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COM (2007) 425 - 2 2007/0142/CNS
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32007D0820

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
07-200708-200709-200710-200711-2007
^
17-07-2007
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08-2007
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09-2007
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10-2007
^
08-11-2007
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  17-07-2007
Envio ao PE
  17-07-2007

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 63 par 3, art 300 par 2 al 1, par 3 al 1  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de consulta 
Conselho : Procedimento de consulta 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de decisão 
Conselho : Decisão 
  17-07-2007 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Destinatário para acto formal Conselho
  Responsável DG Justiça, Liberdade e Segurança
  Responsável Franco FRATTINI
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2007/425/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/2007/11998/   CS/2007/11998/
Jornal Oficial   JO C/2007/191/   12
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Proposta de decisão
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 63 par 3, art 300 par 2 al 1, par 3 al 1  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52007PC0425(02)
  17-07-2007 Envio ao Conselho
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  17-07-2007 Envio ao PE
  24-10-2007 Parecer PE leitura única
  Decisão : Aprovação sem alterações
  Responsável Franco FRATTINI
  Relator Giovanni Claudio FAVA
  Documentos: Relatório   TA/2007/447/
Relatório   A6/2007/385/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2007/10/   1.20.6
Jornal Oficial   JOCE/2008/263/   398
  08-11-2007 Adopção formal pelo Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2007/13762/   CS/2007/13762/
Clique aqui para ver o documento CS/2007/14507/   CS/2007/14507/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2007/253/
Jornal Oficial   JO L/2007/334/   65
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2007/11/   1.20.5
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Decisão
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2827
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32007D0820
  TEMA JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

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