Navigation path

Additional tools

A política regional e as regiões ultraperiféricas

Comissão Europeia insta as regiões ultraperiféricas a focarem-se nos objetivos da Estratégia Europa 2020 e a tirarem partido dos pontos fortes de cada uma
29/09/2014

A Comissão Europeia acolherá em Bruxelas, em 30 de setembro e 1 de outubro, o terceiro «Fórum das Regiões Ultraperiféricas», a fim de debater os esforços conjuntos que há que envidar tendo em vista um desenvolvimento económico e social mais dinâmico nas regiões ultraperiféricas e a exploração plena das suas potencialidades. Trata-se de um evento que reúne os presidentes das regiões ultraperiféricas da Europa, representantes dos seus três Estados-Membros, membros da sociedade civil e do setor empresarial, bem como representantes das instituições da UE: José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, Michel Lebrun, presidente do Comité das Regiões, Rossella Rusca, representante da Presidência do Conselho da União Europeia, e Louis-Joseph Manscour, deputado do Parlamento Europeu.

O Fórum deverá facilitar intercâmbios importantes de pontos de vista sobre a maneira de ajudar as nove regiões (Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião, Martinica, São Martinho, Açores, Madeira, Maiote e Canárias) a direcionar os recursos e os investimentos de forma otimizada, tirando partido das suas características específicas e dos seus trunfos.

Os Presidentes reunir-se-ão sob o tema «9 regiões no coração da Europa de hoje e de amanhã». Três painéis temáticos debruçar-se-ão sobre: emprego e educação, setores com um potencial elevado para o desenvolvimento das regiões e integração regional e maior acessibilidade. O objetivo global consiste em utilizar da melhor forma os recursos disponíveis para estas regiões e maximizar os resultados.

Mais informações:

Mayotte: the new outermost region from 1 January 2014
13/01/2014

By Decision 2012/419/EU, the European Council amended the status of Mayotte with regard to the Union with effect from 1 January 2014. Therefore, from that date Mayotte ceased to be an overseas territory to become an outermost region within the meaning of Articles 349 and 355(1) TFEU. Union law will apply to Mayotte from 1 January 2014. The Council and the Parliament has adopted specific legislative measures providing transitional periods in the areas of environment, agriculture, social policy, public health, fisheries animal health,and fiscality :

COUNCIL DIRECTIVE 2013/61/EU of 17 December 2013 COUNCIL DIRECTIVE 2013/61/EU of 17 December 2013 amending Directives 2006/112/EC and 2008/118/EC as regards the French outermost regions and Mayotte in particular – OJ 2013 12 28 - L 353-5

COUNCIL DIRECTIVE 2013/62/EU of 17 December 2013 amending Directive 2010/18/EU implementing the revised Framework Agreement on parental leave concluded by BUSINESSEUROPE, UEAPME, CEEP and ETUC, following the amendment of the status of Mayotte with regard to the European Union – OJ 2013 12 28 - L 353-7

COUNCIL DIRECTIVE 2013/64/EU of 17 December 2013 amending Council Directives 91/271/EEC and 1999/74/EC, and Directives 2000/60/EC, 2006/7/EC, 2006/25/EC and 2011/24/EU of the European Parliament and of the Council, following the amendment of the status of Mayotte with regard to the European Union- OJ 2013 12 28 - L 353-8

COUNCIL REGULATION (EU) No 1385/2013 of 17 December 2013 amending Council Regulations (EC) No 850/98 and (EC) No 1224/2009, and Regulations (EC) No 1069/2009, (EU) No 1379/2013 and (EU) No 1380/2013 of the European Parliament and of the Council, following the amendment of the status of Mayotte with regard to the European Union – OJ 2013 12 28 - L 354-86

Notícias anteriores


Planisphère


3rd Forum of the Outermost Regions: 9 Regions at the heart of the Europe of today and tomorrow

Brussels, 30th September — 1st October 2014

Following in the footsteps of the forums of 2010 and 2012, this year's gathering will bring together hundreds of participants, including experts and representatives from the outermost regions and the countries concerned, as well as from the EU institutions and interest groups and stakeholders.

The event will take place at the dawn of a new era for several key institutions of the European Union and at a moment when the Europe-wide priorities of EU Cohesion Policy for 2014-2020 are being translated into investment priorities through strategic Partnership Agreements, programmes and plans in the Member States.

3rd Forum website


Apresentação

A União Europeia tem nove regiões geograficamente muito distantes do continente europeu mas que fazem parte de pleno direito da UE.

A legislação europeia (que estabelece os direitos e as obrigações decorrentes da adesão à UE) é aplicável às «regiões ultraperiféricas», exceto nos casos em que estão previstas medidas específicas para estes regiões, contrariamente aos países e territórios ultramarinos English que têm um estatuto jurídico diferente.*

* Os países e territórios ultramarinos (PTU) são os 21 países e territórios enumerados no anexo II do Tratado. Dado que não pertencem à União Europeia, o direito comunitário não lhes é aplicável, embora estejam sujeitos ao regime de associação baseado na Parte IV do Tratado

As regiões ultraperiféricas compreendem:

  • os 5 departamentos franceses ultramarinos (Martinica, Guadalupe, Guiana, Reunião e Mayotte)*, Saint-Martin ("collectivité d'Outre-mer")
  • as duas regiões autónomas portuguesas (Madeira e Açores);
  • as Ilhas Canárias (comunidade autónoma espanhola).

* Mayotte, antigo PTU que se tornou oficialmente o 5.º Departamento Ultramarino e o 101.º departamento francês em Março de 2011, manifestou o desejo de aceder ao estatuto de RUP em 2014, com o apoio das autoridades francesas.

As RUP em som e imagens

As RUP em números

  Localização Capital Superfície População (habitantes) Índice PIB/hab
Açores Oceano Atlântico Ponta Delgada 2 333 km2 246 800 72.4
Canárias Oceano Atlântico Las Palmas e Santa Cruz de Tenerife 7 447 km2 2 118 000 82.2
Guadalupe Mar das Caraíbas Basse-Terre 1 710 km2 403 355 76.6
Guiana América do Sul Cayenne 84 000 km2 229 040 52.5
Madeira Oceano Atlântico Funchal 795 km2 267 785 99.5
Martinica Mar das Caraíbas Fort-de-France 1 080 km2 394 173 76.8
Reunião Oceano Índico Saint-Denis 2 510 km2 839 500 68.7
Saint-Martin Mar das Caraíbas Marigot 53 km2 36 661 61.9
Mayotte Oceano Índico Mamoudzou 376 km2 212 645 24.8

Fonte: 2010-2011-2012

As especificidades das RUP

Dificuldades...

Os obstáculos ao pleno desenvolvimento destas regiões são o afastamento, a insularidade, o relevo e clima difíceis e a dependência económica em relação a alguns produtos.

e potencialidades...

Porém, as suas potencialidades são numerosas:

  • Diversificação: as RUP permitem à UE dispor de um amplo território marítimo e de uma economia diversificada. Por exemplo, estas regiões fornecem produtos agrícolas como o rum, o açúcar de cana, as bananas e outros frutos e legumes tropicais que dão resposta à procura dos consumidores europeus;
  • Posicionamento geoestratégico: as RUP oferecem à UE grandes possibilidades de desenvolvimento das relações com os países vizinhos (Macaronésia, Caraíbas e Sudoeste do Oceano Índico);
  • Potencial para determinadas actividades de investigação e de alta tecnologia: alguns exemplos são o Instituto de Astrofísica das Ilhas Canárias; a Agência Espacial Europeia na Guiana; o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores; o Centro de Investigação e de Controlo das Doenças Emergentes da Reunião; a rede de cabos digitais submarinos de alto débito na Guadalupe;  o pólo de investigação agro-ambiental da Martinica e a central eléctrica de fins múltiplos na Madeira.

Base jurídica e estratégia para as RUP

Base jurídica: um artigo específico do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.°) define a noção de região ultraperiférica. Mais concretamente, este artigo reconhece a especificidade das RUP e a necessidade de adaptar as políticas da UE às suas realidades e dificuldades intrínsecas.

A estratégia da União Europeia para as RUP

No passado, foram estabelecidos os seguintes programas de apoio específicos: POSEIDOM para os departamentos ultramarinos franceses (1989), POSEICAN para as Ilhas Canárias (1991) e POSEIMA para os Açores e a Madeira (1991). Os seus objectivos são os seguintes: melhoria das infra-estruturas, promoção dos sectores criadores de emprego e desenvolvimento dos recursos humanos.

Este sistema de apoio foi reformado em 2006, dando lugar aos programas gerais POSEI que dispõem de verbas nacionais para cada um dos três países da UE.

 

A actual estratégia da União Europeia em relação às RUP

Desde 2004 que a UE definiu uma estratégia integrada baseada numa parceria activa entre as instituições europeias, os Estados-Membros e as RUP, e assente em três eixos: a redução do défice de acessibilidade, o reforço da competitividade e a inserção regional. Foram propostas medidas adicionais na Comunicação “Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras".


Em Outubro de 2008, a Comissão adoptou uma nova comunicação com um duplo objectivo:

  • Integrar as novas dificuldades que as RUP enfrentam: a mundialização, as alterações climáticas, a evolução demográfica, os fluxos migratórios e a gestão sustentável dos recursos naturais, tais como os recursos marinhos e os produtos agrícolas;
  • Valorizar as potencialidades das RUP enquanto alavanca para o desenvolvimento económico nos seguintes sectores de elevado valor acrescentado: agro-alimentar, biodiversidade, energias renováveis, astrofísica, aeroespacial, oceanografia, vulcanologia ou ainda sismologia, bem como o seu papel enquanto postos avançados da UE no mundo.
  • Em Maio de 2010, a Comissão Europeia organizou, por iniciativa da DG REGIO, o Primeiro Fórum da Ultraperiferia Europeia (27 e 28 de Maio). Esta manifestação de grande envergadura e de alto nível representou uma oportunidade para fomentar a dinâmica de parceria (Comissão Europeia/RUP/Estados-Membros e Parlamento Europeu) e para criar um espaço de intercâmbio orientado para as temáticas importantes para o futuro das RUP.

Plano de Ação

Azores pdf pt

Canarias pdf es

Guadeloupe pdf fr

Guyane pdf fr

La Réunion pdf fr

Madeira pdf pt

St Martin pdf fr

 

A União Europeia apoia o desenvolvimento das RUP

As RUP beneficiam, ao todo, de mais de 11 mil milhões de euros de investimento comunitário para o período 2007-2013 (fontes de financiamento: FEDER, FSE, FEADER, FEP, POSEI). Estes fundos estão incluídos em vários programas:

-FEDER: 4,5 mil milhões (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
As RUP beneficiam igualmente de dotações financeiras do FEDER destinadas à cooperação territorial, no âmbito dos 4 programas que existem para cada bacia geográfica. Para obter mais informações, consultar os programas e projectos.
- FSE (Fundo Social Europeu): 1,3 mil milhões
- FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural): 1,2 mil milhões
- FEP (Fundo Europeu das Pescas): 101,4 milhões

- POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade): 4,16 mil milhões

 

Dotações financeiras do POSEI – em milhões de euros

 

Programa

FY* 2007

FY 2008

FY 2009

FY 2010

FY 2011 & ff.**

Departamentos franceses ultramarinos

126,6

262,6

269,4

273,0

 278,41

Açores e Madeira

77,9

86,98

87,08

87,18

106,21

Ilhas Canárias

127,3

268,4

268,4

268,4

268,42

TOTAL

331,8

617,98

624,88

628,58

653,04

*=financial year **= future financial years

Montante das subvenções europeias por região (2007-2013) (em milhares de euros)

  FEDER FSE FEADER
Açores 996500 190000 274000
Canárias 1019000 117000 153000
Guadelupe 542000 185000 138000
Guyane 305000 100000 74000
Madeira 320500 125000 175000
Martinica 417000 98000 100000
Reunião 1014000 517000 319000
Total 4584000 1332000 1233000

Para além dos programas dos fundos estruturais, existem muitas outras iniciativas europeias que têm em consideração as especificidades destas regiões, nomeadamente nos domínios da concorrência, da agricultura, da investigação ou do comércio.
A título de exemplo, podemos referir:
- Os programas da Direcção-Geral do Ambiente, nomeadamente:

  • o Natura 2000;
  • o BEST (regime voluntário a favor da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos nos territórios das regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos da União Europeia): em 2011, está prevista uma dotação de 2 milhões de euros para o financiamento de acções preparatórias para a implementação do programa BEST, com vista a proteger e promover a biodiversidade dos PTUM e das RUP;
  • o Life+.

- Os programas da Direcção-Geral Investigação:

  • o PCRDT (Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico);
  • CIP (Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação).

Contacto

DG REGIO:

Unidade A.5.Coordenação dos assuntos relacionados com as regiões ultraperiféricas
Comissão Europeia
Direcção-General Política regional
B-1049 Bruxelas
Tel.: +32 2 296 06 34
Fax: +32 2 296 23 05
Endereço de correio electrónico: REGIO-A5-RUP@ec.europa.eu


As RUP:
- Governo Regional dos Açores
- Governo Regional das Canárias
- Delegação do Governo das Canárias em Bruxelas
- Região da Guadalupe
- Região da Guiana francesa
- Governo Regional da Madeira
- Região da Martinica
- Região da Reunião
- Colectividade de Saint-Martin

As representações dos Estados-Membros em Bruxelas:
- Representação Permanente de Espanha
- Representação Permanente da França
- Representação Permanente de Portugal

 

Política regional da UE: Mantenha-se informado