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COM (2010) 72 2010/0048/APP
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013

  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  04-03-2010
Envio ao PE
  04-03-2010
Parecer PE 1ª leit.
  06-07-2011
Domínios:
Fundamento jurídico:
Comissão :  TFUE/art 312  
Procedimentos:
Comissão : processo legislativo especial (aprovação do PE) 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de regulamento 
  03-03-2010 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento oral
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Responsável DG Orçamento
  Destinatário para acto formal Conselho
  Responsável JANUSZ LEWANDOWSKI
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2011/88/   14
Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2010/72/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/2010/7182/   CS/2010/7182/
  Procedimentos: processo legislativo especial (aprovação do PE)
  Tipo de dossier: Proposta de regulamento
  Fundamento jurídico:  TFUE/art 312  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52010PC0072
  04-03-2010 Envio ao Conselho
  04-03-2010 Envio ao PE
  06-07-2011 Parecer PE 1ª leit.
  Decisão : Rejeição
  Relator Reimer BÖGE
  Responsável JANUSZ LEWANDOWSKI
  Documentos: Relatório   TA/2011/326/P7
Jornal Oficial   JOCE/2013/33/   362
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52011AP0326

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