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Irlanda do Norte: Programa de Paz

O Programa PEACE III (2007-2013) é um programa de fundos estruturais da UE distinto dos outros. O seu objectivo consiste em reforçar a evolução para uma sociedade pacífica e estável e em promover a reconciliação na Irlanda do Norte e na Região Fronteiriça da Irlanda.

O Programa enquadra-se no objectivo da Cooperação Territorial Europeia. Dispõe de um orçamento total de 333 milhões de euros, dos quais 225 milhões provêem do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O programa abrange a Irlanda do Norte e a Região Fronteiriça da Irlanda (que engloba os condados de Cavan, Donegal Leitrim, Louth, Monaghan e Sligo).

O programa PEACE III é gerido pelo Special EU Programming Body (organismo europeu de programas especiais) EN.

O Programa tem duas prioridades:

1.ª prioridade: Reconciliar as comunidades

Esta prioridade tem como objectivo combater as atitudes de sectarismo e racismo, bem como apoiar a resolução e mediação de conflitos ao nível das comunidades locais. Apoia a implementação de modelos estratégicos de colaboração entre os sectores público, privado e comunitário, centrada na reconciliação, diversidade cultural e igualdade. Tem ainda como objectivo implementar iniciativas significativas entre as comunidades e transfronteiriças com vista a melhorar a confiança e a tolerância e a reduzir os níveis de sectarismo e racismo.

2.ª prioridade: Contribuir para uma sociedade partilhada

Esta prioridade visa a reabilitação das áreas urbanas, rurais e limítrofes aparentemente abandonadas, segregadas, subaproveitadas, ameaçadoras ou pouco acolhedoras, transformando-as em espaços partilhados. A intervenção procura resolver os problemas de separação das comunidades na sociedade e abordar os problemas subjacentes de sectarismo, racismo e preconceito, ao incentivar o desenvolvimento de ambientes físicos que não estejam «delimitados» por símbolos que os definam como territórios destinados apenas a uma facção da comunidade, mas sim abertos para acolher todos.


Grupo de Trabalho para a Irlanda do Norte

Uma iniciativa importante da Comissão em relação à Irlanda do Norte consistiu na criação do Grupo de Trabalho para a Irlanda do Norte (GTIN). As suas origens baseiam-se na convenção para restabelecimento de acordos de partilha do poder na Irlanda do Norte, em maio de 2007, que envolveu os dois principais partidos políticos. O Presidente da Comissão José Manuel Barroso foi a primeira alta figura política internacional a visitar o então recém-chegado Primeiro-Ministro Ian Paisley e o seu Vice-Primeiro-Ministro, Martin McGuinness. Barroso propôs a criação de um Grupo de Trabalho no seio da Comissão para analisar de que forma a Irlanda do Norte poderia tirar maior partido das políticas da UE e participar mais ativamente nos processos de criação de políticas na UE, a fim de criar mais prosperidade. Um ano mais tarde, na revista do Parlamento Europeu, o Presidente Barroso afirmou que «…a região continua marcada por um período de conflito: dependência elevada do setor público, tendência para evitar o risco, nível reduzido de empreendedorismo com pouco investimento na investigação e inovação, imagem negativa da região junto dos investidores internacionais, apesar de estar a ocorrer uma clara mudança, e uma elevada proporção da população afastada das atividades económicas». Além disso, afirmou que o Grupo de Trabalho iria dar ênfase à «ajuda à região para gerar mais crescimento e emprego, criando dessa forma mais oportunidades económicas para as pessoas, de modo a sustentar o processo de paz».

O GTIN funcionou no seio da Comissão sob a autoridade do Comissário da Política Regional e em estreita cooperação com as autoridades da Irlanda do Norte. O Grupo expandiu-se ao longo dos anos e, atualmente, é composto por representantes de 17 Direções-Gerais (DG) da Comissão Europeia cuja função consiste em fomentar o desenvolvimento socioeconómico no sentido mais alargado (Agricultura, Alterações Climáticas, Política de Concorrência, Redes e Tecnologias de Comunicação, Educação e Cultura, Energia, Empresas, Ambiente, Saúde e Consumidores, Assuntos Internos, Justiça, Investigação e Desenvolvimento, Assuntos Marítimos e Pescas, Fiscalidade e União Aduaneira, Transportes juntamente com a Política Regional e Urbana e o Secretariado-Geral). A gestão é feita diariamente pela DG da Política Regional e Urbana. O Banco Europeu de Investimento também participa nas reuniões do Grupo de Trabalho. O GTIN é presidido e gerido por Ronald HALL, Conselheiro Principal da REGIO.

A existência deste Grupo de Trabalho representa algo inédito para a Comissão no que respeita à instituição de uma parceria estreita e específica com uma região, que integra vários domínios de políticas essenciais. Contactos informais, trocas de informações e reuniões conjuntas têm contribuído para o estabelecimento de uma relação de confiança entre os serviços da Comissão e a administração norte-irlandesa.

Em Abril de 2008, a Comissão publicou um relatório acerca do seu trabalho no GTIN pdf en que delineou várias ideias e orientações a serem exploradas pela Irlanda do Norte nos diferentes domínios de políticas. O relatório foi muito bem acolhido pela Irlanda do Norte, que reagiu com a elaboração do seu próprio plano de ação para aplicar as sugestões apresentadas. As ações abrangeram uma grande diversidade de áreas, incluindo cooperação transnacional e transfronteiriça, trabalho em rede (incluindo a rede PEACE e redes de inovação com outras regiões da Europa), eficiência energética e gestão das alterações climáticas, criação e manutenção de oportunidades de emprego e desenvolvimento de competências, investimento na investigação e apoio às empresas.

Ao longo dos anos, o GTIN tem trabalhado com determinação e de forma discreta para a história política mais generalizada na região, enquanto as novas instituições e os representantes políticos consolidam e estabelecem relações profissionais. No seu encontro com o Primeiro-Ministro Peter Robinson e o Vice-Primeiro-Ministro Martin McGuinness, em Bruxelas, a 9 de dezembro de 2010, o Presidente Barroso reafirmou o compromisso da Comissão Europeia para com a Irlanda do Norte. Leia a declaração emitida no seguimento da reunião.

Conferência PEACE de janeiro de 2013

Um evento de destaque organizado no âmbito desta iniciativa por parte do Comissário Hahn foi a Conferência PEACE em Bruxelas, a 31 de janeiro de 2013. Tendo feito uma visita oficial à região aquando da abertura da Ponte da Paz em Derry/Londonderry, fundada pelo programa PEACE, o Comissário Hahn afirmou que «quis trazer a sua experiência até Bruxelas. Desejo o maior público possível para os seus feitos – em primeiro lugar, porque merecem o nosso reconhecimento e agradecimento, mas também porque acredito que outras partes do mundo podem aprender com o seu trabalho».

O Comissário afirmou que ficou «fascinado com as pessoas» que conheceu nessa viagem. «Pessoas de ambas as comunidades que perderam entes queridos e que têm marcas físicas e psicológicas do conflito. As suas histórias são impressionantes. As mesmas pessoas que há poucos anos apenas desejavam mal uns aos outros estão agora a trabalhar lado a lado para construir um novo futuro em conjunto. O compromisso fervoroso e a grande determinação destas pessoas são verdadeiramente louváveis».

Continuou, dizendo, «É um tributo para aqueles que trabalharam nos programas PEACE o facto de já ter havido interesse nos seus feitos nos quatro cantos do mundo: Rússia, Palestina, Balcãs, Colômbia e Coreia do Sul. É algo de que nos devemos orgulhar». Leia o discurso completo

Novo Centro para a Construção da Paz e Resolução de Conflitos

De facto, com o desejo de ajudar outras partes do mundo a emergir de situações de conflito e de exportar o saber-fazer adquirido, foi tomada a decisão de criar, no âmbito do programa PEACE da UE, um Centro para a Construção da Paz e Resolução de Conflitos (CCPRC). O Centro disponibilizará instalações abertas ao mundo para: intercâmbio internacional, exportando experiência no terreno para regiões que estão a emergir de conflitos; educação e investigação, apoiando estudos e investigações e promovendo conferências, workshops e escolas de verão; espaço de exposição e arquivo com exposições permanentes e temporárias pertinentes para a experiência de todos os setores da população; instalações e espaços partilhados para organizações que trabalham em relações comunitárias e na construção da paz.

A ideia do CCPRC estava originalmente incluída no relatório da Comissão do GTIN de 2008. Nessa altura, o Presidente Barroso afirmou que estava «impressionado com o desejo dos líderes políticos das regiões de retribuir o favor à Europa, por exemplo, ao desenvolver um meio de resolução de conflitos que constituísse uma fonte de aconselhamento para outras partes da Europa e do resto do mundo ameaçadas por divisões entre comunidades».

A equipa de design para o CCPRC foi nomeada em junho de 2012 e conta com o Studio Daniel Libeskind (SDL) Nova Iorque. Daniel Libeskind irá coordenar o desenvolvimento do design. O envolvimento de Daniel Libeskind é extremamente significativo para estabelecer o estatuto internacional deste novo Centro proposto. O SDL levou a cabo projetos em todo o mundo e ganhou reputação mundial por criar edifícios poderosos de destaque, por exemplo. Daniel Libeskind foi o génio por detrás da reconstrução do local do Ground Zero em Nova Iorque.

O CCPRC será inaugurado em 2015.

Ligações úteis:

  • Política de Coesão para o período de 2007-2013 na Irlanda do Norte DEENFR
  • Política de Coesão para o período de 2007-2013 na Irlanda DEENFR
  • Gabinete da Comissão Europeia na Irlanda do Norte EN
  • Órgão Especial de Programas da UE EN
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