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Procedure 197871
Procedure
COM (2009) 16: Documento de trabalho da Comissão - Reduzir os Encargos Administrativos Na União Europeia Anexo à Terceira Análise Estratégica do Programa «Legislar Melhor» {COM(2009) 15 final} {COM(2009) 17 final}
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Type of file:
- Documento de trabalho da Comissão
- EuroVoc thesaurus:
- aplicação do direito da UE; relatório de atividade; estudo de impacto
- Directory code:
- 01.40.10.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições institucionais / Questões gerais
- Rapporteur:
- CAPPELLINI
- Documents:
- CESE/2010/1160
JO C/2011/48/107 - CELEX number of the main document:
- 52010AE1160
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2982
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- CS/2009/17038
PRES/2009/365
30/01/2009: Envio ao Conselho
30/01/2009: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Günter VERHEUGEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Type of file:
- Documento de trabalho da Comissão
- Documents:
- COM/2009/16/FINAL
CS/2009/5982
JO C/2010/76/32 - CELEX number of the main document:
- 52010XC0325(13) ; 52009DC0016