro de 2008, a Comissão adoptou uma nova comunicação com um duplo objectivo:

• Integrar as novas dificuldades que as RUP enfrentam: a mundialização, as alterações climáticas, a evolução demográfica, os fluxos migratórios e a gestão sustentável dos recursos naturais, tais como os recursos marinhos e os produtos agrícolas;
• Valorizar as potencialidades das RUP enquanto alavanca para o desenvolvimento económico nos seguintes sectores de elevado valor acrescentado: agro-alimentar, biodiversidade, energias renováveis, astrofísica, aeroespacial, oceanografia, vulcanologia ou ainda sismologia, bem como o seu papel enquanto postos avançados da UE no mundo.
• Em Maio de 2010, a Comissão Europeia organizou, por iniciativa da DG REGIO, o Primeiro Fórum da Ultraperiferia Europeia (27 e 28 de Maio). Esta manifestação de grande envergadura e de alto nível representou uma oportunidade para fomentar a dinâmica de parceria (Comissão Europeia/RUP/Estados-Membros e Parlamento Europeu) e para criar um espaço de intercâmbio orientado para as temáticas importantes para o futuro das RUP.

As RUP beneficiam, ao todo, de mais de 11 mil milhões de euros de investimento comunitário para o período 2007-2013 (fontes de financiamento: FEDER, FSE, FEADER, FEP, POSEI). Estes fundos estão incluídos em vários programas:

-FEDER: 4,5 mil milhões (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
As RUP beneficiam igualmente de dotações financeiras do FEDER destinadas à cooperação territorial, no âmbito dos 4 programas que existem para cada bacia geográfica. Para obter mais informações, consultar os programas e projectos.
- FSE (Fundo Social Europeu): 1,3 mil milhões
- FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural): 1,2 mil milhões
- FEP (Fundo Europeu das Pescas): 101,4 milhões

- POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade): 4,16 mil milhões

*=financial year **= future financial years

Para além dos programas dos fundos estruturais, existem muitas outras iniciativas europeias que têm em consideração as especificidades destas regiões, nomeadamente nos domínios da concorrência, da agricultura, da investigação ou do comércio.
A título de exemplo, podemos referir:
- Os programas da Direcção-Geral do Ambiente, nomeadamente:

• o Natura 2000;
• o BEST (regime voluntário a favor da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos nos territórios das regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos da União Europeia): em 2011, está prevista uma dotação de 2 milhões de euros para o financiamento de acções preparatórias para a implementação do programa BEST, com vista a proteger e promover a biodiversidade dos PTUM e das RUP;
• o Life+.

- Os programas da Direcção-Geral Investigação:

• o PCRDT (Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico);
• CIP (Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação).

DG REGIO:

Unidade A.5.Coordenação dos assuntos relacionados com as regiões ultraperiféricas
Comissão Europeia
Direcção-General Política regional
B-1049 Bruxelas
Tel.: +32 2 296 06 34
Fax: +32 2 296 23 05
Endereço de correio electrónico: REGIO-A5-RUP@ec.europa.eu

As representações dos Estados-Membros em Bruxelas:
- Representação Permanente de Espanha
- Representação Permanente da França
- Representação Permanente de Portugal