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COM (2007) 438 - 2 2007/0153/CNS
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32007D0819

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
07-200708-200709-200710-200711-2007
^
23-07-2007
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08-2007
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09-2007
^
10-2007
^
08-11-2007
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  23-07-2007
Envio ao PE
  23-07-2007

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 63 par 3, art 300 par 2 al 1, par 3 al 1  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de consulta 
Conselho : Procedimento de consulta 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de decisão 
Conselho : Decisão 
  23-07-2007 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Co-responsável DG Alargamento; DG Relações Externas
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Destinatário para acto formal Conselho
  Responsável DG Justiça, Liberdade e Segurança
  Responsável Franco FRATTINI
  Co-responsável Benita FERRERO-WALDNER; Olli REHN
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2007/438/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/2007/12002/   CS/2007/12002/
Jornal Oficial   JO C/2007/246/   6
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Proposta de decisão
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 63 par 3, art 300 par 2 al 1, par 3 al 1  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52007PC0438(02)
  23-07-2007 Envio ao Conselho
  23-07-2007 Envio ao PE
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  24-10-2007 Parecer PE leitura única
  Decisão : Aprovação sem alterações
  Responsável Franco FRATTINI
  Co-responsável Benita FERRERO-WALDNER; Olli REHN
  Relator Giovanni Claudio FAVA
  Documentos: Jornal Oficial   JOCE/2008/263/   399
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2007/10/   1.20.12
Relatório   TA/2007/449/
Relatório   A6/2007/386/
  08-11-2007 Adopção formal pelo Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2007/14507/   CS/2007/14507/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2007/253/
Clique aqui para ver o documento CS/2007/13758/   CS/2007/13758/
Jornal Oficial   JO L/2007/334/   45
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2007/11/   1.20.11
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Decisão
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2827
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32007D0819
  TEMA JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

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