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2008/0062/COD
Procedure 2008/0062/COD
COM (2008) 151: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária {SEC(2008) 350} {SEC(2008) 351}
Adopted acts: 32011L0082
-
European Commission
-
The European Data Protection Supervisor
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12008E294 ; 12008E091-P1PTE) ; 12008E091-P1PTE); 12006E251 ; 12006E071-P1PTC) ; 12006E071-P1PTC) ; TFUE/art 91 par 1 e- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- cooperação transfronteiriça; programa de ação; aproximação das legislações
- Directory code:
- 07.20.40.10 Política dos transportes / Transportes terrestres / Harmonização estrutural / Condições técnicas e de segurança
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSPE/2011/44
PE-CONS/2011/44
JO L/2011/288/1 - CELEX number of the main document:
- 32011L0082
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3113
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSST/2011/14588
CSST/2011/14899/ADD 1
PRES/2011/331
05/09/2011: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
05/09/2011: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2011/533/FINAL
CSST/2011/13888
JO C/2012/37/14 - CELEX number of the main document:
- 52012XC0210(01) ; 52011PC0533
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Inés AYALA SENDER
- Documents:
- A7/2011/208
TA/2011/325/P7
IP/2011/843
JO C E/2013/33/361 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0325
24/06/2011: Habilitação
- Documents:
- JO C E/2011/169/40
21/03/2011: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
21/03/2011: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2011/148/FINAL
CSST/2011/8180 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0148
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3077
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Documents:
- CSST/2010/17506
CSST/2011/7630
CSST/2011/8045/ADD 1
PRES/2011/65
JO C E/2011/136/1 - CELEX number of the main document:
- 52011AG0008
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3052
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- CSST/2010/17363
CSST/2010/17363/ADD 1
PRES/2010/326
- Legal basis:
- 12008E294 ; 12008E091-P1PTE) ; 12008E091-P1PTE)
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Inés AYALA SENDER
- Documents:
- A6/2008/371
JO C E/2010/45/149
TA/2008/616/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0616
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2895
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Documents:
- PRES/2008/276
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Jan SIMONS
- Documents:
- CESE/2008/1517
JO C/2009/77/70 - CELEX number of the main document:
- 52008AE1517
- Documents:
- JO C/2008/310/9
- CELEX number of the main document:
- 52008XX1205(02)
19/03/2008: Envio ao Conselho
19/03/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- SEC/2008/352
- Documents:
- SEC/2008/351
CS/2008/7984/ADD 2 - CELEX number of the main document:
- 52008SC0351
- Documents:
- SEC/2008/350
CS/2008/7984/ADD 1 - CELEX number of the main document:
- 52008SC0350
- Leading person:
- Jacques BARROT
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee:
- Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E071-P1PTC) ; 12006E071-P1PTC) ; TFUE/art 91 par 1 e
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/151/FINAL
CS/2008/7484
IP/2008/464
BULLETIN/2008/3/1.24.8
JO C/2008/202/10 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0151